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CVM divulga posicionamento da Iosco sobre novo coronavírus

cvmO Conselho da Organização Internacional das Comissões de Valores (Iosco, na sigla em inglês) afirmou hoje, em comunicado divulgado no Brasil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que está atuando para garantir que os mercados de capitais continuem funcionando nesse período difícil de forma aberta e ordenada e abrangendo todas as classes de ativos negociados. “O funcionamento contínuo dos mercados de ações, crédito e financiamento também apoia os esforços da economia real para lidar com a crise decorrente da pandemia do Covid-19, por meio do acesso a financiamento e da capacidade de oferecer proteção contra riscos”, diz o texto.

A CVM, que reiterou o seu alinhamento com a Iosco, também se manifestou. Os reguladores de valores mobiliários têm se concentrado, segundo texto da autarquia, “na resiliência operacional e financeira das infraestruturas de mercado, na capacidade operacional dos seus participantes e no fluxo contínuo de informações a ele destinadas”. Além disso, â€œtambém estão se valendo da flexibilidade regulatória necessária para garantir que os mercados de capitais globais continuem funcionando adequadamente, enquanto os atuais desafios permanecem”.

A Iosco reafirmou que a proteção dos investidores é objetivo fundamental. Segundo o presidente do conselho da organização, Ashley Alder, a série crise na saúde está impactando empreendedores e seus funcionários. Ele ressalta ainda que, em momentos como esse, o objetivo fundamental dos mercados financeiros e de capitais é apoiar a economia real. Acesse o material publicado pela Iosco no link www.iosco.org/news/pdf/IOSCONEWS559.pdf.

B3 anuncia extensão da validade da certificação PQO até julho

A B3 vai estender a validade das certificações PQO (Programa de Qualificação Operacional) dos profissionais que vencerão entre em março e abril até 31 de julho. A decisão visa manter esses profissionais aptos a trabalhar, já que a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord), responsável pelo programa, adiou a aplicação das provas de certificação e recertificação do PQO em seus centros de testes até 30 de abril, em cumprimento aos decretos que proibiram aulas, eventos e demais atividades onde existam aglomerações de pessoas até esta data. Os não certificados recém-admitidos ou movimentados de função dentro deste mesmo período também terão a dispensa da certificação estendida até 31 julho pela bolsa.

CVM descarta fechamento da bolsa de valores

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em comunicado divulgado no sábado (21) informou que não há, neste momento, nenhuma discussão relacionada a interrupção de negócios realizados em Bolsa. “Tampouco existe a suposta "pressão" desta Autarquia junto à B3 para que as atividades realizadas pela instituição sejam interrompidas”, diz a CVM. 

A autarquia informa também que é dever da B3 possuir planos de continuidade de negócios e contingência para os mais diversos e adversos cenários possíveis. “Por sua vez, é papel da CVM atuar para que a regulação e os princípios vigentes sejam observados”, aponta o comunicado da autarquia.

Fundos de pensão e companhias abertas pedem adiamento da entrega dos balanços e assembleias

A Abrapp e a Ancep encaminharam à Previc pedido para adiar o envio das demonstrações financeiras de 2019 para 30 de abril – o prazo original termina no próximo dia 31. “As entidades estão adotando planos de contingência para proteger seus colaboradores e dirigentes e, por isso, estão receosas de não conseguirem cumprir os prazos legais”, explica Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp. 

O IBRI, a AMEC, a ANBIMA, a APIMEC Nacional e o IBGC, por sua vez, pediram à CVM para adiar a entrega de demonstrações contábeis e a realização de assembleias. Março e abril são quando a maioria delas é realizada – essas reuniões são em ambientes fechados e com muitos participantes, com alto risco de propagação do novo coronavírus.

IBRI, AMEC, ANBIMA, APIMEC Nacional e IBGC informam que já têm adotado medidas preventivas, para preservar a saúde dos funcionários e associados, sem comprometer o funcionamento de suas operações.

