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Os critérios ESGI são o novo normal | Opinião: Marcelo Wagner

Uma frase atribu√≠da erroneamente a Charles Darwin diz que ‚Äún√£o s√£o as esp√©cies mais fortes que sobrevivem nem as mais inteligentes, mas as que melhor se adaptam √†s mudan√ßas‚ÄĚ. O sucesso da cita√ß√£o faz sentido, mesmo com autor desconhecido: resili√™ncia e intelig√™ncia s√£o sempre muito bem-vindos, mas saber se adaptar num mundo que muda o tempo todo, cada vez mais rapidamente, √© fundamental.
Quest√Ķes que pareciam um pouco mais distantes quando ingressei no mercado de trabalho atualmente s√£o temas de constante interesse. Aquecimento global, desmatamento e corrup√ß√£o s√£o alguns dos assuntos discutidos em escolas, casas e at√© mesas de bar. A humanidade est√° mais atenta aos crit√©rios ambientais, sociais, de governan√ßa e integridade ‚ÄĒ ou simplesmente ASGI, como s√£o conhecidos. E os mercados tamb√©m refletem essa mudan√ßa de comportamento.
Investir levando em considera√ß√£o esses crit√©rios vai muito al√©m de simplesmente atender expectativas. Se pensarmos no longo prazo, √© uma quest√£o de sobreviv√™ncia. O investimento respons√°vel √© sustent√°vel, na plenitude do termo: algo que consegue ser preservado. Estudos mostram que, quando se investe em quest√Ķes ambientais, sociais, de governan√ßa ou de integridade, existem menos riscos no longo prazo. Estamos falando de futuro, precisamente o foco das entidades de previd√™ncia complementar. Mas como fazer isso?
Os princípios ASGI devem ser observados em todas as classes de ativos, desde a participação em empresas até a compra de títulos de empresas privadas, passando pela seleção de gestores de fundos. Deve ser avaliada a qualidade do ativo em termos como transparência, governança, controle, integridade e responsabilidade socioambiental.
Dessa forma, ASGI passa a fazer parte do valuation dos investimentos, ou seja, da própria avaliação sobre o preço justo do ativo.
No Brasil ainda existem poucos investimentos desse tipo, mas um potencial enorme para cri√°-los, notadamente em ativos ambientais de renda fixa. Mas para isso o pipeline ‚ÄĒ ou, simplesmente, a linha de produ√ß√£o ‚ÄĒ desse tipo de ativo precisa ser mais consolidado e conectar oferta, estrutura e demanda.
Uma maneira interessante de operacionalizar ativos ASGI é usar a estratégia de offshore como uma alavanca, para aprender com mercados em que esse segmento já é muito desenvolvido. Ao fazer esse tipo de alocação, existem dois benefícios. O primeiro é que, ao realizar esses investimentos, é aberto um canal de comunicação importante, em que é possível aprender as metodologias e tecnologias de um caminho que o Brasil precisa trilhar. Aprender com quem já possui experiência sobre um conhecimento ainda inexistente no país, tanto no mercado quanto na academia. O segundo benefício é a diversificação, já que muitas vezes esses ativos possuem uma baixa correlação com a carteira local, o que pode melhorar a fronteira eficiente do portfólio.
Se o primeiro benef√≠cio pode n√£o parecer muito tentador para alguns, o segundo n√£o tem como n√£o ser. No atual cen√°rio econ√īmico de juro baixo, diversificar √© imprescind√≠vel. Se antes era poss√≠vel atingir a meta atuarial com uma aloca√ß√£o majoritariamente em renda fixa, agora a diversifica√ß√£o √© o fator-chave para rebalancear e rentabilizar a carteira de investimentos.
Essa conjuntura pode ser um fen√īmeno recente no Brasil, mas n√£o nos mercados internacionais. Vivemos um novo normal, um cen√°rio em que o desempenho financeiro deixou de ser o √ļnico crit√©rio para avalia√ß√£o do valor de um ativo. A sociedade est√° cada vez mais atenta √† forma como as companhias lidam com as quest√Ķes ASGI. Por isso, os investidores institucionais possuem, mais do nunca, uma obriga√ß√£o com o longo prazo.
Quando as entidades de previdência complementar se comprometem a auxiliar os participantes a formar suas poupanças previdenciárias, também estão se comprometendo em investir numa sociedade melhor para o futuro, quando os associados estarão usufruindo de seus benefícios. Este é o maior sentido dos critérios ASGI: associar rentabilidade com perenidade.

Marcelo Wagner é diretor de Investimentos da Previ. Antes de vir para a Previ, exercia o cargo de diretor financeiro da Brasilprev desde 2017

