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Alguns pontos importantes de an√°lise sobre os fundos IMA | Viviane Werneck

Edição 218

Novidades que têm ocupado as prateleiras do mercado geram pontos de interrogação a partir de análises mais detalhadas
Um novo produto tem enchido as prateleiras do mercado de fundos de investimentos, os popularmente denominados fundos IMA - fundos de investimentos que buscam superar os indicadores IMA e IRF-M da Anbima. Esses produtos s√£o vendidos como sendo a revolu√ß√£o do mercado de fundos de investimentos, trazendo ao investidor uma seguran√ßa quanto aos ativos que comp√Ķem o fundo e quanto √† rentabilidade que o fundo poder√° gerar.
Entretanto, alguns pontos de interroga√ß√£o pairam nas an√°lises mais detalhadas. Afinal, trata-se de fundos compostos apenas por t√≠tulos p√ļblicos e, em alguns casos, t√≠tulos em ‚Äúextin√ß√£o‚ÄĚ como as NTN-C (t√≠tulos indexados ao IGP-M que comp√Ķe o IMA-C) e com volatilidade acima do CDI. Esses fundos, em sua maioria, s√£o o espelho dos √≠ndices IMA, ou seja, cont√©m os mesmo t√≠tulos que est√£o no √≠ndice impossibilitando que o investidor encontre e pague pela expertise do gestor.
No caso de um investidor que possua plano de beneficio definido e que tenha feito o ALM (Asset Liability Management), o fundo IMA poder√° entrar na estrutura de macro-aloca√ß√Ķes para cumprir o compromisso de pagamentos com os participantes, mesmo assim, pela particularidade dos t√≠tulos marcados a mercado, isso levar√° a uma volatilidade similar a uma carteira pr√≥pria composta por t√≠tulos p√ļblicos indexados a infla√ß√£o e acima do CDI. O questionamento √© que, nesse caso, um fundo IMA-B n√£o ser√° diferente dos fundos de ALM tamb√©m ofertado no mercado de fundos de investimentos?
O estudo de ALM procura encontrar as melhores macro-aloca√ß√Ķes para o patrim√īnio dos investidores, e pela correla√ß√£o entre o passivo e o ativo √© de pressupor que ocorram aloca√ß√Ķes em pap√©is que tenham a mesma corre√ß√£o da meta atuarial, ou seja, as NTN-B e NTN-C. Neste ponto h√° um espa√ßo para os fundos IMA, pois eles corresponderam a parcela de aloca√ß√£o em ativos com o mesmo √≠ndice da meta-atuarial.
Uma questão que deve ser levantada nesse momento é, se os fundos IMA são basicamente a replicação da composição dos próprios índices, em que está a expertise do gestor em encontrar as melhores oportunidades de investimentos e nesse caso ser bem pago por isso. Os investidores estão pagando caro por uma gestão totalmente passiva.
Um risco inerente a estes fundos √© o apetite do governo por emiss√£o de d√≠vidas atrelada aos √≠ndices de pre√ßo IPCA e IGP-M. Algumas Entidades Fechadas de Previd√™ncia Complementar (EFPC) est√£o alterando os √≠ndices de pre√ßo das metas atuariais de IGP-M para IPCA/INPC pela aus√™ncia de t√≠tulos p√ļblicos indexados ao IGP. Neste sentido h√° um risco de aus√™ncia de t√≠tulos para diversifica√ß√£o das carteiras IMA e uma prov√°vel aus√™ncia de t√≠tulos atrelados a esses √≠ndices.
Outro risco escondido nesses fundos são as divergências técnicas quanto à composição dos índices. Há uma discussão entre os gestores sobre o modelo utilizado hoje pela Anbima na composição desses índices e a suas falhas técnicas, podendo impactar no histórico tanto do índice quanto dos fundos.
O CDI (Certificado de Dep√≥sito Interbanc√°rio) reflete o custo de oportunidade, atrav√©s das negocia√ß√Ķes di√°rias das taxas, sendo assim, uma refer√™ncia direta do mercado e do cen√°rio macroecon√īmico, podendo receber um alfa, mantendo a baixa volatilidade, permitindo mensurar a efici√™ncia absoluta do retorno.
Nesse ambiente de mudan√ßas de patamar da taxa de juros, √© necess√°rio encontrar as melhores ferramentas de aloca√ß√£o do patrim√īnio das EFPC‚Äôs, neste caso vale realizar um estudo de risco VS retorno como proposto pela fronteira eficiente de Markovitz, no qual haver√° uma proposi√ß√£o de risco suficiente para o retorno desejado.
Assim, poderemos utilizar as oportunidades de investimentos oferecidas pelo mercado, diversificando as carteiras de investimentos com produtos pouco correlacionados entre si, haja vista a redu√ß√£o dos pr√™mios dos t√≠tulos p√ļblicos frente aos produtos estruturados como o fundo imobili√°rio.

Viviane Werneck é Gerente de Clientes Institucionais da LUZ Engenharia Financdeira

Empréstimos de Cotas de ETFs: uma nova possibilidade | Osmar de Carvalho Santos Junior

