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Discutindo o “novo consenso”
Solange Srour

Edição 335

Trinta anos atrás, o economista John Williamson cunhou o termo “Consenso de Washington” para se referir a um conjunto de políticas econômicas e reformas que países da América Latina deveriam adotar para sair da crise da dívida externa dos anos 1980. Tais medidas incluíam: disciplina fiscal, melhor direcionamento dos gastos públicos (menos subsídios indiscriminados e mais gastos com saúde e educação), taxas de juros e de câmbio determinadas pelo mercado, livre comércio, privatizações, promoção da segurança jurídica, entre outras.
Em sua concepção original, tais políticas constituíam uma direção para que as economias marcadas pelo forte ativismo estatal e por uma debilitada estrutura regulatória saíssem do ciclo de crises. Essas ideias surgiram no momento em que economias socialistas entravam em colapso e os países do Leste europeu implementavam uma série de reformas estruturais.
No entanto, o contexto econômico e político da época levou a uma desconfiguração do “Consenso de Washington”, que passou a ser associado ao neoliberalismo radical. A visão de que o grande propósito da política econômica era “estabilizar, liberalizar e privatizar, tendo o Estado um papel mínimo” não correspondia com a perspectiva de Williamson, em que o governo assumia um importante papel regulador.
As crises financeiras vivenciadas nas últimas décadas por mercados emergentes – México (1994-95), Ásia (1997-98) e Rússia (1998) – selaram o declínio do conceito, embora as regiões mencionadas nunca tenham de fato adotado a ideia completamente. No entanto, a demora na recuperação econômica das principais economias desenvolvidas, após a grande crise financeira de 2008, foi responsável por solidificar uma versão alternativa das sugestões elaboradas por Williamson. Diante de um significativo aumento da dívida pública, de juros extremamente baixos, de inflação controlada e de uma taxa de desemprego nas mínimas históricas, o “novo consenso” ganhou uma ampla adesão.
O advento da pandemia e a crise econômica dela decorrente mais uma vez tornaram o ambiente propício para colocar em prática essa nova concepção. Nos mais diversos países, o “novo consenso” se afasta do conceito original de escassez da oferta como condição-padrão das economias. É colocada em xeque a ideia de que, para ser sustentável, um crescimento maior requer o aumento do potencial da capacidade produtiva.
Também parece fazer parte do passado a visão de que as políticas monetária e fiscal são apenas ferramentas necessárias para lidar com recessões e processos inflacionários e não servem para alterar o crescimento de longo prazo. No novo entendimento, o crescimento não é mais limitado pela oferta, mas sim pela crônica falta de demanda, o que exige políticas fiscal e monetária continuamente estimulantes.
Outra concepção que ficou para trás é a de que bancos centrais devam apertar a política monetária sempre que a política fiscal deixar o desemprego abaixo do nível que pressione a inflação. Assim como ficou para trás a concepção de que déficits orçamentários do governo aumentam as taxas de juros e desestimulam o investimento privado e, por isso, devem ser evitados, exceto durante recessões. Neste “novo consenso”, tanto a política fiscal quanto a monetária precisam ter como objetivo o menor desemprego possível. Segundo essa leitura, as baixas taxas de juros são reflexos de abundantes níveis de poupança; e, como a demanda é permanentemente fraca, os déficits não são prejudiciais, mas necessários.
Hoje a noção de que as políticas públicas devem ser focadas nos mais vulneráveis é obsoleta. Uma vez que não haja limites para o endividamento, essas políticas podem ser universais. A elevada tributação sobre renda e lucro, antes vista como empecilho para o trabalho e o investimento, não é mais encarada como distorciva. A concessão de aumentos no salário mínimo acima da expansão da produtividade agora é considerada política de redução da desigualdade social.
No Brasil, o “novo consenso” tem prosperado com força, mas de “novo” não tem nada: é um velho conhecido de todos. São inúmeras crises geradas por experimentos baseados na insuficiência da demanda ou na tentativa de ignorar restrições fiscais. A nova matriz econômica testada em 2015 gerou o mais prolongado período recessivo da nossa história. Para o País, um experimento “singular” seria trazer de volta o velho e original “Consenso de Washington” e seguir com ele por um período maior do que o compreendido entre 2017 e 2018.
Solange Srour é conomista-chefe do Credit Suisse Brasil