Impacto econ√īmico do coronav√≠rus | Opini√£o: Adriana Dupita

Quando os primeiros casos de COVID-19 surgiram na China, a grande preocupa√ß√£o ‚Äď do ponto de vista econ√īmico ‚Äď era como a forte desacelera√ß√£o da segunda maior economia do mundo iria afetar os demais pa√≠ses, seja por conta de menor demanda por exporta√ß√Ķes, seja por conta da ruptura de cadeias de produ√ß√£o. Menos de tr√™s meses depois, com uma pandemia declarada, a discuss√£o √© se e como a pol√≠tica econ√īmica vai conseguir evitar uma recess√£o na maior parte do planeta.
Nenhum de n√≥s que estamos hoje no mercado passamos por uma circunst√Ęncia nem remotamente parecida. A pandemia atual combina um √≠ndice de cont√°gio muito elevado com letalidade relativamente baixa, mas relevante o suficiente para justificar medidas draconianas de sa√ļde p√ļblica. Dentre elas, as medidas de distanciamento social ‚Äď que s√£o cruciais para evitar congestionamento no servi√ßo de sa√ļde ‚Äď s√£o as que mais tendem a afetar a economia. Seus efeitos depender√£o crucialmente de sua dura√ß√£o ‚Äď ainda imprevis√≠vel ‚Äď e da resposta de pol√≠tica econ√īmica adotada por cada pa√≠s.
Mas que tipo de pol√≠tica econ√īmica pode ser mais eficaz em resposta a uma crise como esta? Sem nenhum epis√≥dio recente em que se basear, √© dif√≠cil afirmar com certeza o que funciona e qual a dose necess√°ria. Por√©m, as √ļltimas semanas trouxeram um grande debate entre economistas acad√™micos, de mercado e com experi√™ncia em pol√≠tica econ√īmica, e alguns consensos parecem come√ßar a emergir:
Com a maioria dos bancos centrais j√° praticando juros muito baixos, √© incerto o qu√£o efetivos novos cortes ser√£o em dar suporte √† economia. No entanto, t√£o ou mais importante que cortar juros, √© garantir acesso r√°pido e barato ao cr√©dito a quem efetivamente precisa ‚Äď principalmente para as pequenas empresas do setor de servi√ßos, que s√£o as mais impactadas pela menor circula√ß√£o de pessoas nas cidades em que o distanciamento social foi adotado.
O setor p√ļblico precisa estar pronto para ajudar e eventualmente resgatar empresas de relev√Ęncia sist√™mica ‚Äď bancos e empresas de transporte, entre outras ‚Äď em caso de problemas.
Do lado fiscal, o primeiro foco de a√ß√£o √© garantir recursos para o sistema de sa√ļde. Mas outras medidas s√£o importantes para mitigar o impacto econ√īmico e a pr√≥pria evolu√ß√£o da pandemia: por exemplo, garantir que os trabalhadores infectados tenham direito a licen√ßa; facilitar acesso a mecanismos de suporte √† renda para aqueles trabalhadores que precisem ficar em casa, seja para cuidar de familiares, seja para evitar a propaga√ß√£o do v√≠rus; algum mecanismo de ajuda a empresas e trabalhadores informais, para que consigam atravessar a queda de demanda. Posterga√ß√£o na cobran√ßa de impostos em determinadas situa√ß√Ķes √© outra ferramenta que pode fazer a diferen√ßa.
Esta lista n√£o esgota todas as medidas em discuss√£o, e a evolu√ß√£o da pandemia e da economia ser√° importante para mostrar onde o apoio da pol√≠tica econ√īmica ser√° mais necess√°rio. Mas como regra geral, o ‚Äúesp√≠rito‚ÄĚ das medidas deveria ser fazer o que for necess√°rio para evitar que a pandemia ‚Äď que, espera-se, ser√° tempor√°ria ‚Äď tenha efeitos de longo prazo, por ter quebrado empresas e fam√≠lias.
Apesar destas medidas serem pensadas para pa√≠ses desenvolvidos, as recomenda√ß√Ķes n√£o diferem muito para a economia brasileira ‚Äď embora sua ado√ß√£o comporte alguns riscos. No contexto atual, a autoridade monet√°ria tende a se preocupar mais com os riscos de a infla√ß√£o ficar abaixo do que acima da meta ‚Äď por isso, corte de juros e aumento de liquidez s√£o cartas sobre a mesa do BCB. A mudan√ßa de patamar do real ‚Äď causada em grande medida pelo aumento da avers√£o a risco no mundo ‚Äď dificilmente pode ser revertida com interven√ß√£o no mercado de c√Ęmbio; ao BCB talvez a melhor op√ß√£o seja oferecer ao mercado swaps, provendo prote√ß√£o cambial a empresas sem erodir as reservas internacionais.
No √Ęmbito da pol√≠tica fiscal, a situa√ß√£o √© mais complexa. Continua sendo verdade que, com d√©ficit prim√°rio e d√≠vida elevada, o governo n√£o disp√Ķe de espa√ßo fiscal para estimular a economia em condi√ß√Ķes normais. Mas n√£o estamos em condi√ß√Ķes normais, e as circunst√Ęncias absolutamente extraordin√°rias justificam o uso dos mecanismos de cr√©ditos extraordin√°rios previstos nas regras fiscais vigentes, como tamb√©m justificam a amplia√ß√£o da meta de d√©ficit prim√°rio para o ano. O sucesso do est√≠mulo fiscal, por√©m, depende de dois aspectos cruciais. Primeiro, se os recursos ser√£o usados com sabedoria ‚Äď em medidas de prote√ß√£o social, como as sugeridas acima, ao inv√©s de investimentos p√ļblicos. Segundo, se a sinaliza√ß√£o ser√° de uma piora fiscal tempor√°ria ou de uma deteriora√ß√£o fiscal permanente ‚Äď o que aconteceria, por exemplo, caso o teto de gastos seja revertido.
No meio de tantas incertezas, resta a esperan√ßa de que a resposta de pol√≠tica econ√īmica ‚Äď aqui e fora ‚Äď seja r√°pida, bem desenhada e bem implementada, para que uma grande crise econ√īmica n√£o acentue o drama do que j√° √© um enorme problema de sa√ļde p√ļblica.

Adriana Dupita é Economista da Bloomberg para Brasil e Argentina

Um tsunami, cheio de riscos, chamado ESG | Opini√£o: Fabio Alperowitch

Investidores, analistas e empresas ter√£o que aprender novos conceitos para se adaptarem
Investidores brasileiros est√£o pouco acostumados com a palavra ‚Äúsustentabilidade‚ÄĚ, mesmo com o recente aumento da aten√ß√£o a estes temas. Ainda s√£o poucos os que incorporam fatores socioambientais em suas an√°lises atualmente e, ainda assim, por vezes s√£o marginalizados em seus argumentos, sendo tratados como perif√©ricos ou ideol√≥gicos.
Nos Estados Unidos, e principalmente na Europa, tais fatores t√™m ganhado relev√Ęncia nos √ļltimos anos e j√° se encontram no topo da agenda entre os investidores institucionais. No Brasil, o desastre de Brumadinho em 2019, assim como os inc√™ndios na Amaz√īnia e o vazamento de √≥leo no Nordeste colocaram um grande holofote sobre o tema ambiental. Em janeiro de 2020 a BlackRock, maior gestora de ativos do planeta, declarou que a mudan√ßa clim√°tica passar√° a estar no cerne de sua pol√≠tica de investimentos. J√° n√£o mais √© poss√≠vel ignorar o ESG.
Como um tsunami, os conceitos de ESG (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Governança) atropelarão investidores, analistas e empresas, que terão que tirar o atraso e se adaptarem a este novo mundo. O que perguntar? O que reportar? O que é relevante? Como incorporar isso nas contas?
E é daí que vem o alerta: o desembarque do ESG no Brasil traz riscos. E eles são enormes!
Para início de conversa, é leviana demais a maneira maniqueísta que muitos tratam o ESG, tentando separar os bons e os ruins. ESG é muito mais complexo do que isso. Ao simplesmente adotar um filtro de exclusão buscando eliminar as empresas altamente controversas, automaticamente estar-se-ia tratando tudo que não é extremo como se igual fosse.
A complexidade do tema requer uma sofistica√ß√£o anal√≠tica a qual os atores no Brasil ainda n√£o possuem e, com isso, est√£o sujeitos a tomarem decis√Ķes equivocadas, seja por desconhecimento, seja por estarem apoiados em falsas premissas. Enfatizo: falsas premissas.
O crescimento abrupto do ESG em um campo ainda f√©rtil tem provocado outro fen√īmeno denominado greenwashing, que nada mais √© do que empresas, fundos e investidores tentando simular melhores pr√°ticas do que de fato possuem.
Ou seja, estamos iniciando no Brasil um novo cap√≠tulo na vida dos investimentos, no qual dois perigosos fen√īmenos coexistem: o desconhecimento e o greenwashing. Isolados, s√£o perigosos. Juntos, s√£o uma verdadeira bomba.
Quando fazemos a an√°lise financeira de uma empresa, √© natural iniciar o trabalho examinando as demonstra√ß√Ķes financeiras, que s√£o reportadas em documentos trimestrais obrigat√≥rios. Nestes, figuram obrigatoriamente informa√ß√Ķes cont√°beis relevantes, como receita, custo, despesa, d√≠vida, patrim√īnio, entre muitas outras.
A an√°lise socioambiental, quando iniciada pelo Relat√≥rio de Sustentabilidade, j√° inicia com dois problemas. O primeiro √© a n√£o obrigatoriedade de sua divulga√ß√£o. E o segundo √© a n√£o obrigatoriedade e nem padroniza√ß√£o de seu conte√ļdo. √Č muito poss√≠vel (e igualmente frequente) empresas n√£o apresentarem tais relat√≥rios, bem como apresentarem relat√≥rios que desviem a aten√ß√£o do verdadeiro problema.
Por exemplo, uma empresa de varejo t√™xtil deveria endere√ßar em seu relat√≥rio de sustentabilidade as quest√Ķes de uso de √°gua, gest√£o de res√≠duos, crueldade animal, m√£o de obra infantil ou semiescrava, que s√£o os fatores cr√≠ticos para a sua atividade no √Ęmbito socioambiental.
Contudo, √© comum encontrarmos um relat√≥rio repleto de interessantes iniciativas na √°rea de educa√ß√£o ou apoio a ONGs, que s√£o, sem d√ļvida, louv√°veis, mas n√£o tratam do que deve ser tratado. A empresa, neste caso, vende-se como socialmente respons√°vel, sem que de fato o seja. Desavisado, o analista conforta-se por entender que a empresa faz o bem. E erroneamente a considera como tendo alto padr√£o de ESG.
A questão é ainda mais complexa. Companhias estatais brasileiras, por exemplo, pontuam muito bem no lado social dos rankings globais de ESG por terem um baixo turnover de funcionários, mas tais rankings não levam em consideração que isso não advém das políticas de retenção, mas da impossibilidade legal de demissão.
Os analistas apressados estranham que os shoppings brasileiros de maior consciência ambiental têm péssimos índices de gestão de lixo comparados com os americanos, mas deixam de considerar que os shoppings aqui têm uma área de alimentação muito mais relevante do que nos Estados Unidos.
Aliás, se simples fosse, concluiríamos que a Natura é a companhia mais corrupta do país. Afinal, segundo seu próprio relatório anual, em 2018 foram identificados 23 casos de corrupção interna. Serão eles os mais corruptos ou os mais transparentes? A resposta é óbvia...
N√£o podemos esquecer as li√ß√Ķes da hist√≥ria recente: os maiores esc√Ęndalos brasileiros de governan√ßa corporativa ocorridos na √ļltima d√©cada ocorreram justamente em empresas do ‚ÄúNovo Mercado‚ÄĚ, que deveriam ostentar o selo da boa governan√ßa.
O exponencial interesse dos investidores institucionais por temas socioambientais certamente implicar√° na melhora dos padr√Ķes nas companhias, mas, paralelamente, levar√° empresas, fundos e gestores a se venderem pelo que n√£o s√£o ou fazem. O tema, que antes era descuidado, agora exige cuidado redobrado.

