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Governança corporativa na gestão da previdência privada Carlos Frederico Aires Duque

Edição 75

Uma revolução silenciosa vem ocorrendo nos fundos de pensão, cujas atividades abrangem hoje um universo de cerca de 6,3 milhões de pessoas e um patrimônio da ordem de R$ 108 bilhões. Nesse segmento, começa a ganhar relevo um importante instrumento de gestão, que já influencia o processo de tomada de decisão das empresas: a governança corporativa.
Ela representa um conjunto de sistemas de controle e monitoramento decisório estabelecidos pelos grandes acionistas, de tal modo que os administradores tomem

Benefícios devem estar de acordo com as contribuições Heldofrânio Manoel Cipriano Guimarães

Edição 74

A Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, instituiu o fator previdenciário e alterou o período de apuração do salário-de-benefício, relativamente aos benefícios que serão concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, modificando a sistemática prevista na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que em determinados casos, com a aplicação das alterações introduzidas pela citada Lei, o benefício será reduzido.
Há entidades fechadas de previdência privada - EFPP cujos planos de benefícios definidos são

População faz mais previdência complementar Patrícia de Lima Filippini

Edição 74

Podemos dizer que o mercado de previdência aberta está passando por uma fase muito importante. A população começa a sentir necessidade de complementar a aposentadoria de alguma maneira, já que a previdência social está cada vez mais caindo no descrédito das pessoas.
As empresas, com o advento do PGBL, tiveram a oportunidade de resolver vários assuntos que as estavam preocupando, entre eles: 1) taxas de juros vinculadas aos planos; 2) produtos com garantia mínima de indexadores além da taxa de juro; 3)

Pré-capitalização na previdência dos servidores públicos Flávio Martins Rodrigues

Edição 73

A Emenda Constitucional nº 20, promulgada em 15 de dezembro de 1998, acabou por indicar um novo norte para a previdência nacional. Ainda que tímida em alguns pontos, fato é que as alterações feitas tiveram o grande mérito de consagrar a forma capitalizada de custeio das obrigações previdenciárias.
No âmbito privado, o art. 202, com a edição dada pela Emenda, cuidou de fixar os princípios cardeais da previdência privada a serem detalhados por lei complementar (PL 10). A referida Emenda cuidou também de

Apesar de todo o otimismo, bolsa requer cautela Fábio Colombo

Edição 73

No início de janeiro, eram quase unânimes as vozes de especialistas do mercado financeiro prevendo que no ano 2000 as bolsas de valores figurariam, certamente, nas primeiras posições do ranking dos melhores investimentos. Com uma alta nominal na faixa dos 150% ano passado, esses especialistas confiavam que o desempenho das bolsas se repetiria neste ano.
Como em qualquer outra área, a unanimidade nas projeções deve sempre passar pelo filtro de uma análise crítica. E é este o alerta que gostaria de fazer

Capitalização, repartição e o fator previdenciário Vinícius C. Pinheiro e Solange Paiva Vieira

Edição 72

Entre os principais avanços da Reforma Constitucional de dezembro de 1998 (Emenda Constitucional nº 20), estão a desconstitucionalização da regra de cálculo dos benefícios previdenciários para os trabalhadores da iniciativa privada e a explicitação da necessidade de organização do sistema com base em critérios que assegurem o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Com estas modificações, tornou-se possível o envio ao Congresso e aprovação do Projeto de Lei no. 9.876/99 que instituiu novo método de cálculo do

Fator previdenciário: uma solução ou mais um problema? Francisco de Oliveira e Kaizo Beltrão

Edição 71

O limite etário para as aposentadorias por tempo de contribuição para o caso dos trabalhadores cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS foi derrubado por um Destaque de Votação em Separado (DVS), quando tramitava na Câmara dos Deputados a Emenda Constitucional 20 (EC 20). Assim é que, como demonstra o Gráfico 1, as perspectivas de déficit no INSS seriam simplesmente incompatíveis com qualquer possibilidade de financiamento não inflacionário. Em outras palavras, os cortes em outras áreas do ga

A atuária no cálculo dos planos de saúde Vicente Aderson Paz Sales

Edição 69

A Atuária – Ciências Atuariais, em outras palavras – é a ciência que estuda o risco, visto como uma probabilidade de perda de natureza econômica. Sob a responsabilidade do atuário, profissional especializado em Estatística e Teoria do Risco, compete, sobremaneira, a mensuração do risco a que estão expostos os bens passíveis de avaliação econômica, relativos a pessoas e propriedades.
Fenômenos naturais, assim como tantos outros eventos indesejáveis e que podem atingir a todos, estes últimos decorrentes

Os diferentes pontos de vista sobre a portabilidade Paulo Teixeira Brandão

Edição 68

É mais do que sabido que todos os fatos têm várias versões e cada um de nós costuma ter visões bastantes diferentes sobre um mesmo acontecimento. Talvez o exemplo mais claro e famoso seja dado pelo cinema, quando em 1951 o grande Akira Kurosawa fez o célebre Rashomon.
O filme conta a história de uma mulher, noiva de um nobre, que teria sido estuprada por um ladrão, apresentada em quatro versões diferentes, uma de cada um dos protagonistas e uma quarta, do lenhador que teria testemunhado a história. Sei

Apropriação indébita na capitalização do fundo carioca Paulo Borges e Ruy Bessone

Edição 67

Os jornais do final de outubro informaram que o Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, acertaram as bases de um acordo de renegociação da dívida do Estado que inclui a capitalização do Fundo Rioprevidência com recursos de duas fontes distintas: 2,5 bilhões como antecipação dos royalties do petróleo e 2,3 bilhões provenientes da Conta A da Caixa Econômica Federal, destinada à garantia dos compromissos assumidos com os antigos participantes da Previ/Banerj. Aleg