Edição 217

A regulamenta√ß√£o das Entidades Fechadas de Previd√™ncia Complementar (‚ÄúEFPC‚ÄĚ), os chamados Fundos de Pens√£o, foi alterada por diversas vezes, traduzindo o aperfei√ßoamento e o maior dinamismo da ind√ļstria de previd√™ncia no Brasil. No final do ano passado, o Conselho Monet√°rio Nacional (‚ÄúCMN‚ÄĚ) publicou a Resolu√ß√£o n¬ļ 3.792 (‚ÄúResolu√ß√£o CMN 3.792/09‚ÄĚ), dispondo sobre as diretrizes de investimento deste segmento.
Este normativo representou um avan√ßo para as EFPC. A legisla√ß√£o anterior permitia a realiza√ß√£o de empr√©stimo de a√ß√Ķes e de t√≠tulos e valores mobili√°rios, mas limitava a autoriza√ß√£o de aluguel √†s carteiras de renda fixa. Com o advento das novas regras, o empr√©stimo de cotas de Fundos de √ćndice ‚Äď os chamados exchange traded funds (‚ÄúETFs‚ÄĚ) ‚Äď foi expressamente autorizado pelo legislador.
Neste cenário a EFPC pode obter uma receita adicional ao alugar as cotas de ETFs pelo Banco de Títulos CBLC - BTC. Além disto, a EFPC pode auferir um retorno adicional através do empréstimo dos ativos subjacentes, realizado pela gestora do ETF, e limitado a 30% da carteira.
Assim, diferentemente de outras modalidades de investimento nas quais a taxa de administra√ß√£o constitui um fator fundamental para mensura√ß√£o do custo do investimento, sugerimos que, para um ETF, o Fundo de Pens√£o considere ‚Äď al√©m da taxa de administra√ß√£o ‚Äď (1) a taxa de remunera√ß√£o m√≠nima definida no regulamento do ETF (‚ÄúRegulamento‚ÄĚ) proveniente do aluguel de ativos da carteira executada pela gestora; e (2) a taxa de remunera√ß√£o obtida pelo empr√©stimo de cotas de ETF obtida pelo investidor.
A taxa de remuneração mínima proveniente do aluguel de ativos da carteira representa uma receita de empréstimo, reduzindo o custo do ETF.
√Č importante notar que a remunera√ß√£o resultante do aluguel de ativos subjacentes pode exceder a taxa de remunera√ß√£o m√≠nima de aluguel definida no Regulamento. J√° o aluguel de cotas do Fundo de √ćndice representa um incremento de receita, sendo creditada na conta do investidor, diminuindo, portanto, o custo final do investimento para a EFPC.
A t√≠tulo ilustrativo, utilizamos o iShares Ibovespa Fundo de √ćndice (‚ÄúBOVA11‚ÄĚ), ETF com maior liquidez no mercado brasileiro e gerido pela BlackRock Brasil Gestora de Investimentos Ltda. (‚ÄúBlackRock‚ÄĚ). Trata-se de um Fundo de √ćndice que busca replicar o desempenho do √ćndice Bovespa atrav√©s de uma gest√£o passiva.
O diagrama ao lado apresenta no eixo X o período em análise, e no eixo Y valores que podem ser considerados como custo final para o investimento em BOVA11 pela EFPC. Neste sentido, as curvas refletem a soma da receita gerada pelo aluguel da carteira do BOVA11, realizada pela gestora, com a receita proveniente do aluguel das cotas do ETF.
A análise adota diferentes percentuais de empréstimo de cotas associadas a posição da EFPC. Por exemplo, considerando-se a taxa de aluguel da carteira auferida pelo BOVA11 em abril de 2010, da ordem de 0,32% ao ano , e a taxa de administração deste ETF de 0,54% ao ano, o custo para a EFPC seria de 0,22% ao ano. Caso a EFPC alugasse 20% de sua posição em ETF, o resultado final do investimento teria sido de 0,54% ao ano.
Caso a EFPC emprestasse 50% de sua posi√ß√£o, o retorno final do investimento teria sido de 1,69% ao ano. Portanto, ao analisar o custo final de um investimento em um ETF, sugere- se a EFPC considerar n√£o somente a taxa de administra√ß√£o, mas tamb√©m a soma da remunera√ß√£o obtida no aluguel de ativos da carteira com a remunera√ß√£o obtida pelo cotista com o aluguel de cotas do Fundo de √ćndice. Dentro desta l√≥gica, poder√≠amos at√© dizer que, dependendo dos n√≠veis de remunera√ß√£o do aluguel dos ativos da carteira e das cotas, o resultado final para a EFPC pode equivaler a gera√ß√£o de um ‚Äúalfa‚ÄĚ de um fundo ativo com a diferen√ßa de que para o ETF a carteira √© passiva.

Osmar de Carvalho Santos Junior é Diretor de Produtos da BlackRock. Co- autor - Diogo Fagliari, Analista da BlackRock

Risco penal para os administradores de fundos | Fabio Camata Candello e Lucia Mazar√°

Edição 216

A nova legisla√ß√£o deixou uma lacuna que, at√© o momento, suscita profundas d√ļvidas. Qual a natureza jur√≠dica do fundo de pens√£o?
√Č ineg√°vel na √ļltima dec√°da, marcada pela estabilidade econ√īmica no cen√°rio nacional, o desenvolvimento de uma cultura de planejamento previdenci√°rio, em todas as categorias de profissionais. Assim, observa-se uma n√≠tida prefer√™ncias pelo sistema de previd√™ncia complementar, marcado por produtos desenvolvidos pelas institui√ß√Ķes financeiras tradicionais, como os famosos planos VGBL e PGBL.
No entanto, essas n√£o s√£o as √ļnicas alternativas. Um fundo de pens√£o pode ser constitu√≠do por uma empresa ou grupo de empresas que tenham as mesmas caracter√≠sticas, e que, fundamentalmente, tenham dois objetivos em comum: reduzir a carga tribut√°ria sobre o imposto de renda e oferecer aos seus colaboradores um grande benef√≠cio, agregando valor aos seus sal√°rios. A constitui√ß√£o e administra√ß√£o de fundos de pens√£o √© regulada pela Lei Complementar n.¬ļ 109/2001, impondo um conjunto de regras r√≠gidas que garantem a estabilidade do sistema e um conjunto de vantagens para instituidores e participantes do fundo.
A nova legisla√ß√£o deixou uma lacuna que, at√© o momento, suscita profundas d√ļvidas. Qual a natureza jur√≠dica do fundo de pens√£o? Trata-se de uma sociedade civil, de um pessoa jur√≠dica de direito privado, de uma institui√ß√£o financeira? A defini√ß√£o desta discuss√£o, eminentemente jur√≠dica, parece, a princ√≠pio, tratar-se de assunto acad√™mico, sem repercuss√Ķes pr√°ticas no mercado. Todavia, a defini√ß√£o desta personalidade jur√≠dica tem impactos significativos na tributa√ß√£o dos fundos de pens√£o e notadamente na defini√ß√£o da responsabilidade civil dos constituintes e administradores dos fundos.
Ocorre que, para o Direito Penal, n√£o h√° qualquer diverg√™ncia de entendimento sobre o tema. Os estudiosos da lei de crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/86), tamb√©m conhecida como Lei do Colarinho Branco, s√£o un√Ęnimes em apontar que os fundos de pens√£o equiparam-se √†s institui√ß√Ķes financeiras. Esta defini√ß√£o tem como consequ√™ncia imediata a concreta possibilidade dos administradores de fundo de pens√£o responderem pelos crimes previstos nesta lei, ou seja, os crimes de Gest√£o Fraudulenta e Gest√£o Temer√°ria.
A princ√≠pio, n√£o √© simples diferenciar esse delitos, pois ambos est√£o descritos no mesmo dispositivo da lei, no seu art. 4¬ļ. Destaca-se como mais relevante o fato que este artigo pune o ato de gerir institui√ß√£o financeira de maneira irregular, colocando em risco os investimentos sob sua administra√ß√£o. O verbo gerir pressup√Ķe um conjunto de atos administrativos, prolongando-se no tempo, por um per√≠odo razo√°vel. Assim sendo, atos isolados n√£o constituem nenhuma das modalidades de gest√£o criminosa de institui√ß√£o financeira. Podemos lembrar a defini√ß√£o do Juiz Federal Ali Mazloum: "o verbo gerir significa administrar, reger, dirigir, gerenciar, comandar. Pelo sentido no n√ļcleo verbal, entende-se haver certa habitualidade ou perman√™ncia da a√ß√£o. Nota-se que, quando quis o legislador punir determinado ato isolado, fraudulento ou temer√°rio, destacado da atividade da gest√£o, f√™-lo expressamente. √Č o exemplo do art. 6¬ļ da Lei de Reg√™ncia." (Crimes do colarinho branco, cit., pp. 62-64).
Podemos definir o crime de gestão fraudenta como um conjunto de práticas do adminstrador do fundo de pensão, empregando manobras ardilosas ou maliciosas, com a finalidade de prejudicar alguém ou obter algum tipo de vantagem para si ou para outrem. Ressalta-se que este delito, para a sua consumação, não depende de efetiva lesão aos contribuintes do fundo, mas ao menos a constatação que a gestão tenha provocado concreto perigo de dano, não bastando a mera possibilidade de sua ocorrência.
O crime de gest√£o temer√°ria, previsto no par√°grafo √ļnico do art. 4¬ļ, √© caracterizado pelo mesmo tipo de conduta do crime anterior, o ato de gerir. No entanto, o elemento diferenciado √© o adjetivo temer√°ria, que provoca verdadeiro p√Ęnico, nos int√©rpretes da Lei, tamanha sua subjetividade. A princ√≠pio, podemos entender como temer√°ria a gest√£o que √© arriscada, abusiva, irrespons√°vel ou at√© mesmo imprudente. Nos dizeres do em√©rito Criminalista Dr. Pimentel: "Gest√£o temer√°ria √© caracterizada pela abusiva conduta, que ultrapassa os limites da prud√™ncia, arriscando-se o agente al√©m do permitido, mesmo para o individuo arrojado."
Um exemplo t√≠pico de gest√£o fraudulenta pode ocorrer nas opera√ß√Ķes de swap, quando h√° troca de risco associados √† taxas prefixadas por outra ligada √† varia√ß√£o cambial, notadamente quando as intitui√ß√Ķes financeiras firmam contratos com empresas n√£o financeiras sem capacidade para o volume operado. O crime de gest√£o temer√°ria, por sua vez, pode ser cometido, por exemplo, por diretor de patrim√īnio de fundos de pens√£o que, participando de reuni√£o de comit√™ de cr√©dito, vota a favor de investimento em empresa em p√©ssima situa√ß√£o financeira.

