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BC abre consulta pública para discutir OpenBanking, Sandbox e Duplicata Escritural

O Banco Central colocou em consulta pública, até 31 de janeiro de 2020, propostas normativas para implementar no País o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) e o Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório), assim como disciplinar a atividade de escrituração de duplicata escritural. Segundo comunicado do BC, as três ações visam a aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional, fomentando a inovação, transparência, concorrência e inclusão financeira.

O Open Banking consiste no compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação, com o uso de interface dedicada para essa finalidade, por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Com isso, favorece o surgimento de modelos de negócios que facilitam a comparação entre produtos e serviços disponíveis no sistema financeiro.

Já o Sandbox Regulatório permitirá que instituições autorizadas e ainda não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil possam testar projetos inovadores (novos produtos, serviços ou modelos de negócio) com clientes reais e em condições especiais. Entre essas, que serão estabelecidas em regulamentação específica, estão o período e a duração, a limitação do número de participantes e a documentação necessária.

Em relação à Duplicata Escritural, cuja emissão foi permitida pela Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018, a consulta pública tem o objetivo de disciplinar o exercício da atividade de escrituração, de registro, de liquidação e de negociação de duplicata escritural. Pela proposta normativa do BC, o escriturador assume papel central na emissão e na negociação da duplicata, realizando verificações de validade e unicidade e controlando o direcionamento e o fluxo de pagamento para o legítimo titular da duplicata.

Guardia prevê dificuldades para novas reformas

O ex-ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, hoje no comando do BTG Pactual Asset Management, considera que o Governo Federal terá dificuldades para emplacar novas reformas estruturais. A aprovação da Reforma da Previdência, em outubro, foi um episódio à parte em sua avaliação.

A Reforma da Previdência estava em discussão desde 2016,  e o Congresso Nacional entendeu que sem um ajuste na área a situação do País poderia se tornar insustentável. As próximas reformas no entanto serão mais difícies”, disse Guardia na abertura do evento em comemoração aos 30 anos da Associação dos Fundos de Pensão Patrocinadores do Setor Privado (APEP), nesta quarta-feira, em São Paulo.

Tais dificuldades se traduzem, na visão do ex-ministro, pela própria indefinição do Executivo Federal em relação ao próximo item da sua agenda reformista. A solução para o impasse, segundo Guardia, atende pelo nome de Rodrigo Maia. “O Presidente da Câmara está avaliando a receptividade dos parlamentares às reformas tributária e administrativa, entre outras”, observou. “É um caminho a ser seguido”, concluiu.

Caos por trás da ordem liberal | De modelo liberal para o mundo, a previdência chilena se tornou pivô de protestos e manifestações na nação da costa do pacífico

Detentor do 44º posto no ranking de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), com um índice de 0,843, o mais elevado da América Latina, o Chile tornou-se, há tempos, uma referência econômica e social para a região e até mesmo outros cantos do planeta. Criado no início dos anos 1980 pela ditadura comandada pelo general Augusto Pinochet, o seu sistema previdenciário, baseado na capitalização individual, despertou o interesse e a atenção de autoridades, empresários e acadêmicos das mais diversas nacionalidades – caso do ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, que, em fevereiro, atribuiu ao referido modelo a transformação do Chile na “Suíça da América Latina”. Os chilenos, entretanto, não têm a mesma opinião, como comprovam as manifestações que tomaram conta do país desde o começo de outubro, na esteira do reajuste de 3,75%, depois revogado, da tarifa do metrô da capital Santiago.
“Apesar da suspensão do aumento, os protestos ganharam força, devido, entre outras razões, às baixas pensões pagas pelas Administradoras de Fundos de Pensão, as AFPs. Uma das organizações mais atuantes nas manifestações é o movimento No Más AFP, que defende um sistema previdenciário tripartite, com contribuições de patrões, trabalhadores e do Estado”, diz o pesquisador Recaredo Gálvez, da Fundación Sol.
Voltada a estudos sindicais, trabalhistas e na área de educação, a instituição, que guarda semelhanças com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) brasileiro, divulgou há quatro meses um estudo que quantifica o drama enfrentado pelos trabalhadores chilenos. Intitulado “Pensões abaixo do mínimo”, o trabalho revela que, em dezembro de 2018, cerca de 50% dos 684 mil aposentados optantes por pensões por idade avançada, a modalidade previdenciária mais comum no Chile, receberam no máximo 151 mil pesos chilenos (US$ 116), o equivalente a 52,43% do salário mínimo então vigente no país. No caso daqueles não contemplados com o Aporte Previsional Solidário (APS) estatal, o montante caia para 137 mil pesos chilenos (US$ 105). “A situação é ainda mais grave ainda entre as mulheres. Metade das 394.643 aposentadas por idade recebem pensões entre 107 mil e 138 mil pesos (US$ 82 e US$ 106)”, observa Gálvez. “Mesmo aquelas que pouparam entre 30 e 35 anos têm direito a uma média de apenas 281,7 mil pesos mensais (US$ 217)”