Fabio Alperowitch é Co-Fundador e Portfolio Manager da FAMA Investimentos

A política monetária funciona, analisa Yuki em artigo

Juros baixos turbinam crédito e economia, elevando PIB para 2,1% no ano
A pol√≠tica monet√°ria se manifesta de diversas formas. A baixa taxa de juros est√° impulsionando a concess√£o de cr√©dito e a atividade econ√īmica. O ritmo de crescimento do PIB real dever√° acelerar de 1,2% em 2019 para 2,1% em 2020. A melhora da demanda dom√©stica aumenta nossas importa√ß√Ķes e prejudica o saldo comercial. Deteriora√ß√£o das contas externas favorece a tend√™ncia de desvaloriza√ß√£o cambial. Assim, a combina√ß√£o de maior tra√ß√£o no consumo e desvaloriza√ß√£o cambial devem acelerar gradualmente os n√ļcleos de infla√ß√£o ao longo do ano.
Os impactos da redução da taxa Selic sobre a economia brasileira já estão muito evidentes. A combinação de taxa de juros no menor patamar histórico, baixa taxa de inadimplência e nível adequado de comprometimento de renda das famílias com serviço de dívida têm incentivado a concessão de crédito para pessoa física, que acelerou de 10,5% em 2018 para 14,4% no ano passado. A defasagem natural da política monetária sugere que o mercado de crédito continuará forte nesse ano.
Enquanto isso, o mercado de trabalho continuará crescendo gradualmente e a taxa de desemprego atingirá 11,1% em dezembro desse ano. A lentidão na geração de novos postos de trabalho é consequência da ociosidade existente dentro das próprias empresas. Nossa medida de produto por trabalhador recuou substancialmente durante os anos de recessão e ainda não retornou para o patamar anterior. Isso significa que as empresas podem aumentar a produção sem contratação significativa de novos trabalhadores, o que inibe uma expansão mais vigorosa da massa de salários.
Assim, a política monetária expansionista sustenta nossa expectativa de aceleração do ritmo de crescimento do consumo das famílias de 1,9% em 2019 para 2,5% em 2020.

Figura 1. Redução da taxa de juros impulsiona o mercado de crédito.


Os investimentos das empresas devem acelerar gradualmente em 2020. A melhora do consumo, a baixa taxa de juros e a estabilização do ambiente político tendem a elevar a confiança dos empresários e beneficiar os investimentos.
Parte da nossa demanda dom√©stica √© atendida por produtos estrangeiros. Assim, as importa√ß√Ķes tamb√©m devem acelerar no pr√≥ximo ano e levar o d√©ficit em transa√ß√Ķes correntes para 3,5% do PIB ao final do ano, patamar que requer aten√ß√£o.
Além disso, não podemos esquecer que a baixa taxa de juros continuará desestimulando o ingresso de recursos para renda fixa e estimulando a diversificação dos nossos investimentos para o exterior.
Esses fatores ajudam a explicar a sa√≠da l√≠quida de USD 45 bi do Pa√≠s no ano passado, o pior desempenho do fluxo cambial da s√©rie hist√≥rica. Maior demanda por d√≥lar implica em desvaloriza√ß√£o cambial. N√£o existe m√°gica, juros abaixo do equil√≠brio gera c√Ęmbio mais desvalorizado.

Figura 2. Deterioração das contas externas


Assim, a recupera√ß√£o da atividade e a desvaloriza√ß√£o cambial devem acelerar gradualmente os n√ļcleos de infla√ß√£o. Estimamos IPCA em 3,5% neste ano, incluindo defla√ß√£o em prote√≠na animal.

Figura 3. Inflação deverá acelerar gradualmente


Portanto, a pol√≠tica monet√°ria possui v√°rios canais de transmiss√£o. A acelera√ß√£o da atividade e a desvaloriza√ß√£o cambial dever√£o pressionar gradualmente os n√ļcleos de infla√ß√£o ao longo do tempo, o que levar√° a autoridade monet√°ria a normalizar a taxa Selic no pr√≥ximo ano.