Banco Central lança medidas para injetar R$ 1,2 tri no mercado

Para combater os efeitos do coronavírus na economia, o Banco Central lançou um conjunto de medidas para aumentar a liquidez do mercado em R$ 1,2 trilhão. O objetivo é garantir que as instituições financeiras tenham recursos para atender às demandas do mercado. â€œEstamos fazendo o maior plano de injeção de liquidez e de capital já feito”, afirmou o presidente do BC, Roberto Campos Neto. A entrevista foi concedida em formato virtual e transmitida pelo canal do BC no Youtube.

João Doria sanciona reforma da Previdência de SP

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio dos Bandeirantes, o Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, que regulamenta a nova previdência do funcionalismo estadual. Com a medida, o Governo do Estado estima economizar R$ 58 bilhões em 15 anos com o pagamento de servidores inativos e pensionistas.

“Uma medida absolutamente necessária e que vai permitir que o Estado tenha recursos para investir naqueles serviços fundamentais para a população: segurança pública, saúde, educação, saneamento, e habitação”, afirmou o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, em comunicado.

Segundo dados do governo paulista, no ano passado o rombo com a Previdência em São Paulo foi de R$ 27,7 bilhões. O total destinado às aposentadorias do funcionalismo paulista foi de R$ 34 bilhões, com apenas R$ 4,8 bilhões de contribuições dos servidores e R$ 1,5 bilhão de royalties.

“A população vive mais e a Previdência tem que se ajustar a isso. Todos os servidores públicos precisam ter certeza de que vão receber sua aposentadoria, porque uma Previdência que não se sustenta não garante direito de ninguém, como vimos em países que quebraram e tiveram que cortar valores de aposentadorias”, afirmou Meirelles. “Isso é uma tragédia que não vai acontecer em São Paulo”.

Mudanças – Quando as novas regras entrarem em vigor, a idade mínima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição foi reduzido de 35 anos para 25 anos de recolhimento.

Para aumentar as receitas e reduzir a insuficiência financeira, a reforma prevê alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, de 11% a 16%, de acordo com a faixa salarial -- quem ganha mais, pagará mais. Sendo que 70% do funcionalismo fica na faixa entre 11% e 14%. Antes, a alíquota era de 11% para todo o funcionalismo.

- Até R$ 1.045,00: 11%
- De R$ 1.045,01 a R$ 3.000,00: 12%
- De R$ 3.000,01 a R$ 6.101,06: 14%
- Acima de R$ 6.101,07: 16%

No caso dos policiais militares, o Governo do Estado vai seguir a decisão do Congresso sobre o Projeto de Lei Complementar 1645/2019, que está em tramitação e trata das regras de inatividade de militares.

O texto também confirma alterações no benefício de pensão por morte, seguindo as determinações da reforma federal. O benefício passará a ser baseado em um sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes. Haverá desvinculação do valor ao salário-mínimo, entre outras alterações.

As mudanças entram em vigor a partir da publicação, neste sábado (7). As novas alíquotas serão implantadas 90 dias após a publicação.

São Paulo aprova Reforma da Previdência

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na manhã de hoje (03/03) a Reforma da Previdência dos servidores estaduais de São Paulo, pelo placar de 59 votos a favor e 32 contra. O número de apoiadores superou em dois o quorúm mínimo necessário para aprovação do projeto, que era de 57 votos. A mudança não precisa de sanção do governador João Doria (PSDB), pois o texto do PEC veio do próprio Executivo, devendo entrar em vigor 90 dias após sua publicação.

A medida não afeta os servidores estaduais que já cumpriram os requisitos para pedir a aposentadoria. Os que estão próximos de atingir esses requisitos serão submetidos a regras de transição. Veja as principais mudanças:

Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%;

Idade mínima para aposentadorias de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;

Tempo mínimo de contribuição de 25 anos para aposentadorias voluntárias;

Regras diferenciadas para aposentadoria de professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, além de servidores com condições especiais ou deficiência;

A aprovação da PEC enfrentou protestos de manifestantes contrários à mudança, que foram impedidos de entrar na Assembléia Legislativa paulista pela Polícia Militar. Ao tentarem invadir a casa legislativa, eles foram reprimidos pela tropa da PM com o uso de spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio.