Sistema robusto – Tais indicadores contrastam com a robustez das AFPs. As seis administradoras, que acabam de ganhar uma nova concorrente, a Uno, contabilizavam em outubro ativos totais de US$ 214,33 bilhões, o equivalente a 71,87% do produto interno bruto (PIB) chileno em 2018, de acordo com a Superintendência de Pensões (SP), a versão chilena da nossa Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ligadas em sua maioria a grupos estrangeiros, casos de Metlife e Prudential, dos Estados Unidos, Sura, da Colômbia, e Assiccurazioni Generali, da Itália, elas contabilizam 10,93 milhões de participantes, o que corresponde a 58,30% da população do país, 1,3 milhão de pensionistas e alcançaram uma rentabilidade real média de 12,60% nos dez primeiros meses do ano. “A competência das AFPs como investidoras é inconteste. Mas o fato é que elas não garantiram ao Chile um bom sistema de pensões”, alfineta Gálvez.
Vários fatores contribuíram para o quadro atual. Um dos principais é o baixo percentual de contribuições estabelecido para a população na ativa, de 10% de seus rendimentos. O índice, diga-se, foi herdado do sistema antigo. “O governo Pinochet promoveu um aumento de salários para que os trabalhadores pudessem arcar com a parte antes a cargo dos empregadores”, diz Flavio Martins Rodrigues, sócio sênior da Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados e membro da International Pension & Employee Benefits Lawyers Association (Ipebla). “Os 10%, contudo, foram mantidos, apesar das projeções, já disponíveis nos anos 80, de forte elevação da expectativa da vida da população global. O mundo percebeu que a longevidade iria crescer nas décadas seguintes e elevou as contribuições, mas o Chile não se mexeu.”
Erro ainda mais grave, na avaliação de Devanir Silva, superintendente geral da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e testemunha ocular da implantação do modelo de capitalização chileno, foi o desmonte do chamado tripé previdenciário, com a saída de cena de empregadores e do Estado. O dirigente observa que, segundo estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos 30 países que privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social 18 voltaram atrás até o último ano, tendência que ganhou escala a partir da eclosão da crise financeira global de 2008. “As experiências bem-sucedidas ao redor do mundo mostram que a capitalização sozinha não resolve. Ela tem de ser um pilar complementar ao sistema de repartição”, comenta Silva.
Residente no Chile em 1982, o executivo acompanhou a rápida proliferação das AFPs, que logo no início daquela década somavam 12. Como a ditadura não implementou programas de educação financeira e previdenciária para a população, as administradoras nivelaram por baixo a disputa por adesões. “Era um autêntico jogo de rouba-montes: as AFPs ofereciam bens duráveis de consumo para atrair participantes”, lembra Silva. “As taxas de administração, entretanto, eram bem elevadas, oscilando na faixa de 2% a 4%.”

Ajustes – Desde a segunda metade da década passada, o modelo previdenciário chileno vem sofrendo ajustes e correções. O processo teve início em 2008, durante o primeiro mandato presidencial da socialista Michelle Bachelet, com a promulgação da Lei 20.255. Uma das principais inovações do texto, que propiciou a redução dos custos dos participantes, foi a instituição de licitações que garantem exclusividade na adesão de entrantes, por dois anos, à AFP que apresentar a menor taxa de administração. A medida garantiu, desde 2010, um recuo de 1,14% para 0,69% das comissões cobradas pelas administradoras dos novos poupadores.
A mudança de maior impacto, no entanto, foi a criação do chamado Pilar Solidário, que marcou a retomada das contribuições previdenciárias pelo Estado. A iniciativa criou a Pensão Básica Solidária (PBS), que garante pensões de 107,30 mil pesos mensais (US$ 82) aos chilenos à margem das AFPs, e o Aporte Provisional Solidário (APS), e um complemento médio de 66,91 mil pesos mensais (US$ 51) para pensionistas inseridos na faixa dos 60% mais pobres da população. “A PBS e o APS atendem cerca de 1,5 milhão de pessoas”, observa Gálvez.

