Por Adacir Reis *
Para dar mais eficiência à fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar com patrocínio público ou estatal, é preciso construir uma solução harmônica em torno das competências do Tribunal de Contas da União - TCU.
Atualmente, como se verá a seguir, o TCU se considera competente para fiscalizar diretamente as entidades previdenciárias com patrocínio público ou estatal. Mas nem sempre foi assim.
Em 2011, após um debate de vários anos com idas e vindas, o Plenário do TCU ratifi

Edição 355

Com a emergência da agenda ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança), um maior número de investidores estão interessados em financiar empresas que apresentem altos padrões de governança corporativa, transparência e responsabilidade socioambiental. Eles estão mais conscientes de que esses fatores são críticos para garantir a sustentabilidade a longo prazo dos negócios, de forma que demandam boas práticas empresariais. Para implementar tais medidas, empresas de economia real têm como alternat

Edição 355

Após mais de três meses de debate o governo encaminhou ao Congresso a proposta do novo arcabouço fiscal, que trouxe pontos positivos e negativos, mas ainda deixa dúvidas sobre sua capacidade de execução. A regra tem como objetivo reequilibrar as contas públicas e reverter a trajetória de crescimento da dívida brasileira e se baseia em experiências passadas como o controle do crescimento de gastos e meta de superávit primário.
O principal ponto positivo do novo conjunto de regras é a limitação do cresc

Edição 354

O regime de metas não vem servindo a seus objetivos já faz algum tempo. Os principais bancos centrais do mundo não conseguiram entregar as metas entre 2009 e 2020 sem praticar juros zero e programas enormes de “quantitative easing”. Depois de 2020, não entregam a meta apesar da forte alta nos juros e da contração de seus balanços.
Os bancos centrais dos emergentes penaram para ficar por perto das metas de 2009 até 2020, quando o choque da pandemia, agravado pela guerra, os fez elevar fortemente os ju

Edição 354

Na história recente das economias capitalistas, os ciclos de crédito guardam estreita relação com os ciclos de política monetária. Em geral, situações de excesso de demanda agregada provocam pressões inflacionárias, exigindo respostas dos bancos centrais via aumento de juros e redução dos estímulos para o consumo e investimentos. O alto custo de capital também pressiona os balanços corporativos, piorando os indicadores de crédito e gerando mais inadimplência. Nesse processo, empresas mais operacionalmente

Edição 353

No último dia 30 de janeiro, iniciou-se a oferta do novo título público anunciado pelo Tesouro Nacional, denominado Tesouro RendA+, nome comercial das NTNs-B1. O principal apelo apresentado foi a simplificação – como o slogan “a sua aposentadoria a um PIX” – comparado aos planos de benefícios operacionalizados pelas Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar. Essa referência induziu à hipótese de que tais títulos pudessem ser considerados de natureza previdenciária, o que tem incomodado o sis

Edição 353

A Índia tem 1,4 bilhão de pessoas e está ultrapassando a China como o país mais populoso do mundo. O continente africano tem outro 1,4 bilhão de pessoas.
Não se pode ver a Índia como um país exótico, pois na verdade está cada dia mais integrado ao mundo. Também não se pode olhar a África apenas com olhos do passado.
Demograficamente, a população da Índia tem em média 28 anos de idade, ou seja, dez anos mais jovem, em média, que a população chinesa. A economia da Índia tem crescido a 6,5% ao ano

Edição 352

O valor do mercado global de ETFs (Exchange Traded Funds) superou a marca de 8,6 trilhões de dólares em outubro de 2022, quadriplicando nos últimos 10 anos, com mais de 9 mil produtos que cobrem quase todas as classes de ativos.
Nos Estados Unidos, onde o mercado de ETF é mais maduro, já representa 26% da indústria de fundos mútuos. No Brasil, o potencial de crescimento é imenso. Este mercado representa atualmente menos de 1% da indústria, porém o crescimento é expressivo, tanto em termos de volume ne

Edição 352

Ao longo de novembro vimos forte reprecificação da curva de juros no Brasil. Como resultado do acirramento da incerteza fiscal, os mercados migraram da precificação de corte antecipado de juros, no primeiro trimestre de 2023, para postergação, seguida pela projeção de estabilidade, e hoje precificam altas no próximo ano. Essa forte mudança tem impactos negativos sobre a atividade econômica, e é um alerta importante dos custos envolvidos de escolhas percebidas, como ameaças à estabilidade fiscal. Afinal, o

Edição 351

A elevada inflação, globalmente, que se seguiu à pandemia foi o grande tema de 2022. A maior parte dos países avançados e emergentes registraram taxas de inflação muito superiores às metas e, em muitos casos, em patamares não observados há várias décadas. Houve a combinação de diferentes motivos para esse surto inflacionário, como os gargalos de oferta na indústria, o deslocamento da demanda dos consumidores desproporcionalmente para bens, o excesso de estímulos monetários e a substancial expansão fiscal.