Alíquota zero de imposto de renda. Por que não? | Adacir Reis

Edição 302

A Hist√≥ria √© pr√≥diga em nos mostrar que as conquistas sociais, econ√īmicas e tribut√°rias n√£o acontecem em condi√ß√Ķes ideais. O que o passado nos revela √© que as coisas v√£o acontecendo aos trancos e barrancos e, depois, vem o historiador para recontar os fatos e, com alguma pretens√£o l√≥gica, reorganiz√°-los.
Mesmo neste ano nervoso e imprevis√≠vel de elei√ß√Ķes presidenciais, a al√≠quota zero de Imposto de Renda da Pessoa F√≠sica (IRPF) para recursos previdenci√°rios internalizados por pelo menos vinte anos em planos previdenci√°rios √© uma medida poss√≠vel. Por que n√£o?
Do ponto de vista de política tributária, a alíquota zero de IR seria uma clara sinalização de apoio à poupança de longo prazo. Por um lado, teria um enorme poder simbólico, um extraordinário impacto psicológico sobre os potenciais poupadores; por outro lado, seria de fácil compreensão. Para quem pensa no futuro, zero é zero, não exigiria fazer contas sobre sua conveniência.
Sob a √≥tica da ren√ļncia fiscal, a al√≠quota zero de IRPF para recursos alocados por pelo menos vinte anos teria impacto desprez√≠vel no or√ßamento da Uni√£o, posto que dilu√≠do no tempo, ao longo de d√©cadas.
Na verdade, no curto prazo a ren√ļncia fiscal √© nula. No m√©dio prazo, o impacto na arrecada√ß√£o √© t√£o irris√≥rio, t√£o intang√≠vel, que sua mensura√ß√£o √© praticamente imposs√≠vel. J√° no longo prazo, a repercuss√£o fiscal seria dilu√≠da e compensada pelos benef√≠cios trazidos para a economia, com gera√ß√£o de renda e de empregos, o que oportunizaria o aumento da arrecada√ß√£o pela Receita. Isso porque a al√≠quota zero de imposto de renda para o titular de reservas internalizadas por vinte anos em planos previdenci√°rios traria, com o tempo, uma massa de recursos que poderia ser alocada em investimentos, ensejando um ciclo virtuoso para a economia produtiva.
Hoje j√° existe, nos planos de contribui√ß√£o definida, contribui√ß√£o vari√°vel e em VGBL (Vida Gerador de Benef√≠cios Livres), a al√≠quota regressiva que chega a dez por cento para as aplica√ß√Ķes de pelo menos dez anos de internaliza√ß√£o. O que precisaria ser feito agora √© estender, como condi√ß√£o para a al√≠quota zero de IRPF, o prazo para vinte anos, ou seja, um por cento a menos de imposto para cada ano adicional no prazo dessa poupan√ßa previdenci√°ria.
Al√©m disso, para se garantir a finalidade previdenci√°ria, o acesso a tal poupan√ßa (regra de elegibilidade) poderia ficar condicionado a uma idade m√≠nima (por exemplo, sessenta anos de idade) ou a um n√ļmero m√≠nimo de parcelas de recebimento da renda previdenci√°ria (por exemplo, cento e vinte parcelas mensais), com a alternativa de um mercado de anuidades.
No Brasil, a ado√ß√£o da al√≠quota zero de IRPF, nessas condi√ß√Ķes, abriria caminho para um sistema previdenci√°rio em que a iniciativa privada, baseada no regime de capitaliza√ß√£o, ganharia mais espa√ßo, com maior responsabilidade pelo pagamento de renda na inatividade, especialmente em raz√£o do aumento da longevidade.
O est√≠mulo fiscal com esse grau de simplicidade ‚Äď al√≠quota zero de IRPF para as reservas t√©cnicas internalizadas por vinte anos em planos previdenci√°rios ‚Äď significaria clara op√ß√£o governamental pela democratiza√ß√£o da previd√™ncia privada de longo prazo, com reflexos positivos na rela√ß√£o d√≠vida/PIB e na dinamiza√ß√£o do mercado de capitais, especialmente em um cen√°rio de juros baixos.
Politicamente, tal medida seria um gol de placa do Governo Federal para mostrar à sociedade brasileira que aqui se estimula a iniciativa individual voltada para a poupança previdenciária.
A exemplo do que ocorreu com a Lei 11.053/2004, que resultou da supera√ß√£o de conflitos hist√≥ricos a respeito da n√£o incid√™ncia de IRPJ sobre as aplica√ß√Ķes realizadas pelas entidades de previd√™ncia privada, criando-se tamb√©m naquela ocasi√£o a alternativa de uma tabela com al√≠quotas regressivas de IRPF sobre os benef√≠cios, √© poss√≠vel avan√ßar nessa bandeira da al√≠quota zero j√° em 2018.
Entretanto, para ser vitorioso, tal movimento precisa contar com a mobilização de esforços dos mais diversos atores do mercado, inclusive com a correção de assimetrias tributárias entre as entidades fechadas de previdência complementar e as seguradoras.
A Associa√ß√£o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd√™ncia Complementar (Abrapp), a Federa√ß√£o Nacional de Previd√™ncia Privada e Vida (Fenaprevi), e a Confedera√ß√£o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd√™ncia Privada e Vida, Sa√ļde Suplementar e Capitaliza√ß√£o (Cnseg) s√£o entidades representativas que tem liderado importantes conquistas em favor de suas associadas e, portanto, re√ļnem as condi√ß√Ķes para a articula√ß√£o de energias em torno desse interesse comum, podendo construir, com sucesso, esse novo horizonte previdenci√°rio de longo prazo.

*Adacir Reis √© advogado (Este endere√ßo de email est√° sendo protegido de spambots. Voc√™ precisa do JavaScript ativado para v√™-lo.). Foi membro titular do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Conselho Nacional da Previd√™ncia Complementar (CNPC). √Č autor do livro ‚ÄúCurso B√°sico de Previd√™ncia Complementar‚ÄĚ (Editora Revista dos Tribunais) e presidente do Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia.

 