Copom reduz juros para 4,25% e descarta novo corte em março

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (05/02) reduzir a taxa básica de juros de 4,5% para 4,25% ao ano. É a quinta vez consecutiva que o Copom baixa a taxa de juros, levando-a para uma nova mínima histórica.

O mercado financeiro já esperava a medida, cravando os 4,25% na pesquisa semanal que o Banco Central faz com analistas que operam no mercado. A atenção do mercado estava voltada para os termos do comunicado do órgão, tentando decifrar se ele deixaria a porta aberta para um novo corte na reunião de março.

Mas o Copom indicou que deve interromper os cortes na taxa Selic."O Copom entende que o atual estágio do ciclo econômico recomenda cautela na condução da política monetária. Considerando os efeitos defasados do ciclo de afrouxamento iniciado em julho de 2019, o Comitê vê como adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária", diz o texto.

"O Comitê enfatiza que seus próximos passos continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação, com peso crescente para o ano-calendário de 2021".

Déficit previdenciário cresceu 10% em 2019

O déficit dos regimes da Previdência alcançou R$ 318,4 bilhões em 2019, 10% superior ao registrado em 2018, que ficou em R$ 289 bilhões. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia, o valor recorde refere-se à soma dos rombos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema que atende aos trabalhadores do setor privado, dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União, além do sistema dos militares e do Fundo Constitucional do DF (FCDF).

No INSS, o déficit subiu de R$ 194,3 bilhões para R$ 213,3 bilhões (alta de 9,8% nacomparação dos dois anos); nos regimes próprios dos servidores civis, passou de R$ 46,5 bilhões para R$ 53 bilhões (alta de 14,3%); no regime dos servidores militares, avançou de R$ 43,9 bilhões para R$ 47 bilhões em 2019 (alta de 7,2%); e no Fundo Constitucional do DF (FCDF) saltou de R$ 4,8 bilhões para R$ 5 bilhões (alta de 5,5%).

A reforma da Previdência Social, segundo números divulgados pela área econômica do governo, permitirá uma economia de R$ 9,9 bilhões em 2020 considerando o impacto junto aos trabalhadores do setor privado e aos servidores públicos (sem contar militares). Desse total, R$ 3,5 bilhões virão do INSS, R$ 4,8 bilhões dos servidores públicos e R$ 1,6 bilhão de aumento da tributação dos bancos.

Previc atualiza guias de melhores práticas contábeis e atuariais

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está disponibilizando as atualizações de dois guias de melhores práticas, sendo um de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria e o segundo de Melhores Práticas Atuariais. As atualizações incluem as recentes normativas abrangendo resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e instruções da Previc tratando de assuntos atuariais e contábeis.

O guia contábil aborda as melhores práticas no que concerne às provisões ativas e passivas, além de oferecer um referencial de melhores práticas de comitê de auditoria e auditorias interna, independente e de patrocinador, de forma a estimular a excelência na gestão e controle dos riscos inerentes à administração de planos de benefícios.

Já o guia atuarial traz como principais novidades uma seção específica abordando os estudos técnicos de aderência de hipóteses atuariais, bem como orientações adicionais para o tratamento de planos com déficit a equacionar ou superávit a destinar.

Além da atualização dos dois guias a Previc também publica um compêndio com perguntas e respostas sobre atuária da previdência complementar, com o objetivo de dirimir dúvidas das entidades e do público em geral quanto à interpretação e aplicação das normas atuariais, com referências diretas aos dispositivos da Resolução CNPC nº 30, de 2018, e a Instrução Previc nº 10, de 2018. Para acessar as publicações clique em cada linha que segue abaixo:

Guia de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria

Guia de Melhores Práticas Atuariais

Perguntas e Respostas sobre Atuária da Previdência Complementar

Resolução CNPC nº 30, de 2018

Instrução Previc nº 10, de 2018