Reforma – O conservador Sebastián Piñera, que cumpre o seu segundo mandato presidencial, também vem providenciando reparos e retoques no modelo previdenciário chileno. O ponto principal de seu projeto de reforma, apresentado ao Congresso no fim de 2018, é a instituição de uma contribuição patronal, cuja gestão ficará a cargo de um novo órgão público, o Conselho Administrador dos Seguros Sociais (CASS). “A proposta inicial, aprovada na Câmara de Deputados em outubro deste ano, previa uma contribuição de 4% pelos empresários, mas as manifestações causaram a sua revisão. O governo anunciou, então, a elevação de um ponto percentual no aporte, o qual será destinado a um sistema de repartição”, informa Gálvez.
As proposições em debate sinalizam com melhorias a médio e longo prazo, mas não equacionam o problema que vem levando os chilenos às ruas, das magras pensões pagas atualmente pelas AFPs. De imediato, o acadêmico Eduardo Fajnzylber, professor da Escola de Governo da Universidade Adolfo Ibáñez e ex-responsável pelo departamento de pesquisas da Superintendência de Pensões, vê a necessidade de um crescimento da atuação do Estado no segmento. “Será necessário um novo pilar, com elementos de repartição ou um seguro de invalidez e sobrevida voltado à população mais idosa. Os aposentados seriam, assim, subsidiados pelo Estado e pelos atuais contribuintes do sistema”, diz Fajnzylber, que participou, na década passada, de grupos técnicos de apoio ao projeto de reforma previdenciária da gestão Bachelet.
Na mesma linha de raciocínio, Carlos Heitor Campani, professor do Instituto Coppead de Administração, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considera essencial a combinação dos modelos de capitalização e repartição. É a única forma, a seu ver, de prevenir graves problemas sociais, que tendem a ganhar escala com a contínua evolução das expectativas de vida. “Os menos afortunados não podem chegar ao fim de seu período laboral sem garantias de renda. Basta fixar uma pensão mínima, que pode ser financiada por meio da repartição”, diz ele, que considera insuficientes os 15% de contribuição previdenciária propostos pelo governo Piñera. “O razoável para garantir boas pensões pelo sistema de capitalização seria algo ao redor de 20%, já que a tendência de queda de juros é um fenômeno global.”

AFPs no Chile
Ativos totais*
(em US$ bilhões)
Participantes** Rentabilidade real***
(em %)
Taxas de administração*
(em %)
214,33 10.930.032 12,60% 0,69 a 1,45
*outubro de 2019. **agosto de 2019. ***janeiro-outubro de 2019. Fonte: Superintendência de Pensões

Aposentados no Chile
• 50% dos 684 mil aposentados por idade avançada receberam no máximo 151 mil pesos chilenos (US$ 116)
• Aposentados não contemplados com o Aporte Previsional Solidário (APS) receberam 137 mil pesos chilenos (US$ 105)
• Metade das 394.643 mulheres aposentadas por idade recebem pensões entre 107 mil e 138 mil pesos (US$ 82 e US$ 106)
*dezembro de 2018 - Fundación Sol

Copom reduz taxa Selic para 5% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu nesta quarta-feira (30/10), por unanimidade, reduzir a taxa Selic de 5,5% ao ano para 5,00% a.a. Segundo nota divulgada pelo comitê,  â€œdiversas medidas de inflação subjacente encontram-se em níveis confortáveis, inclusive os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária”. Além disso, os “indicadores de atividade econômica divulgados desde a reunião anterior do Copom reforçam a continuidade do processo de recuperação da economia brasileira”.