As três faces da Educação Financeira | Luiz Sorge

Edição 276

O tema da educação financeira envolve três aspectos: o cultural, o técnico e o psicológico.
No Brasil a experiência de décadas de inflação sem controle e juro alto trouxe opacidade à visão e planejamento financeiro de longo prazo. Uma das consequências que ainda perdura é a dificuldade de gerar interesse para a população em geral sobre o tema da Educação Financeira.
Assim, culturalmente, formou-se em nosso pa√≠s uma sociedade com dificuldade de olhar e planejar o futuro, ao mesmo tempo em que se dividiu a popula√ß√£o brasileira entre os que t√™m algum n√≠vel de poupan√ßa e aqueles que vivem ‚Äúda m√£o para a boca‚ÄĚ, ou seja, que ganham e usam seus proventos para fazer frente ao sustento pr√≥prio e de seus agregados.
O aumento do cr√©dito ao consumo ocorrido nos √ļltimos 10 anos, principalmente para as classes menos favorecidas, aliado ao incremento dos sal√°rios acima dos n√≠veis de infla√ß√£o e √† estabilidade relativa de pre√ßos, gerou uma sensa√ß√£o de maior poder de compra. O problema √© que em vez de canalizarmos parte desses ganhos reais para forma√ß√£o de poupan√ßa, estes vazaram para o consumo, e a renda passou a ser comprometida com financiamento de utens√≠lios, autom√≥vel e im√≥vel pr√≥prio.
Tanto para o grupo que possui reservas financeiras como para o grupo que n√£o possui, e que na sua grande maioria se endividou nos √ļltimos anos, a educa√ß√£o financeira n√£o s√≥ permite a tomada de decis√Ķes mais corretas frente ao cen√°rio e √†s alternativas que se apresentam, como promove um bem estar emocional ‚Äď ver aspecto psicol√≥gico ‚Äď dada a sensa√ß√£o de estar consciente de suas escolhas e seus potenciais impactos no decorrer da vida.
Para o pa√≠s, a dificuldade de acumularmos uma poupan√ßa de longo prazo limita nossa capacidade de investimentos que passa a ter como for√ßas motrizes apenas o Governo ‚Äď geralmente atrav√©s do endividamento p√ļblico ‚Äď e o uso de poupan√ßa externa, ou seja, a depend√™ncia de investidores estrangeiros.
No aspecto t√©cnico, dada √† dificuldade de vencer o aspecto cultural, todas as vezes que pensamos em educa√ß√£o e planejamento financeiro tendemos a focar apenas no bin√īmio: despesas versus receitas, cujo desequil√≠brio para um lado gera endividamento e para outro potencial investimento, ou cria√ß√£o de poupan√ßa. Por√©m essa √© uma vis√£o incompleta, pois deixa de lado t√≥picos importantes como Planejamento Sucess√≥rio e Tribut√°rio, Seguros e Previd√™ncia, al√©m do pr√≥prio processo do planejamento que envolve entender a vida de cada indiv√≠duo por completo, idade, estado civil, objetivos, riscos, fase da vida, etc., e apresentar solu√ß√Ķes espec√≠ficas.
E por fim, considerando a ausência da cultura de longo prazo e conhecimento técnico superficial - na média - para todos os tópicos ligados à Educação Financeira, a tendência é a de se reagir aos movimentos conjunturais. O resultado é que a tendência é ficar mais, ou menos, avesso a riscos conforme a visão de curto prazo, deixando de lado o que deveria ser mais importante, os objetivos de longo prazo.
O professor Angus Deaton, da Universidade de Princeton e prêmio Nobel de Economia em 2015, escreveu em 2010 um artigo com o também prêmio Nobel em 2002, Daniel Kahneman, intitulado: High income improves evaluation of life but not emotional well-being (em tradução livre: Renda elevada melhora a avaliação sobre a vida, mas não o bem estar emocional).
O artigo se baseia em pesquisa realizada nos Estados Unidos com 450 mil pessoas e traz algumas an√°lises e conclus√Ķes importantes como:
I. Podemos distinguir a sensação de bem estar em dois tipos: o bem estar emocional e a avaliação que as pessoas fazem de suas vidas como um todo, ou bem estar num horizonte mais ampliado;
II. A sensação de bem estar emocional está relacionada às experiências do dia-a-dia, como alegria, stress, tristeza, raiva, etc;
III. A maneira como as pessoas avaliam suas vidas como um todo está mais correlacionada com seu nível de renda e educação;
IV. Uma boa renda tamb√©m traz sensa√ß√£o de bem estar emocional no dia-a-dia, ressaltando que a partir de certo limite ‚Äď USD 75mil/ano nos EUA ‚Äď os ganhos de bem estar tendem a ser marginais ou nulos. E, logicamente, a falta de renda traz sofrimento emocional e piora na avalia√ß√£o da vida como um todo.
V. A principal conclusão é de que renda compra satisfação, mas não alegria.
O conte√ļdo do artigo acima citado converge para o tema ora em discuss√£o, pois o indiv√≠duo que tenha boas no√ß√Ķes de Educa√ß√£o Financeira, ou bom assessoramento para um Planejamento Financeiro, ter√° mais chances de reduzir sua ansiedade e vieses de curto prazo. Bem como pode ter potencialmente uma melhor condi√ß√£o financeira de longo prazo, tendo como consequ√™ncia uma avalia√ß√£o mais positiva de seu bem estar emocional e de sua vida como um todo.
De certa forma os participantes dos Fundos de Pens√£o t√™m o benef√≠cio de pegar uma carona num ve√≠culo constitu√≠do para prevenir que rea√ß√Ķes mais emocionais que racionais afetem a sua poupan√ßa de longo prazo. Al√©m disso, possui intrinsecamente caracter√≠sticas de planejamento tribut√°rio e sucess√≥rio, utilizando um produto de Previd√™ncia Complementar e se beneficiando de gestores profissionais de investimento.
Enfim, em um pa√≠s com cultura curtoprazista, com dificuldade de permear conceitos de educa√ß√£o financeira em sua popula√ß√£o, onde os indiv√≠duos tendem a reagir emocionalmente para tomar suas decis√Ķes financeiras e de investimento, um Fundo de Pens√£o pode ser o principal ve√≠culo de planejamento financeiro e bem estar futuro.

Luiz Sorge √© diretor da ANBIMA ‚Äď Associa√ß√£o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, presidente do IBCPF ‚Äď Instituto Brasileiro de Certifica√ß√£o de Profissionais Financeiros e CEO da BNP Paribas Asset Management Brasil