Fabio Camata Candello e Lucia Mazar√° s√£o advogados do Emerenciano, Baggio e Associados

A família mudou. Como ficam os planos? | Sandra Brumatti e Ana Maria C. Martin

Edição 215

Na década de 70, as famílias eram chefiadas por homens e tinham de três a cinco filhos; as mulheres começavam a ingressar no mercado
Em 1977, ano que a Lei n¬ļ 6.435 regulou a previd√™ncia complementar no Brasil, o cen√°rio social era muito diferente. Os casamentos eram crescentes e para durar a vida toda. As fam√≠lias, chefiadas por homens, tinham de tr√™s a cinco filhos. O desquite era raro e o div√≥rcio novidade. As mulheres ainda n√£o tinham ingressado t√£o fortemente no mercado de trabalho. O papel dos Planos de Previd√™ncia era, ent√£o, o de suplementar os rendimentos do chefe da fam√≠lia, quando da sua aus√™ncia ou incapacidade, permitindo √† fam√≠lia ter acesso a recursos para a sua subsist√™ncia. Os planos eram do tipo benef√≠cio definido, onde a pens√£o por morte seria destinada √† vi√ļva e aos filhos menores do participante, considerando uma composi√ß√£o familiar de um √ļnico casamento. Por√©m, muitas altera√ß√Ķes ocorreram no contexto social, refletindo tamb√©m nos planos. A Lei foi modernizada e revogada pela Lei Complementar n¬ļ 109/2001. Hoje encontramos fam√≠lias com filhos de mais de um casamento, casais homossexuais com filhos e fam√≠lias chefiadas por mulheres. Al√©m disso, muitos filhos permanecem solteiros e vivendo com os pais; por vezes sustentam a fam√≠lia. Outros permanecem dependentes at√© se formarem, ingressando na profiss√£o aos 30 anos. Houve ainda um movimento irrevers√≠vel de convers√£o dos planos de benef√≠cio definido para a modalidade de contribui√ß√£o definida, nos anos 90, que possibilitou, al√©m da renda vital√≠cia, outras formas de renda, livres de riscos atuariais. Assim, o conceito inicialmente adotado pelos planos, que considerava como benefici√°rios apenas a vi√ļva e os filhos, tornou-se obsoleto e sofreu fortes mudan√ßas.
Entre elas, a de considerar a exist√™ncia da uni√£o est√°vel entre pessoas homossexuais, acompanhando o posicionamento do sistema oficial e dos tribunais. Foi necess√°rio, tamb√©m, incluir os vi√ļvos e os enteados. Contudo, a Lei Complementar n√£o tratou do tema. Deixou que a defini√ß√£o de benefici√°rios da pens√£o por morte fosse tratada pelos regulamentos dos planos ou pelos √≥rg√£os regulamentares (Conselho Nacional de Previd√™ncia Complementar, nas Entidades Fechadas de Previd√™ncia Complementar - EFPCs; Conselho Nacional de Seguros Privados, nas Entidades Abertas de Previd√™ncia Privada - EAPCs).
A regulamenta√ß√£o √© omissa no √Ęmbito das EFPCs. As EAPCs permitem ao participante designar qualquer pessoa para o recebimento dos valores do plano. Essa lacuna traz certa flexibilidade √†s EFPCs mas tamb√©m inseguran√ßa quanto √† defini√ß√£o das regras. O receio √© que a flexibiliza√ß√£o total enseje questionamentos dos dependentes e dos mais pr√≥ximos do falecido. Diante da aus√™ncia de tratamento legal e da press√£o feita por grupos que gostariam de ver seus planos mais alinhados √† sua situa√ß√£o familiar, por vezes distinta do modelo ‚Äúconvencional‚ÄĚ, algumas EFPCs t√™m d√ļvida sobre o conceito de benefici√°rio mais adequado a ser utilizado em seus regulamentos. As d√ļvidas mais freq√ľentes est√£o relacionadas √† necessidade de se observar a ordem de sucess√£o heredit√°ria do C√≥digo Civil Brasileiro, √† proporcionalidade de valores entre os benefici√°rios e o risco de questionamentos judiciais.
O cen√°rio dos tribunais aponta para a flexibilidade. Nos julgados recentes h√° uma tend√™ncia para que os valores acumulados no plano sejam exclu√≠dos da heran√ßa. As senten√ßas determinam que a regra do regulamento do plano deve prevalecer sobre a ordem de sucess√£o do C√≥digo Civil, fundamentadas nos seguintes pontos: a) a exist√™ncia de regra espec√≠fica na legisla√ß√£o dos planos administrados por entidades abertas, segundo a qual a destina√ß√£o de valores aos herdeiros necess√°rios, determinados pelo C√≥digo, somente ocorra quando o participante n√£o designa quem deve receber os valores pagos pelo plano no caso do seu falecimento; b) o disposto no art. 793 do C√≥digo, que indica que os valores relativos ao capital acumulado em plano de seguro de vida n√£o comp√Ķem a heran√ßa do participante.
Acreditamos que a flexibilidade em rela√ß√£o √† mat√©ria dever√° se consolidar nos planos de previd√™ncia de entidades abertas ou fechadas, possibilitando que os valores acumulados, no caso de falecimento do participante, sejam destinados a crit√©rio deste, prevalecendo sua vontade sobre as regras de sucess√£o leg√≠tima previstas no C√≥digo Civil. Assim, imagina-se que as entidades passar√£o a rever seus regulamentos para prever essa flexibilidade, atendendo as particularidades dos seus participantes, n√£o perdendo de vista o prop√≥sito de complementa√ß√£o previdenci√°ria que permeia o sistema.