O comitê afirma ainda que “no cenário externo, a provisão de estímulos monetários adicionais nas principais economias, em contexto de desaceleração econômica e de inflação abaixo das metas, tem sido capaz de produzir ambiente relativamente favorável para economias emergentes. Entretanto, o cenário segue incerto e os riscos associados a uma desaceleração mais intensa da economia global permanecem”.

As expectativas de inflação apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,3% para 2019; 3,6% para 2020; 3,75% para 2021; e 3,5% para 2022. O comitê ressalta que, em seu cenário básico para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Por um lado, a combinação (i) do nível de ociosidade elevado e (ii) da potencial propagação da inflação corrente, por mecanismos inerciais, pode continuar produzindo trajetória prospectiva abaixo do esperado. Por outro lado, (iii) o atual grau de estímulo monetário, que atua com defasagens sobre a economia, aumenta a incerteza sobre os canais de transmissão e pode elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária. O risco (iii) se intensifica no caso de (iv) deterioração do cenário externo para economias emergentes ou (v) eventual frustração em relação à continuidade das reformas e à perseverança nos ajustes necessários na economia brasileira.

Presidente da Abrapp quer agora reforma estrutural da previdência

O presidente da Abrapp, Luis Ricardo Marcondes Martins, comemorou a aprovação da Reforma da Previdência ontem, terça-feira (22/10), em votação em segundo turno no Senado. “É um momento histórico, colocamos novos parâmetros para uma pauta que estava colocada há muito tempo e que foi buscada pelos governos Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer”, comenta o presidente da associação que reúne os fundos de pensão. “Essa reforma, do ponto de vista paramétrico, torna nossos padrões em termos de idade de aposentadoria, distribuição de benefícios etc, mais compatíveis com o resto do mundo”, diz.

Segundo ele, a reforma paramétrica era indispensável mas não é suficiente. A reforma precisa avançar também no aspecto estrutural, fortalecendo o sistema de capitalização previdenciária. Para Martins, o modelo defendido pela entidade é o que foi apresentado pela FIPE/USP, num trabalho coordenado pelo professor Hélio Zylbertejn. Na opinião do dirigente, o primeiro pilar previdenciário deve ficar nas mãos do Estado, atendendo o segmento de mais baixa renda, mas a partir dai deve ser fortalecido um sistema de previdência capitalizada, com contribuição obrigatória de empregados e empregadores.

De acordo com o presidente da Abrapp, as pessoas estão vivendo mais e querem viver com qualidade de vida. Com a reforma da previdência, que estabelece uma idade mínima para a aposentadoria e um teto de benefícios que vale inclusive funcionários públicos, esse período pós-laboral mais longo pode tornar-se muito difícil e doloroso se não contar com uma renda adicional para os aposentados. “Defendemos o regime de capitalização, para dar qualidade de vida às pessoas quando se aposentarem”, explica Martins. “Essa é a pauta que precisa ser incentivada a partir de agora, a reforma estrutural da previdência, uma vez que a reforma paramétrica já passou”.

FHC ressalta papel estratégico dos fundos de pensão

A seção de encerramento do 40º Congresso da Abrapp contou com uma palestra do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Gripado, mas com um eloquente discurso de mais de uma hora para uma platéia lotada, o ex-presidente falou sobre a necessidade de incentivar a poupança entre os brasileiros e sobre os desafios do País para o desenvolvimento.

“Temos que avançar em áreas importantes como biotecnologia, aeroespacial e não ficarmos restritos a setores que somos bem sucedidos, como o agronegócio e o setor bancário”, disse  Fernando Henrique. Ele afirmou que a indústria de fundos de pensão tem um papel estratégico no desenho do desenvolvimento do País. “É preciso fomentar cada vez mais a cultura da poupança entre os brasileiros, e isto vocês tem feito muito bem”, afirmou FHC referindo-se aos dirigentes do sistema de fundos de pensão.

Melhor cenário para 2020 é de crescimento baixo, diz Gianetti da Fonseca

O economista Eduardo Gianetti da Fonseca, que participou na sexta-feira (18/10) de uma sessão de autógrafos de seus livros na 40º Congresso da Abrapp, acredita que o cenário macroeconômico para o ano que vem não deve ser muito animador. â€œO melhor cenário é de crescimento baixo, no pior cenário a estagnação continua em 2020”, diz Gianetti da Fonseca.