Desafios dos fundos de pens√£o do servidor p√ļblico | Adacir Reis

Edição 276

A cria√ß√£o da previd√™ncia complementar para os servidores p√ļblicos foi a reforma mais significativa do sistema previdenci√°rio brasileiro ocorrida nos √ļltimos anos. Em termos de fomento, foi dado um grande passo para a cria√ß√£o de novos planos de previd√™ncia complementar e para a ades√£o de novos participantes.
Depois de fracassada a tentativa de disciplinamento do artigo 40 da Constitui√ß√£o Federal (par√°grafos 14, 15 e 16), na reda√ß√£o dada pela Emenda Constitucional 20, de 1998, que previa ‚Äúlei complementar‚ÄĚ para a cria√ß√£o do regime de previd√™ncia complementar dos servidores p√ļblicos, foi aprovada a Emenda Constitucional 41, de 2003, a qual passou a exigir apenas lei ordin√°ria, de mais f√°cil aprova√ß√£o pelo Poder Legislativo, para a institui√ß√£o de tais regimes no √Ęmbito de cada unidade federada.
Com a Lei Federal 12.618, de 2012, instituiu-se a previd√™ncia complementar para os novos servidores p√ļblicos federais (Funpresp-Executivo e Funpresp-Judici√°rio). Com a rec√©m aprovada Lei 13.183/2015, a filia√ß√£o a tais planos de benef√≠cios, no √Ęmbito federal, passa a ser autom√°tica.
Embora no passado houvesse a expectativa, por parte de alguns t√©cnicos do Governo Federal, de transplantar o modelo do Thrift Saving Plan (TSP) dos servidores federais americanos para o funcionalismo p√ļblico brasileiro, com um modelo de governan√ßa enxuto e o desenho dos planos inspirados nos famosos ‚Äú401K‚ÄĚ dos trabalhadores da iniciativa privada dos Estados Unidos, o fato √© que hoje temos modelo Funpresp assemelhado aos tradicionais fundos de pens√£o das empresas estatais, sob a orienta√ß√£o da Lei Complementar 108/01, com a ressalva da exig√™ncia constitucional (at√© isso est√° na Constitui√ß√£o!) de planos de contribui√ß√£o definida.
Para os pr√≥ximos anos, cumpre mobilizar esfor√ßos para que a iniciativa da previd√™ncia complementar no servi√ßo p√ļblico seja uma realidade n√£o apenas na esfera federal, mas tamb√©m em cada estado-membro da Federa√ß√£o e nos grandes munic√≠pios. Para isso, √© preciso superar os impasses que t√™m impedido a cria√ß√£o de um ‚Äúve√≠culo-m√£e‚ÄĚ para os novos planos na esfera de unidades federadas que n√£o contam com a devida expertise e disposi√ß√£o para assumir as responsabilidades de administra√ß√£o desse novo regime previdenci√°rio capitalizado.
A Uni√£o Federal, seja liderando a iniciativa de uma ‚Äúincubadora‚ÄĚ, seja atuando como indutora de solu√ß√Ķes de mercado, tem a responsabilidade de n√£o apenas dar o exemplo, mas tamb√©m se empenhar na implanta√ß√£o da previd√™ncia complementar para todos os novos servidores p√ļblicos cuja remunera√ß√£o ultrapasse ou possa ultrapassar o teto do regime geral de previd√™ncia social.
Gerir recursos de terceiros não é uma tarefa simples. Além da capacitação técnica, há os imperativos vitais de transparência, blindagem frente a conflitos de interesses e uma governança que neutralize os riscos de influências políticas. Os custos administrativos que recaem sobre os participantes e patrocinadores para suportar o funcionamento de uma entidade fechada de previdência complementar também devem ser considerados.
Muitos esfor√ßos t√™m sido desenvolvidos pela Secretaria de Pol√≠ticas da Previd√™ncia Complementar para a dissemina√ß√£o da cultura da previd√™ncia complementar. Entretanto, √© imperativo que os Minist√©rios da Fazenda e do Planejamento tamb√©m incorporem em sua agenda de negocia√ß√Ķes e pactua√ß√Ķes com as demais unidades federadas o tema da previd√™ncia complementar.
Com a previd√™ncia complementar baseada na acumula√ß√£o de reservas e com recursos previdenci√°rios aplicados em t√≠tulos p√ļblicos e privados, a√ß√Ķes, im√≥veis e em outros ativos, as pr√≥ximas gera√ß√Ķes de servidores p√ļblicos acompanhar√£o muito mais de perto a realidade da economia e do mercado financeiro.
N√£o existe em nossa tradi√ß√£o previdenci√°ria, especialmente nos regimes pr√≥prios de previd√™ncia de servidores p√ļblicos, uma clara percep√ß√£o de quantos milh√Ķes de reais s√£o necess√°rios para custear um √ļnico benef√≠cio mensal de aposentadoria vital√≠cio de, por exemplo, vinte mil reais, o qual ser√° recebido - em m√©dia - por trinta anos, com direito a mais alguns anos a t√≠tulo de pens√£o. √Č por essa falta de precifica√ß√£o dos direitos fixados na Constitui√ß√£o Federal e em leis esparsas que, n√£o raras vezes, se adotava na gest√£o p√ļblica a m√°xima atribu√≠da ao velho Conselheiro Ac√°cio: ‚Äúfiquem todos tranquilos, pois as consequ√™ncias s√≥ v√™m depois‚ÄĚ.
Sob a √≥tica financeira, e sem levar em conta a situa√ß√£o dos milhares de munic√≠pios com regimes pr√≥prios de aposentadoria, h√° v√°rios estados brasileiros que avan√ßam em marcha acelerada para, nas duas pr√≥ximas d√©cadas, chegar a um quadro t√©cnico de colapso, dado o √īnus or√ßament√°rio com a folha de pessoal e de inativos. √Č um triste legado, uma conta muito salgada que deixaremos para nossos filhos e netos. Em um mundo interligado, a Gr√©cia est√° logo ali.
Finalmente, vale uma advert√™ncia: a previd√™ncia complementar para os servidores p√ļblicos, n√£o obstante ser um avan√ßo para a expans√£o da previd√™ncia complementar brasileira capitalizada, acentuou o chamado ‚Äúmodelo da Lei Complementar 108/01‚ÄĚ. Surgem ent√£o alguns desafios e d√ļvidas para os pr√≥ximos anos: ser√° essa a tend√™ncia irremedi√°vel do setor, isto √©, o crescimento das entidades fechadas de previd√™ncia complementar ocorrer√° apenas entre patrocinadores p√ļblicos e estatais? O que fazer para que novos planos de benef√≠cios sejam patrocinados por empresas privadas, ou seja, o que fazer para que novas entidades fechadas de previd√™ncia complementar, regidas pela Lei Complementar 109/01, tamb√©m voltem a experimentar uma nova etapa de expans√£o? Como competir com outras formas de mobiliza√ß√£o de poupan√ßa?
Diante de tal quadro √© razo√°vel supor que nos pr√≥ximos anos ser√° necess√°rio duplo esfor√ßo das lideran√ßas do chamado ‚ÄúSistema Abrapp‚ÄĚ, constitu√≠do por entidades fechadas de previd√™ncia complementar. Por um lado, consolidar nos diversos n√≠veis da Federa√ß√£o, por meio da otimiza√ß√£o de parcerias com os agentes do mercado, a extraordin√°ria inova√ß√£o trazida pela previd√™ncia complementar dos servidores p√ļblicos. Por outro, criar novos planos previdenci√°rios com o patroc√≠nio de empresas privadas, sob pena de tal sistema ficar cada dia mais caracterizado como o ‚Äúsistema dos fundos de pens√£o das estatais e do setor p√ļblico‚ÄĚ.

Adacir Reis √© advogado e s√≥cio do escrit√≥rio Reis, T√īrres, Flor√™ncio, Corr√™a e Oliveira Advocacia