Sandra Brumatti e Ana Maria C. Martin s√£o consultoras de previd√™ncia da Mercer especializadas na √°rea jur√≠dica

Os fundos multimercados no centro das aten√ß√Ķes | Rodrigo Borges

Edição 214

A internacionaliza√ß√£o da ind√ļstria de fundos √©, sem d√ļvida,o maior desafio pelo qual passaremos em muito tempo
O ano de 2010 ser√°, sob diversos pontos de vista, bastante desafiador para os fundos multimercados. Uma combina√ß√£o de fatores de curto prazo, mudan√ßas na legisla√ß√£o e aspectos estruturais exigir√° dos gestores dessa classe de fundos uma expans√£o significativa de seus horizontes de atua√ß√£o e, consequentemente, dos conhecimentos adicionais que certamente ser√£o necess√°rios a essa nova demanda. No curto prazo, o ambiente macroecon√īmico tem fundamentos positivos. A economia global come√ßa a se recuperar, com os pa√≠ses emergentes liderando o crescimento, tendo a China como o grande destaque. Para as economias desenvolvidas, a recupera√ß√£o tende a ser um pouco mais lenta, devido √† forte piora fiscal resultante da crise econ√īmica de 2008. Por outro lado, em fun√ß√£o dessa relativa debilidade, as taxas de juros nesses pa√≠ses devem permanecer baixas por mais algum tempo, o que beneficia pa√≠ses como o Brasil.
Existem, por√©m, alguns pontos que devem ser monitorados com cuidado por terem o potencial de amea√ßar esse cen√°rio benigno. O processo eleitoral no Brasil, assim como em qualquer outro lugar do mundo, pode ser fonte de alguma volatilidade. O retorno da pol√≠tica monet√°ria dos pa√≠ses desenvolvidos a um patamar menos acomodat√≠cio, que √© esperado para algum momento entre o segundo semestre de 2010 e o in√≠cio de 2012, tamb√©m poder√° trazer preocupa√ß√Ķes ao mercado, uma vez que um dos pilares que sustentam as proje√ß√Ķes otimistas para os ativos de risco √© a abundante liquidez internacional. Embora a probabilidade de um problema mais s√©rio na d√≠vida soberana de alguns pa√≠ses na Europa seja reduzida, esse fator de risco tamb√©m n√£o pode ser totalmente ignorado.
Sob a √≥tica da legisla√ß√£o, algumas altera√ß√Ķes introduzidas pela resolu√ß√£o CMN n¬ļ 3.792 de setembro de 2009 permitem uma maior aloca√ß√£o dos recursos das entidades fechadas de previd√™ncia complementar em fundos multimercados. Esse fato isolado, por√©m, n√£o garante um direcionamento imediato desses recursos para esse tipo de fundo. Os gestores dever√£o ser capazes de demonstrar que a aloca√ß√£o incremental nessa classe de fundos traz benef√≠cios n√£o somente no que diz respeito √† melhora da rela√ß√£o risco/ retorno na carteira consolidada de seus clientes, como tamb√©m propiciam um maior acesso a opera√ß√Ķes e mercados diferenciados, como, por exemplo, os ativos internacionais.
Finalmente, a principal mudan√ßa estrutural na gest√£o dos fundos multimercados ocorrida nos √ļltimos anos surgiu justamente com a permiss√£o para que eles carreguem em suas carteiras ativos negociados no exterior. Apesar da autoriza√ß√£o para que isso ocorresse tenha sido dada em 2007, com a entrada em vigor da instru√ß√£o CVM 450, o processo de adequa√ß√£o operacional dos gestores, somado √† crise de 2008, impediu que essa modalidade de investimento se tornasse uma realidade. A partir do final de 2009, com a estabiliza√ß√£o da economia mundial e a percep√ß√£o de que os ativos dom√©sticos j√° n√£o exibiam os mesmos pr√™mios de risco de anos anteriores, as aten√ß√Ķes dos gestores passaram a se voltar para o mercado global.
A internacionaliza√ß√£o da ind√ļstria de fundos √©, sem d√ļvida, o maior desafio pelo qual passaremos em muito tempo. Se por um lado ela permite acesso a uma diversifica√ß√£o muito mais ampla, onde commodities, moedas, t√≠tulos de emissores globais e opera√ß√Ķes estruturadas das mais diversas caracter√≠sticas podem ser adquiridas com a finalidade de se mitigar riscos e aumentar o retorno esperado, por outro ela demanda uma mudan√ßa profunda na forma de atua√ß√£o dos gestores. Deixaremos de olhar para o mundo com foco nos poss√≠veis efeitos que mudan√ßas na economia global possam ter sobre os mercados dom√©sticos, e passaremos a enxerg√°-lo como um organismo √ļnico, onde as fronteiras j√° n√£o importam e as oportunidades poder√£o estar em qualquer parte. Esse novo universo de possibilidades exige que estejamos preparados. A legisla√ß√£o internacional, assim como o entendimento do funcionamento dos principais mercados ao redor do mundo, dever√° fazer parte de nosso cotidiano. A constru√ß√£o de estrat√©gias de investimento passar√° necessariamente por uma an√°lise integrada das maiores e mais importantes economias mundiais. Estamos no in√≠cio de uma fase que culminar√° com um aumento sem precedentes na efici√™ncia de aloca√ß√£o dos fundos multimercados, fato esse que trar√° benef√≠cios ineg√°veis ao investidor e ao amadurecimento da ind√ļstria como um todo.