Segundo o economista, “o governo pode atrapalhar e muito se continuar a se meter em confusões autoproduzidas como tem ocorrido nos últimos meses”. “Isto cria muito incerteza, e o investimento não volta”, acrescentou.

Gianetti lembrou que desde 2017, quando terminou a recessão, o Brasil não teve crescimento. “Não existia até então, na história do País, uma situação de recessão que não tenha sido seguida pelo crescimento. Mas isto agora aconteceu”, concluiu.

Vencendo o analfabetismo | Proposta de pesquisadores americanos é de planejar melhor a alfabetização financeira para participantes de fundos de pensão

Educação financeira não é para todos. Essa é a melhor maneira de resumir a reação de grupos patrocinadores de planos a uma proposta que visa abordar a questão do analfabetismo financeiro entre os participantes dos planos de aposentadoria.
“Eu sempre gostei da ideia das pessoas saberem mais sobre finanças, mas a questão é como você faz isso?”, indaga Diann Howland, vice-presidente de assuntos legislativos do American Benefits Council, em Washington.
A proposta - escrita por pesquisadores da Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia e da Universidade George Washington e publicada no site acadêmico da SSRN em maio - recomenda que os empregadores que patrocinam planos de aposentadoria sejam obrigados a oferecer educação financeira a seus funcionários. Nela, os autores estimulam o Departamento do Trabalho a desempenhar um papel central, determinando programas de educação financeira no local de trabalho e emitindo um conjunto de requisitos mínimos do programa.
A proposta não pretende ser apenas mais um “exercício acadêmico”, disse a coautora da proposta, Annamaria Lusardi, que é presidente do Departamento de Economia e Contabilidade da George Washington University School of Business. “Queremos garantir que seja realmente implementado na prática”, afirmou.
O documento, de 54 páginas, descreve os desafios enfrentados pelos indivíduos, que identifica como investidores apenas no local de trabalho, aqueles cuja única experiência em investir é através dos planos de aposentadoria fornecidos por seu empregador. Usando dados do Estudo Nacional de Capacidade Financeira de 2015, os autores descobriram que os investidores apenas no local de trabalho têm níveis surpreendentemente baixos de conhecimento financeiro, muito mais baixos do que os investidores com experiência em tomar decisões de investimento fora de seus planos de aposentadoria. Apenas 26% dos participantes de fundos de pensão, por exemplo, sabiam sobre rentabilidade de títulos públicos em comparação com 41% dos investidores ativos, segundo o estudo.
Os pesquisadores também descobriram que não é insignificante a porcentagem de investidores relacionados aos locais de trabalho. Dos 8.784 investidores pesquisados, 28% eram apenas para os locais de trabalho. “Hoje, o nível de alfabetização financeira é baixo demais para enfrentar todas as decisões financeiras complexas que todos enfrentamos. E, nas finanças, a ignorância não é uma felicidade”, disse Lusardi.

Os programas variam – Embora os autores reconheçam que muitos empregadores já oferecem alguma forma de educação financeira, eles afirmam que esses programas variam substancialmente.
“Existe uma mistura real do que os empregadores fazem. Isso significa que vários empregadores oferecem programas abaixo do padrão ou não oferecem educação financeira”, disse a co-autora Jill E. Fisch, professora de Direito Comercial e co-diretora da o Instituto de Direito e Economia da Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia, na Filadélfia.
Andrew Lehner, diretor de serviços de RH da fabricante global de componentes eletrônicos Plexus Corp., disse que apesar de não apoiar uma legislação que “impõe requisitos específicos aos empregadores que oferecem planos de contribuição definida”, acredita que um mandato pode inspirar empresas a mudar sua abordagem para educar os funcionários.
“Concordo que os investidores apenas no local de trabalho são muito diferentes dos investidores comuns e exigem conteúdo mais focado”, disse Lehner. A empresa oferece sessões individuais de aconselhamento financeiro a seus funcionários nos EUA uma vez por ano, e disponibiliza consultores ao longo do ano por vídeo ou teleconferência.
Os críticos da proposta, no entanto, argumentam que o analfabetismo financeiro não se limita apenas aos investidores no local de trabalho. Jack Towarnicky, diretor executivo do Plan Sponsor Council of America, com sede em Columbus, Ohio, criticou a proposta de adotar uma “abordagem de espingarda”, voltada para um objetivo, onde o necessário é algo que vai além dos planos patrocinados pelos empregadores. “A necessidade de educação financeira é uma questão muito maior do que apenas esse pequeno grupo de pessoas”, disse Towarnicky.
Chad Elliott, vice-presidente sênior de estratégia e insights de clientes da Fidelity Investments em Boston, concorda. Tanto os clientes no local de trabalho quanto os que não pertencem ao local de trabalho, como aqueles que detém contas individuais de aposentadoria ou corretagem, têm baixos níveis de alfabetização financeira, disse Elliott: “Não é algo específico do local de trabalho”.
Os autores responderam que também apóiam a educação financeira obrigatória fora do local de trabalho. Eles observam sua proposta complementando - e não substituindo - os pedidos de cursos obrigatórios de alfabetização financeira em escolas e universidades. “Precisamos pensar também nos funcionários que estão fora da escola e na faculdade, e não apenas nos trabalhadores jovens ou futuros”, disse Lusardi.