O c√Ęmbio e as for√ßas que definem seu movimento | Eduardo Yuki

Edição 220

A aprecia√ß√£o cambial dos pa√≠ses emergentes virou o principal tema de discuss√£o nos √ļltimos meses. Existem duas for√ßas importantes para a valoriza√ß√£o do Real: pol√≠tica monet√°ria frouxa nos pa√≠ses desenvolvidos e baixa poupan√ßa nacional. A primeira for√ßa empurra recursos externos e a segunda puxa capital estrangeiro para o pa√≠s. Assim, as medidas em discuss√£o para atenuar a aprecia√ß√£o cambial precisam contemplar uma reforma estrutural para aumento da poupan√ßa nacional.
O banco central americano deve embarcar em uma nova rodada de emiss√£o monet√°ria no in√≠cio de novembro, pois a infla√ß√£o est√° muito baixa e a taxa de desemprego est√° muito alta. O n√ļcleo de infla√ß√£o ao consumidor ficou em apenas 0,8% nos √ļltimos 12 meses, o menor patamar desde fevereiro de 1961. Diante disso, o presidente do FED afirmou que ‚Äúo risco de defla√ß√£o √© maior que o desej√°vel‚ÄĚ.
Por outro lado, Mr. Bernanke tamb√©m disse que ‚Äúuma desvantagem da compra de ativos em rela√ß√£o √† pol√≠tica monet√°ria convencional √© que n√≥s temos muito menos experi√™ncia em julgar os efeitos econ√īmicos desse instrumento de pol√≠tica, o que torna desafiador determinar a quantidade apropriada e o ritmo de compra‚ÄĚ.
Acreditamos que essa segunda fase do afrouxamento monet√°rio ser√° gradual, mas o montante total de compra de ativos dever√° ser substancial e suficientemente grande para desvalorizar o d√≥lar e colaborar na recupera√ß√£o da produ√ß√£o americana, j√° que parcela importante do aumento da demanda dom√©stica est√° sendo atendida pelas importa√ß√Ķes.
Assim, a enorme liquidez mundial deve continuar empurrando o capital internacional para os países emergentes com baixo prêmio de risco de solvência.
Por outro lado, o Brasil também possui fatores que puxam o fluxo de capital mundial para dentro do país, em especial a elevada taxa de juros real. Esse elevado diferencial de juros reflete o baixo nível da poupança nacional diante de uma elevada demanda reprimida.
Essa demanda reprimida possui v√°rias vertentes. Em primeiro lugar, o aumento da renda per capita e a melhor distribui√ß√£o da riqueza aumentou a participa√ß√£o da classe m√©dia na popula√ß√£o de 38% em 2003 para 51% em 2009. A expectativa do governo √© que em 2014, a classe m√©dia represente 57% da popula√ß√£o. Ou seja, entre 2003 e 2014, cerca de 47 milh√Ķes de pessoas devem ingressar na classe m√©dia e impulsionar o consumo dom√©stico.
O setor imobili√°rio tamb√©m possui elevada demanda potencial. O cr√©dito imobili√°rio ainda est√° muito abaixo da m√©dia mundial e o d√©ficit habitacional √© cerca de 5,8 milh√Ķes de unidades. Al√©m disso, a infraestrutura tamb√©m possui um hiato significativo, que sugere a necessidade de aumento dos investimentos.
Neste contexto, a taxa de poupança nacional ficou em apenas 18% do PIB em 2007 e 2008, de forma que qualquer aumento da taxa de investimento acima desse nível implica em necessidade de captação de poupança externa, ou seja, déficit em conta corrente e influxo de capital.
A discuss√£o sobre a taxa de c√Ęmbio precisa passar tamb√©m pelas medidas estruturais fundamentais para o aumento da poupan√ßa nacional e, consequentemente, redu√ß√£o da taxa de juros real.
A carga tribut√°ria bruta ficou em 33,6% do PIB no ano passado, enquanto o investimento do governo representou apenas 3,3% do produto. Essa discrep√Ęncia tem sido uma caracter√≠stica do pa√≠s h√° muito tempo, recaindo sobre o setor privado nacional um volume n√£o desprez√≠vel de impostos e taxas e, ao mesmo tempo, a obriga√ß√£o de poupar e investir.
Não acreditamos que o ingresso de capital está deteriorando a solvência externa brasileira, pois o banco central está acumulando volume expressivo de reservas internacionais e o passivo externo líquido vem caindo de 44,8% do PIB em 2004 para 29,6% do PIB em junho desse ano.
Além disso, existe maior participação de passivo externo em moeda local, o que significa que uma eventual desvalorização do real reduz o passivo externo cotado em dólar.
Portanto, não podemos esquecer que a estrutura da economia brasileira também é responsável pelo ingresso de capital. Ou seja, a apreciação cambial não é exclusivamente determinada por fatores externos.

Eduardo Yuki é economista-estrategista da BNP Paribas Asset Management Brasil

A mundialização das finanças previdenciárias | Paulo Rabello de Castro

Muita gente se questiona com sinceridade por que motivo o gestor de fundos de pens√£o deveria aplicar recursos ‚Äúl√° fora‚ÄĚ, usando uma express√£o corriqueira para denotar a dist√Ęncia virtual e afetiva que as pessoas de finan√ßas institucionais no Brasil ainda sentem quando convidadas a pensar em aplica√ß√Ķes no exterior. Tamb√©m pudera. A gera√ß√£o que atualmente comanda as decis√Ķes de investimentos nas entidades fechadas de previd√™ncia complementar prov√©m de uma experi√™ncia de pen√ļria cambial no Pa√≠s, quando o Brasil andava com o pires na m√£o para renegociar seus compromissos externos. Naquele ambiente de escassez absoluta de divisas, o investimento em moeda estrangeira tinha a estrita conota√ß√£o de defesa contra as flutua√ß√Ķes ruinosas na moeda nacional.
O panorama cambial brasileiro mudou radicalmente a partir da introdu√ß√£o do regime de taxa flutuante do c√Ęmbio em janeiro de 1999. √Č uma d√©cada de experi√™ncia que mudou o Brasil e, portanto, a maneira de se encarar as finan√ßas corporativas e a poupan√ßa de longo prazo. N√£o deixa de ser relevante a contribui√ß√£o que o conjunto das commodities de exporta√ß√£o brasileiras vem dando √† recomposi√ß√£o das reservas cambiais do Brasil, hoje beirando US$260 bilh√Ķes, um m√ļltiplo de dez vezes (!) sobre o valor de uma d√©cada passada, quando est√°vamos de joelhos diante da banca internacional. Isso n√£o incorpora, todavia, os fluxos futuros que advir√£o da explora√ß√£o das fontes de energia, tanto as f√≥sseis, do fundo do mar, quanto as renov√°veis, da nossa biodiversidade e de maior aproveitamento da capacidade de fotoss√≠ntese no tr√≥pico agricult√°vel, grande potencial brasileiro.
A nova realidade macro-financeira do Brasil na pr√≥xima d√©cada (2011-2020) nos abre situa√ß√Ķes totalmente distintas dos limites apertados de op√ß√Ķes de investimentos confrontados pelos administradores de fundos, em confronto com os trinta e poucos anos anteriores de viv√™ncia das EFPCs. Esta √© a raz√£o que teria motivado o Conselho Monet√°rio Nacional, ao fim de 2009, a ampliar o escopo de aplica√ß√Ķes permiss√≠veis aos fundos fechados no ambiente jurisdicional externo, criando uma nova classe de ativos, de investimentos no exterior. Pela nova norma, at√© 10% do total dos ativos aplicados podem estar enquadrados nesta categoria, e assim sujeitos, em termos de desempenho final, n√£o s√≥ a um risco cambial ou de mercado, como tamb√©m a riscos operacionais e legais em jurisdi√ß√£o n√£o brasileira.
Por que teria ousado tanto o CMN, logo numa hora em que a crise global, iniciada em 2008, ainda mostra sua cara tem√≠vel em termos de controle dos fluxos de entradas e sa√≠das de capitais? Seria esse um capricho do nosso Banco Central? Tudo indica que n√£o. As autoridades brasileiras t√™m tomado suas principais decis√Ķes com olho pregado na seguran√ßa financeira dos ativos sob sua responsabilidade supervisora. Aquilo que, visto na superf√≠cie, poderia at√© sugerir uma permiss√£o para assun√ß√£o de riscos adicionais na √°rea externa, torna-se, na realidade, uma decis√£o prudente da autoridade monet√°ria, ao permitir √†s EFPCs a possibilidade de uma administra√ß√£o mais diversificada do portf√≥lio da riqueza nacional, da qual faz parte integrante a riqueza financeira em poder dos fundos de pens√£o. Ao mirar no longo prazo, o Conselho Monet√°rio Nacional acompanhou, mutatis mutandis, a aprova√ß√£o do chamado Fundo Soberano do Brasil, pelo Congresso Nacional, que foi criado n√£o s√≥ para neutralizar parcialmente a entrada de novos recursos externos, hoje abundantes entre n√≥s, como para ‚Äúmundializar‚ÄĚ gradualmente as aplica√ß√Ķes financeiras da Uni√£o federal.
Esta √©, sem d√ļvida, uma realidade macroecon√īmica inteiramente nova, que p√Ķe o Brasil entre aqueles atores globais privilegiados, os quais disp√Ķem de uma diversifica√ß√£o de seus ativos em amplitude mundial. Em acr√©scimo, tal diversifica√ß√£o potencial vem lastreada em considera√ß√Ķes t√©cnicas que, embora n√£o venham ao caso neste breve coment√°rio, trazem aos administradores institucionais a faculdade de reduzir de modo significativo o risco ponderado de seus portf√≥lios atuais (para qualquer n√≠vel dado de retorno esperado da carteira), tal fato ocorrendo na medida da baixa correla√ß√£o observ√°vel entre os ativos que hoje comp√Ķem a carteira das EFPCs e os novos pap√©is ‚Äúl√° de fora‚ÄĚ que a compor√£o no futuro pr√≥ximo. A mundializa√ß√£o de uma carteira de aplica√ß√Ķes quase sempre expandir√° a fronteira de risco-retorno de um investidor, ou seja, lhe d√° a chance de combinar menos risco para o mesmo retorno, ou simetricamente, mais retorno esperado para qualquer n√≠vel de risco! Curiosamente, quanto maior for o grau de exposi√ß√£o cambial de uma percentagem moderada dos ativos de uma EFPC, maior ser√° o potencial de expans√£o da sua fronteira de risco-retorno! Isso nos obriga a derrubar o mito de que correr um risco cambial sempre far√° mal √† sa√ļde financeira de uma EFPC. Muito pelo contr√°rio.