Rodrigo Borges é Head de Fundos Multimercados da HSBC Global Asset Management

Perspectivas dos Avanços Regulatórios na Previdência| Sandra Lima Santos

Edição 213

A cria√ß√£o da Previc ‚Äď Superintend√™ncia Nacional de Previd√™ncia Complementar, √≥rg√£o vinculado ao Minist√©rio da Previd√™ncia Social, que substituiu a SPC ‚Äď Secretaria de Previd√™ncia Complementar, aumenta as expectativas sobre os avan√ßos regulat√≥rios do sistema.A Previc foi bastante aguardada pela sua import√Ęncia para o sistema, notadamente por sua miss√£o de supervisionar, fiscalizar e executar pol√≠ticas para a previd√™ncia complementar fechada, contando para isso com autonomia or√ßament√°ria, adminstrativa e financeira, a exemplo do que acontece em pa√≠ses mais desenvolvidos e que n√£o era poss√≠vel com a estrutura√ß√£o da SPC.Apesar de ocupar a 8¬™ posi√ß√£o no ranking mundial dos fundos de pens√£o, o sistema brasileiro representa menos de 20% do PIB, enquanto em pa√≠ses mais desenvolvidos, com estrutura administrativa similar, este percentual supera 80%. H√° consenso de que a Previc conferir√° ao sistema maior estabilidade e fortalecimento estrutural que propiciar√£o a sua expans√£o de forma que, em pouco mais de 10 anos, o sistema brasileiro pode atingir o patamar de 50% do PIB.Na vis√£o da Triaxes, olhando as iniciativas em curso e as pend√™ncias de regulamenta√ß√£o da Lei 109/2001, espera-se alguns avan√ßos regulat√≥rios: Unidade do plano: mat√©ria muito ligada a quest√Ķes judiciais em que problemas de um plano ‚Äúcontaminam‚ÄĚ outro que esteja ligado √† mesma entidade. Embora possuindo CNPB distintos sob a esfera judici√°ria, muitas decis√Ķes judiciais atingem a entidade como um todo. Esta quest√£o √© de extrema import√Ęncia para oferecer conforto jur√≠dico-institucional ao sistema; em especial, para o desenvolvimento dos multipatrocinados que ser√£o propulsores da expans√£o do sistema.Destina√ß√£o do super√°vit e equacionamento do d√©ficit: com a pr√°tica da Resolu√ß√£o CGPC n¬ļ 26/2008, surgiu a necessidade de especificar situa√ß√Ķes singulares de algumas entidades, como: tratamento de BD (benef√≠cio definido) saldado dentro de um novo plano CD (contribui√ß√£o definida) ou CV (contribui√ß√£o vari√°vel). Em planos CV, o super√°vit ou d√©ficit gerado pelas rendas vital√≠cias deve ser computado a todos os participantes ou somente aos assistidos? Em planos BD, 100% custeados pela patrocinadora, autopatrocinados t√™m direito ao estoque de super√°vit ou pagam pelo d√©ficit acumulado na data da op√ß√£o? Retirada e transfer√™ncia de patroc√≠nio, fus√£o, cis√£o, incorpora√ß√£o, migra√ß√£o e saldamento de planos, transfer√™ncia de participantes, de planos e reservas entre EFPC: uma nova regulamenta√ß√£o estava em discuss√£o na SPC. Desde 1988, o sistema convive com a Resolu√ß√£o CGPC N¬ļ 06 que trata da retirada de patroc√≠nio e que tem balizado o tratamento dos casos de cis√£o, migra√ß√£o, saldamento e transfer√™ncia, por falta de norma mais espec√≠fica. Dentre as pol√™micas da nova norma est√° o tratamento de d√©ficits e super√°vits que, em princ√≠pio, ser√° totalmente favor√°vel aos participantes (d√©ficit √© da patrocinadora e super√°vit √© dos participantes), o que difere do conceito da Resolu√ß√£o CGPC n¬ļ 26/2008.Supervis√£o baseada em riscos (SBR): este ponto exigir√° reflex√£o e prepara√ß√£o, tanto por parte da PREVIC e seus fiscais quanto das entidades de previd√™ncia e seus dirigentes, uma vez que esse conceito caracteriza-se pela identifica√ß√£o e mensura√ß√£o dos riscos, e determina√ß√£o das a√ß√Ķes de controle para a sua mitiga√ß√£o e preven√ß√£o, muito mais que um simples check list a ser observado pelas entidades. Este deve ser o maior desafio da Previc.Revis√£o das normas atuariais: outro item-chave que dever√° ser revisto brevemente, sendo as t√°buas de sobreviv√™ncia e taxas de juros os pontos que mais necessitam da aten√ß√£o de todo o mercado.Normatiza√ß√£o de opera√ß√Ķes de resseguro pelas EFPC e cria√ß√£o de ‚Äúvasos comunicantes‚ÄĚ flex√≠veis entre os sistemas fechado e aberto de previd√™ncia: planos que n√£o oferecem a op√ß√£o de renda vital√≠cia deveriam viabilizar a contrata√ß√£o desta renda em entidade aberta ou seguradora.Em nossa opini√£o, o mercado de anuidades precisa se desenvolver no Brasil para a prote√ß√£o dos participantes que gerenciam os riscos da aposentadoria.Outros itens da Lei/109 ainda carecem de regula√ß√£o: defini√ß√£o do n√ļmero m√≠nimo de participantes por modalidade de plano (art.13); defini√ß√£o das EFPC multipatrocinadas e multiplanos (art. 34), entre outras.Entendemos que, em 2010, os avan√ßos regulat√≥rios mais importantes vir√£o da nova regulamenta√ß√£o da retirada, supervis√£o baseada em riscos (SBR) e revis√£o das normas atuariais.No entanto, caso a estrutura√ß√£o da Previc se d√™ eficazmente, ser√° fact√≠vel que as prioridades abarquem outras demandas com que o sistema tem convivido atualmente sem maiores transtornos.
Sandra Lima Santos é sócia da Triaxes Consultoria Atuarial