Uso de funcionários – Outros céticos observaram que o problema não é o acesso à educação financeira, mas sim fazer com que os funcionários usem os programas existentes. Os programas de educação, afirmam, estão amplamente disponíveis dentro e fora do local de trabalho, mas a aceitação desses programas é modesta.
“Existem populações que não têm vontade, habilidade ou interesse no tópico e são menos propensas a tirar proveito desses tipos de programas quando oferecidos”, disse Elliott.
Elliott observou que quase todos os patrocinadores de planos com os quais a Fidelity trabalha oferecem aos funcionários oficinas on-line e no local sobre tópicos financeiros, além de ferramentas digitais e acesso gratuito a consultores financeiros licenciados aos participantes. No entanto, o uso dos serviços de educação financeira não é o que a Fidelity ou seus clientes gostariam que fosse. Menos da metade dos funcionários se engaja em alguma forma de educação financeira anualmente, participação que cai para até 30% quando se considera o universo dos investidores apenas no local de trabalho.
“Não acho que exigir que todos tenham acesso a um programa educacional realmente resolva alguns dos pontos negativos que estão apontando para essa população”, disse o executivo.
Outros também sustentam essa visão. “Entendo que eles acham que a educação é uma solução, mas eu gostaria de ver onde isso foi feito, onde foi bem-sucedido e como foi esse processo”, disse Towarnicky.
Muitos céticos também apontaram que já existem remédios para a população vulnerável identificada no artigo. A inscrição automática, a escalação automática e outros recursos de design dos planos previdenciários, como alternativas qualificadas de investimento padrão, estão ajudando os participantes com menos conhecimento financeiro de maneiras que os programas educacionais não foram capazes de fazer.
“A maneira mais suave de levar as pessoas a economizar, às vezes, são esses mecanismos padrão”, disse Howland, do ABC. Os recursos de design automático “se tornaram ferramentas muito poderosas” para ajudar as pessoas a aprender sobre economia e bons hábitos financeiros, disse ela.
Ainda assim, os autores insistem que, se os participantes estiverem sendo inscritos automaticamente em planos de aposentadoria e adimplentes em produtos como fundos de ciclo de vida, eles devem ter pelo menos conhecimento básico sobre seus investimentos.
Lusardi é rápida em lembrar aos críticos que os fundos de ciclo de vida são arriscados - mesmo para aqueles que estão se aproximando da aposentadoria -, pois são investidos no mercado de ações. “O problema é que a maioria das pessoas sabe pouco sobre esses fundos, o risco que eles carregam e as taxas que eles cobram. É por isso que é útil fornecer educação financeira para que as pessoas possam aproveitar ao máximo seus investimentos”, afirma.
Lusardi, Fisch e uma terceira co-autora - Andrea Hasler, professora assistente de pesquisa em alfabetização financeira na Escola de Negócios da Universidade George Washington - argumentaram que, para tornar eficaz a educação financeira no local de trabalho, ela precisa ser mandatária, embora a medida pode parecer extrema.
Isso garantiria que todos os funcionários, não apenas aqueles que trabalham em grandes empresas, tivessem acesso à educação financeira no local de trabalho, disse Lusardi.