Paulo Rabello de Castro é economista e presidente da SR Rating.

Principais desafios para a supervis√£o baseada em riscos | Rodrigo Abbruzzini

Edição 219

No final de janeiro de 2010, a Lei n¬ļ 12.154 de 2009 foi sancionada estabelecendo a cria√ß√£o da Secretaria Nacional da Previd√™ncia Complementar. A PREVIC possui autonomia administrativa e financeira, subsidiada pela Taxa de Fiscaliza√ß√£o e Controle da Previd√™ncia Complementar ‚Äď TAFIC, a ser cobrada quadrimestralmente das EFPC, com estimativa de arrecada√ß√£o de aproximadamente 33 milh√Ķes de reais por ano. Dessa forma, a PREVIC ter√° recursos para sua estrutura√ß√£o, inclusive para o aumento do n√ļmero de auditores e fiscais que auxiliar√£o no trabalho de fiscaliza√ß√£o e acompanhamento da solv√™ncia das Entidades, um antigo anseio do pr√≥prio mercado.Amparada pela Resolu√ß√£o CGPC n¬ļ 13 de 2004 e com base na metodologia da Supervis√£o Baseada em Riscos ‚Äď SBR, a PREVIC dever√° constituir e avaliar uma s√©rie de indicadores estat√≠sticos, demogr√°ficos, financeiros, econ√īmicos e atuariais que sustentar√£o o planejamento anual e os crit√©rios de sele√ß√£o de Entidades a serem fiscalizadas. E o que cabe √†s entidades fazerem de imediato? Com todas essas mudan√ßas, as Entidades ter√£o desafios da cria√ß√£o de uma cultura de controles internos e governan√ßa corporativa. Ser√° de vital import√Ęncia a identifica√ß√£o pr√©via e avalia√ß√£o dos riscos existentes nos principais processos e competir√° aos gestores da Entidade o desenho e a implementa√ß√£o dos controles para mitigar e monitorar tais riscos. Inicialmente, as Entidades dever√£o rever o seu organograma, visando avaliar a sua estrutura de governan√ßa corporativa. √Č important√≠ssima a revis√£o do Estatuto e do Regimento Interno da Entidade, dispondo sobre a composi√ß√£o formal dos √≥rg√£os estatut√°rios, a forma e freq√ľ√™ncia das elei√ß√Ķes e os requisitos t√©cnicos m√≠nimos para elegibilidade ao cargo.Temas como certifica√ß√£o de conselheiros, diretores e gestores dever√£o voltar √†s mesas de debates do Sistema, bem como o papel do auditor interno estar√° cada vez mais presente nos corredores das EFPC, com a responsabilidade adicional de avalia√ß√£o desta estrutura.Em pesquisa intitulada ‚ÄúGovernan√ßa corporativa em fundos de pens√£o - No caminho das melhores pr√°ticas‚ÄĚ, realizada pela Deloitte em 2009, em conjunto com a Abrapp e apresentada no 30¬ļ. Congresso Brasileiro dos Fundos de Pens√£o, em Curitiba, revelou tamb√©m que no caso espec√≠fico da auditoria interna, grande parte dos respondentes declara a inaplicabilidade de sua estrutura √† entidade, apesar de considerar que a Alta Administra√ß√£o entende plenamente a sua miss√£o, a vis√£o e as responsabilidades.A constitui√ß√£o de uma atividade de auditoria interna em entidades de previd√™ncia foi objeto de recomenda√ß√£o expressa pelo artigo 6¬ļ da Resolu√ß√£o CGPC n¬ļ 13, de 1¬ļ de outubro de 2004. Profissionais como auditores certificados e versados em riscos atuariais, tecnologia da informa√ß√£o e planos de auditoria com foco em riscos ser√£o igualmente importantes nesse novo cen√°rio.Em rela√ß√£o ao comit√™ de auditoria interna, a situa√ß√£o √© mais relevante, pois 93% dos respondentes n√£o possuem esse importante componente de governan√ßa na entidade. Adicionalmente, apenas cerca de um ter√ßo das EFPCs possuem quadro profissional pr√≥prio para a √°rea de auditoria interna. Em contrapartida, de acordo com a pesquisa, das empresas que possuem auditoria interna, a grande maioria tem uma boa avalia√ß√£o do n√≠vel de conhecimento t√©cnico dos profissionais. Faz parte das melhores pr√°ticas de governan√ßa corporativa a institui√ß√£o de pol√≠ticas de al√ßadas, procedimentos que garantam a segrega√ß√£o de fun√ß√£o nas atividades executadas pelos empregados da Entidade e a formaliza√ß√£o e divulga√ß√£o das decis√Ķes tomadas pelos √≥rg√£os estatut√°rios na forma de atas, como exemplo de transpar√™ncia aos participantes dos planos de benef√≠cios administrados. Com rela√ß√£o √† estrutura de tecnologia da informa√ß√£o da Entidade, aten√ß√£o maior dever√° ser dada √† confiabilidade e integridade dos bancos de dados administrados e aos cadastros dos participantes ativos e assistidos dos planos de benef√≠cios. A pol√≠tica, o planejamento e as estrat√©gias dos investimentos dever√£o ser aprovados pelos √≥rg√£os estatut√°rios e dever√° haver controles preventivos que assegurem que as opera√ß√Ķes di√°rias negociadas sejam devidamente autorizadas e em linha com a pol√≠tica de al√ßadas da Entidade.Mais do que estar em Compliance com a CGPC 13 e com as regulamenta√ß√Ķes legais vigentes, a implementa√ß√£o de um ambiente de controles internos adequado ao porte da Entidade √© a garantia de que as Funda√ß√Ķes estar√£o preparadas para enfrentar os novos desafios e os riscos inerentes √†s suas atividades e, dessa forma, cumprir seu objetivo principal que √© proporcionar a seus participantes tranq√ľilidade, seguran√ßa e confian√ßa na gest√£o dos recursos e benef√≠cios.
Rodrigo Abbruzzini é gerente da Deloitte, Especialista em Governança Corporativa para EFPCs, com colaboração de Gilberto Souza (Sócio da área financeira da Deloitte, responsável pelo atendimento às EFPCs)