Brasil ‚Äď P√≥lo de Atra√ß√£o para Recursos Estrangeiros | Zeca Oliveira

Edição 212

Após sair de uma breve recessão, causada pelos impactos negativos decorrentes de uma das maiores crises financeiras do pós-guerra, o Brasil se tornou um dos pólos de atração de recursos estrangeiros mais importantes no mundo.
O teste de resist√™ncia da economia brasileira foi firmado durante o per√≠odo mais cr√≠tico da crise global. Diferente do passado, o Brasil n√£o sofreu uma super-desvaloriza√ß√£o permanente da moeda que, porventura, culminou em uma acelera√ß√£o exacerbada da infla√ß√£o. Assim, o Banco Central n√£o se viu for√ßado a elevar a taxa de juros.Gra√ßas √† melhora consider√°vel dos fundamentos macroecon√īmicos ocorrida nos √ļltimos anos, os efeitos desse recente choque externo se mostraram passageiros. A atividade econ√īmica se recuperou antes da maioria dos pa√≠ses importantes do globo, o real apresentou uma forte aprecia√ß√£o em rela√ß√£o √†s principais moedas e os ativos brasileiros (t√≠tulos de renda fixa e a√ß√Ķes) tiveram uma enorme valoriza√ß√£o. Al√©m da recupera√ß√£o da atividade e da queda da taxa de juros real, a manuten√ß√£o de um ambiente de estabilidade de pre√ßos e respeito aos contratos privados aumenta a previsibilidade dos empres√°rios, estimulando as decis√Ķes de investimentos. Nesse cen√°rio √© natural que o interesse dos investidores estrangeiros por ativos brasileiros seja crescente, principalmente depois da consider√°vel exposi√ß√£o que o pa√≠s recebeu na m√≠dia global, ap√≥s ser apontado como sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp√≠adas de 2016.As perspectivas de crescimento econ√īmico acima da m√©dia mundial e a redu√ß√£o do custo de capital impulsionaram o investimento externo. N√£o √© √† toa que o investimento estrangeiro direto (IED) atingiu $45 bilh√Ķes em 2008 e $26 bilh√Ķes em 2009. Chama aten√ß√£o, igualmente, a dissemina√ß√£o desses investimentos: n√£o foram apenas os setores cl√°ssicos de maior competitividade da economia brasileira, como o de commodities, que atra√≠ram capitais. Pelo contr√°rio, setores voltados para a demanda dom√©stica atra√≠ram uma grande gama desses recursos.O setor financeiro aparece como um dos candidatos mais din√Ęmicos nesse processo de interesse das empresas estrangeiras. Primeiro, por ser alavancado na expans√£o da demanda dom√©stica ‚Äď a baixa penetra√ß√£o do cr√©dito na economia (apenas 45% do PIB) representa um potencial de crescimento bastante interessante para os bancos. Segundo, parece que o processo de abertura de capital e consolida√ß√£o das empresas nacionais est√° longe de seu √°pice. Al√©m disso, a queda da taxa de juros real naturalmente elevar√° o apetite de importantes clientes da ind√ļstria de fundos, como os investidores institucionais, por produtos financeiros mais diferenciados.O surgimento de uma classe consumidora decorrente de v√°rios anos de elevado crescimento da renda e de infla√ß√£o controlada torna poss√≠vel uma maior penetra√ß√£o do cr√©dito. A consequ√™ncia direta desse amadurecimento da economia √© a dissemina√ß√£o de concess√Ķes com prazos cada vez altos. O recuo da taxa de juros real permite que bancos emprestem hipotecas com vencimento superior a 10 anos. Al√©m da expans√£o do estoque a manuten√ß√£o de spreads bastante elevados, cujos motivos foram debatidos pela comunidade acad√™mica, √© um dos principais atrativos do setor.O desenvolvimento dos mercados de capitais √© outro nicho interessante que poder√° ser explorado pelas institui√ß√Ķes financeiras estrangeiras. A tend√™ncia √© que as empresas brasileiras procurem cada vez mais obter financiamento atrav√©s da abertura de capital, ou por emiss√Ķes de d√≠vida corporativa. Al√©m disso, as opera√ß√Ķes de fus√Ķes e aquisi√ß√Ķes tendem a expandir com o crescimento da economia.Por √ļltimo, para as √°reas de gest√£o de fundos, a queda da taxa de juros e o aumento da renda s√£o vetores primordiais para a eleva√ß√£o da base e, principalmente, para a procura por instrumentos mais diferenciados. Essa √© outra √°rea onde h√° um consider√°vel potencial de obten√ß√£o de elevadas taxas de retorno.Enfim, embora as oportunidades para os bancos estrangeiros pare√ßam claras, √© prov√°vel que as institui√ß√Ķes locais n√£o sejam alvos de aquisi√ß√£o no curto prazo por dois motivos: muitas delas aproveitaram as janelas de abertura de capital e est√£o muito capitalizadas e; os principais bancos dos pa√≠ses desenvolvidos ainda passam por um processo de ajuste e redu√ß√£o de seus balan√ßos. Pode ser que at√© a origem dos novos entrantes no mercado brasileiro seja alterada no m√©dio prazo: n√£o ser√° uma surpresa observar um banco chin√™s ou de outro pa√≠s emergente adquirindo um banco dom√©stico.
Zeca Oliveira é CEO do BNY Mellon no Brasil

As resolu√ß√Ķes do CMN e as metas atuariais | Claudenir Vieira da Silva

Edição 210

O CMN - Conselho Monet√°rio Nacional, desde 1999, vem normatizando os investimentos dos Regimes Pr√≥prios de Previd√™ncia Social (RPPS), procurando atender aos interesses da pol√≠tica econ√īmica do governo, ao mesmo tempo em que se preocupa com a meta atuarial dos RPPS. Recentemente, o CMN substituiu a Resolu√ß√£o 3.506/07 pela Resolu√ß√£o 3.790/09. Fazendo um paralelo entre as duas resolu√ß√Ķes, podemos notar por um lado alguns avan√ßos, mas tamb√©m alguns retrocessos na Resolu√ß√£o CMN 3.790/09.
Na renda vari√°vel, foram aumentados os limites dos recursos dos 3% para 5% em fundos multimercados; foi inclu√≠da a possibilidade de investimento em cotas de fundos imobili√°rio e tamb√©m em cotas de fundos de participa√ß√Ķes com 5% dos recursos dos RPPS em cada um deles; e o investimento em cotas de fundos de √≠ndices de a√ß√Ķes em at√© 20% dos recursos.
Outra novidade importante √© a inclus√£o da possibilidade de se ter como par√Ęmetro nos investimentos (benchmark) o IMA ‚Äď Indice de Mercado da Andima, o que, na verdade, √© fazer com que os investimentos sigam a rentabilidade m√©dia do mercado do ativo em quest√£o. Esse quesito traz consigo o mesmo problema daquele que aconteceu quando da edi√ß√£o da Portaria MPS 402/08 para a contabiliza√ß√£o (marca√ß√£o) a mercado dos t√≠tulos p√ļblicos: a volatilidade. Como os Pre√ßos Unit√°rios (PU) destes t√≠tulos s√£o dados pela taxa interna de retorno que cada um deles √© negociado, estes pre√ßos flutuam dependendo do mercado. O resultado √© que o √≠ndice tamb√©m oscila como pode ser visto no gr√°fico abaixo: Como sabemos que, quanto maior √© o prazo (duration) do t√≠tulo, mais sens√≠vel √© o seu pre√ßo (PU) √†s varia√ß√Ķes nas taxas de juros, pode-se perceber no gr√°fico acima que enquanto a linha de rentabilidade do DI segue uma tend√™ncia quase que linear (reta), o IMA B 5+ apresenta grande volatilidade. Da√≠, as demonstra√ß√Ķes cont√°beis tamb√©m poderem apresentar grandes oscila√ß√Ķes. Ora preju√≠zo, ora lucro.
O comportamento do IMA-B reflete sem d√ļvida nenhuma o principal objetivo de investimento do RPPS, no que se refere ao casamento do ativo financeiro com o passivo atuarial (ALM). No entanto, apresenta comportamento bastante vol√°til, fato que exp√Ķe o gestor perante o Conselho Fiscal. Por outro lado, como os fundos s√£o investimentos coletivos e abertos, n√£o h√° outra forma de contabilizar os ativos que n√£o seja a marca√ß√£o a mercado, forma utilizada para evitar a transfer√™ncia de riqueza entre os cotistas. Assim, v√™-se na persegui√ß√£o deste √≠ndice, via fundo de investimento, muita exposi√ß√£o para o gestor do RPPS, semelhante √†quela dos t√≠tulos p√ļblicos adquiridos de forma direta e contabilizados pelo pre√ßo de mercado.
O ideal seria a corre√ß√£o da Portaria MPS 402/08, possibilitando a marca√ß√£o pela curva de rentabilidade dos t√≠tulos p√ļblicos adquiridos de forma direta, pois assim, os RPPS poderiam adquirir estes t√≠tulos, fazer o ALM e contabiliz√°-los pelo pre√ßo de aquisi√ß√£o (marca√ß√£o pela curva), assim liquidando o problema. Outra mudan√ßa importante foi na parte que se refere ao percentual de cr√©dito privado. Na antiga Resolu√ß√£o CMN 3.506/07, quando o investimento fosse feito neste tipo de fundos, n√£o existia limita√ß√£o quanto a percentuais de cr√©ditos privados. As limita√ß√Ķes eram aquelas previstas na Instru√ß√£o CVM 409/04. Na Resolu√ß√£o 3.790/09, foi inclu√≠do um artigo que limita em 30% o percentual para cr√©dito privado, na carteira dos fundos de investimentos, podendo chegar at√© 80% se este complemento for feito em DPGE - Dep√≥sito a Prazo com Garantia Especial. Como este tipo de opera√ß√£o s√≥ existe no sistema banc√°rio, os gestores ficaram ent√£o sujeitos ao apetite dos bancos. Se estes n√£o t√™m interesse em captar, as taxas caem, e como o fundo n√£o pode superar o limite de cr√©dito privado no setor n√£o banc√°rio, perde rentabilidade. Assim, os RPPS que viam no cr√©dito privado uma forma de atingir ou superar a meta atuarial, viram-se agora com novas restri√ß√Ķes.
Desta forma, continuamos aguardando Resolu√ß√Ķes que atendam simultaneamente o Governo, os RPPS, os servidores municipais e principalmente o ente federativo, pois, quando n√£o se atinge a meta atuarial, √© este √ļltimo que paga a conta.