O papel do patrocinador – Certamente, a obrigatoriedade de educação financeira fornecida pelo empregador atraiu as mais altas críticas entre os grupos patrocinadores do plano, com alguns observando que isso aumentaria os custos e teria um efeito assustador nos programas de educação que estão sendo fornecidos.
“Depois que você estabelece um mandato, acho que assusta as pessoas a fazer apenas o que o mandato implica”, disse Aliya Robinson, vice-presidente sênior de política de aposentadoria e remuneração do Comitê da Indústria ERISA, em Washington.
Howland compartilhou esse pensamento. “Assim que o Departamento do Trabalho exigir algo, muitos patrocinadores do plano ficarão preocupados com a responsabilidade deles e apenas subirão para esse nível”, explica.
Howland disse que vê um mandato com cautela, porque os executivos do plano estão sempre inovando e buscando maneiras de ensinar aos funcionários uma variedade de tópicos financeiros.
“Não queremos ficar presos em uma caixa onde só temos uma caixa e temos que fazer uma única coisa. Não podemos sair da caixa porque se sairmos da caixa, estaremos com problemas”, afirma Howland.
Desde que o artigo foi publicado na Internet em maio, os autores se concentraram em chamar a atenção para seu trabalho, que está publicado na Cornell Law Review deste ano. Como parte desse esforço, eles se reúnem com os empregadores e planejam um evento na Universidade George Washington em novembro, para apresentar suas idéias e solicitar feedback das partes interessadas do setor, disse Lusardi.

CVM lança nova edição do livro TOP Mercado de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou, durante a abertura da 3ª Semana Mundial do Investidor, a 4ª edição do livro TOP Mercado de Valores Mobiliários. O lançamento ocorreu ontem (30/9), na B3. O livro tem o objetivo de apresentar didaticamente aos professores do ensino superior, especialmente os voltados para o sistema financeiro, os conceitos relacionados ao mercado de valores mobiliários. Segundo nota divulgada pela autarquia, todos os capítulos foram atualizados diante de novas normas em vigor, além de produtos e serviços que impactaram a dinâmica do mercado de capitais. Alguns capítulos foram unificados a fim de apresentar de maneira mais próxima e fácil os mercados de bolsa e de balcão organizado.

“O lançamento dessa nova edição é mais um importante avanço no campo da educação financeira, contribuindo para a formação de uma cultura de investimento no mercado de capitais e para viabilizar maior entendimento, por parte da população, em relação a produtos de investimento ofertados, combinado a uma melhor compreensão das oportunidades e riscos envolvidos”, disse o presidente da CVM, Marcelo Barbosa. O material é gratuito.

Previ destaca integridade na 2ª Cúpula Anual de ASG e Clima em Nova York

O 2º Annual Climate and ESG Asset Owner Summit (2ª Cúpula Anual Clima e ASG de Gestores de Ativos), realizado de 23 a 24 de setembro durante a Semana do Clima em Nova York, reuniu cerca de 750 representantes de entidades de investimentos, como fundos de investimentos, fundos de pensão e grandes instituições internacionais. O objetivo foi debater temas climáticos, ambientais, sociais e de governança no mundo dos investimentos.

Rafael Castro, executivo da Gerência de Conformidade e Controles Internos da Previ, foi um dos 130 painelistas. Ele participou do painel “Latin America Asset Owner Perspectives”, destacando o tema Integridade que a fundação passou a acrescentar aos critérios ASG. “Na Previ fizemos uma inovação, que é o acréscimo de outro critério, o de Integridade, que normalmente é tratado dentro de Governança. Fizemos isso devido à importância do tema, em função de todo o impacto que as questões relacionadas à corrupção trazem, não só para a própria empresa, mas para a sociedade como um todo”, explicou Rafael.

Segundo ele, “além de poder compartilhar o que nós fazemos no Brasil sobre ASG, essa foi uma oportunidade de ouvir o que está sendo discutido em outros países da América Latina e no mundo, dentro do ambiente de investidores institucionais”, disse.  “A Previ sempre teve liderança neste tema, por isso é importante que participemos desse movimento. Demonstramos que continuamos com a intenção de avançar, além de termos a chance de apresentar a perspectiva da Previ, que é a de destacar a Integridade”.