Claudenir Vieira da Silva é *presidente da Conexão Consultores de Valores Mobiliários Ltda.

Vida nova para os investimentos das EFPC | Luiz Augusto Britto de Macedo

Edição 209

No dia 24 de setembro foi editada a Resolu√ß√£o CMN 3.792/09, relativa √†s diretrizes de aplica√ß√£o dos recursos garantidores dos planos administrados pelas EFPC. A nova legisla√ß√£o revogou por completo as Resolu√ß√Ķes 3.456/07, 3.558/08 e 3.652/08. Enfim, j√° era tempo.
As EFPC aguardavam com grande ansiedade a chegada da nova resolu√ß√£o, motivo pelo qual o assunto foi objeto de diversas discuss√Ķes no 30¬ļ Congresso Brasileiro de Fundos de Pens√£o, realizado logo ap√≥s a edi√ß√£o da mesma. A mudan√ßa foi t√£o radical que ficou dif√≠cil elaborar o famoso ‚ÄúDe-Para‚ÄĚ.
N√£o resta d√ļvida de que a nova legisla√ß√£o flexibiliza a gest√£o dos recursos das EFPC, aproximando-se das melhores pr√°ticas internacionais.
Mas √© bem verdade que se imp√īs a sua edi√ß√£o em fun√ß√£o do atual momento econ√īmico do Pa√≠s, com infla√ß√£o controlada, queda da taxa de juros e crescimento econ√īmico, tornando-se um desafio di√°rio para n√≥s, gestores de EFPC, obter a sonhada rentabilidade m√≠nima atuarial.
Ressalte-se que muitas EFPC se prepararam para esse momento apostando, dentre outros ativos, nos t√≠tulos p√ļblicos federais com suas taxas atrativas e aderentes √†s necessidades dos planos de benef√≠cios das entidades. Mas e para o ‚Äúreinvestimento‚ÄĚ e o ‚Äúdinheiro novo‚ÄĚ, quais as alternativas das EFPC? Com certeza no Brasil s√£o muitas, e a partir da Resolu√ß√£o 3.792/09 a maioria delas est√° ao alcance das EFPC. Mas agora as an√°lises dos investimentos tornam-se mais importantes ainda para a mensura√ß√£o dos riscos envolvidos e o grau de exposi√ß√£o que se deseja.
Portanto, mais liberdade e gestão mais ativa significam mais risco e, consequentemente, maior responsabilidade e diligência, e talvez por isso a Certificação de Administradores passa a ser obrigatória, independentemente da nossa experiência e vivência enquanto gestores.
Mas o importante disso tudo √© que n√£o devemos fugir nem um mil√≠metro do que reitera o artigo 4¬ļ inciso I da Resolu√ß√£o 3.792/09: observar os princ√≠pios de seguran√ßa, rentabilidade, solv√™ncia, liquidez e transpar√™ncia.
Esse é o nosso dever de casa diário.
A legisla√ß√£o dos investimentos das EFPC vem se modernizando constantemente, mas pode-se dizer que um de seus maiores avan√ßos, talvez o maior, foi a exclus√£o definitiva dos limites m√≠nimos e compuls√≥rios de aplica√ß√£o. Para os mais antigos no sistema de previd√™ncia complementar, deve haver ainda lembran√ßa das famosas OFNDs, TDEs, OBEL, TDAs e outras. Mas isso acabou desde a Resolu√ß√£o CMN n¬ļ 2.109/94 e definitivamente com a Lei Complementar 109/2001 (Artigo 9¬ļ par√°grafo 2¬ļ - √Č vedado o estabelecimento de aplica√ß√Ķes compuls√≥rias ou limites m√≠nimos de aplica√ß√£o.).
Apenas para relembrar, segue um resumo hist√≥rico ao longo de trinta anos das 17 principais resolu√ß√Ķes do CMN sobre os investimentos das EFPC: 460/78, 729/82, 794/83, 964/94, 1.025/85, 1.168/86, 1.362/87, 1.612/89, 1.612/89, 2.038/93, 2.109/94, 2.324/96, 2.720/00, 2.829/01, 3.121/03, 3.456,07 e 3.792/09.
Interessante verificar, e isso sem entrar no m√©rito dos respectivos cen√°rios macroecon√īmicos e pol√≠ticos ao longo desse per√≠odo, a compara√ß√£o entre a primeira resolu√ß√£o (n¬ļ 460/78) e a atual (n¬ļ 3.792/09). Al√©m da importante extin√ß√£o dos limites m√≠nimos e compuls√≥rios de aplica√ß√£o, percebe-se claramente o avan√ßo da legisla√ß√£o quanto √† flexibiliza√ß√£o das diretrizes de gest√£o propiciando maior liberdade aos gestores, e a preocupa√ß√£o atual com a forma e n√£o somente com os limites, que antes eram o mais importante.
De l√° para c√°, podemos citar algumas relevantes inova√ß√Ķes da legisla√ß√£o: Pol√≠tica de Investimentos, Plataformas Eletr√īnicas de Negocia√ß√£o, Controles Internos e de Avalia√ß√£o de Risco, Agente Custodiante e Liquidante, C√≥digo ISIN, V@R, DNP, Empr√©stimos de T√≠tulos, Aplica√ß√Ķes no Exterior e outros.
Agora, com a Resolu√ß√£o 3.792/09, destaque para redu√ß√£o de limites (de 55 para 30), autoriza√ß√£o de aplica√ß√Ķes em novos investimentos de renda fixa, aumento do limite de 3% para 10% para aplica√ß√Ķes no exterior (apesar de o Brasil ser rico em novos investimentos), aumento do limite de aplica√ß√£o em a√ß√Ķes de 50% para 70%, cria√ß√£o das modalidades espec√≠ficas para os investimentos estruturados e investimentos no exterior e a Certifica√ß√£o de Administradores.
Em resumo, as diretrizes, os caminhos e as ferramentas de gestão dos investimentos de uma EFPC são atualmente amplos, flexíveis, diversificados e bem definidos e regulados, motivo pelo qual espera-se, independentemente de cenários adversos, que possamos garantir e entregar aquilo que os participantes contrataram com nossas entidades: benefícios previdenciários sólidos, duradouros e cada vez maiores. Mas sempre pensando em segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.
√Č hora de reescrever a pol√≠tica de investimento!!!

Luiz Augusto Britto de Macedo √© advogado e Administrador, Diretor de Investimentos do SERPROS ‚Äď Fundo Multipatrocinado.

O advento da Previc para a Previdência Complementar | Guilherme Lacerda

Edição 208

Os fundos de pens√£o est√£o com a aten√ß√£o voltada para os desdobramentos da vota√ß√£o do PLC n¬ļ 136/2009, que trata da cria√ß√£o da Superintend√™ncia Nacional de Previd√™ncia Complementar (Previc).Aprovado pela Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos (CAE) do Senado Federal, o texto dever√° passar, ainda, pelas comiss√Ķes de Assuntos Sociais (CAS) e Constitui√ß√£o e Justi√ßa (CCJ) e retornar√° √† C√Ęmara dos Deputados para aprecia√ß√£o das altera√ß√Ķes que foram apresentadas.A partir de sua promulga√ß√£o, o PLC 136/09 vai colocar este segmento em dia com as necessidades dos participantes e instituidores da previd√™ncia complementar, al√©m de permitir um melhor controle e transpar√™ncia nos fundos de pens√£o. Afinados com as exig√™ncias hoje requeridas pelo mercado, o texto tamb√©m prev√™ um melhor acompanhamento do processo de investimentos e da multiplica√ß√£o dos valores aportados pelas partes, para a satisfa√ß√£o dos assistidos e participantes.Atualmente, h√° 372 entidades fechadas de Previd√™ncia Complementar, as quais administram 1.037 planos de previd√™ncia, um p√ļblico estimado em 6,8 milh√Ķes de participantes e assistidos, com um patrim√īnio de cerca de R$ 442 bilh√Ķes de ativos.Verdadeiro divisor de √°guas da hist√≥ria do sistema, o modelo de Previd√™ncia Complementar regido pela legisla√ß√£o brasileira √© um dos mais completos, com destaque paras as Leis Complementares n¬ļ 108 e 109, de 2001, bem como o trabalho realizado pela Secretaria de Previd√™ncia Complementar (SPC), a partir de 2003.A objetividade e credibilidade da Previc s√£o mais um marco neste cen√°rio e uma nova etapa para os fundos de pens√£o. Registre-se que a atual legisla√ß√£o norteou o sistema de previd√™ncia privada, com as regras de funcionamento, fiscaliza√ß√£o e limites a serem respeitados.No entanto, com a exig√™ncia dos novos tempos e a necessidade de uma maior autonomia para fiscalizar e supervisionar as atividades do setor √© necess√°rio aprimorar este segmento da economia e da previd√™ncia complementar. Como a normativa ainda carece de uma atualiza√ß√£o, uma vez que os processos de mudan√ßas estruturais na sociedade se aceleraram, o surgimento da Previc traz esse novo caminho, j√° que se inspira nas melhores pr√°ticas internacionais, resultado de amplo entendimento entre o Governo Federal e as entidades de representa√ß√£o do sistema.A ideia matriz desta nova autarquia √© a reformula√ß√£o do aparato de regula√ß√£o e supervis√£o dos fundos de pens√£o, fomentando novas tend√™ncias de multipatroc√≠nio e a previd√™ncia associativa.Um outro ponto favor√°vel √© a inclus√£o da resolu√ß√£o de conflitos previdenci√°rios entre participantes, assistidos e patrocinadores pelo caminho da media√ß√£o e arbitragem, o que proporciona uma nova maneira de tratar os assuntos de forma moderna e consequente.Esta nova autarquia de natureza especial ser√° um meio importante para maior estabilidade das regras, comprometimento com quadros est√°veis e especializados, que vai proporcionar mais capacidade de fiscaliza√ß√£o e da gest√£o do sistema. √Ä Previc, al√©m de fiscalizar os fundos de pens√£o, caber√° tamb√©m autorizar a constitui√ß√£o e o funcionamento de outros fundos, assim como opera√ß√Ķes de reorganiza√ß√£o societ√°ria, podendo, ainda, decretar interven√ß√£o e liquida√ß√£o extrajudicial dos fundos e nomear interventor ou liquidante. Outro princ√≠pio proposto pela Previc √© a forma do autofinanciamento, com a cria√ß√£o de uma Taxa de Fiscaliza√ß√£o e Controle da Previd√™ncia Complementar (TAFIC), seguindo modelo de arrecada√ß√£o j√° testado e aprovado pelos melhores padr√Ķes internacionais, em pa√≠ses como a Noruega, Austr√°lia, Canad√° e Alemanha.O quadro funcional tamb√©m prev√™ mudan√ßas, pois dever√° ser composto de servidores efetivos do Minist√©rio da Previd√™ncia, al√©m de novos servidores, a serem contratados por concurso p√ļblico. Essa nova autarquia pretende modernizar a legisla√ß√£o previdenci√°ria complementar, incluindo regras claras da portabilidade, mudan√ßas na estrutura√ß√£o de fiscaliza√ß√£o e novo tratamento tribut√°rio para os fundos de pens√£o.Acreditamos no advento da Previc para a previd√™ncia complementar brasileira, que vem se juntar a outros pa√≠ses que compreendem como necess√°rio e prudente ter uma legisla√ß√£o moderna que contemple as necessidades deste importante segmento.
Guilherme Lacerda é presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), é economista com mestrado pela USP e doutorado pela Unicamp.