Segundo código de autorregulação da Abrapp

O segundo código de autorregulação do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS teve sua minuta concluída e apresentada às associadas, que terão o prazo de 30 dias para mandar sugestões. O Código de Autorregulação em Governança Corporativa terá como objetivo manter maior controle e monitoramento das entidades e de quem as comanda. De acordo com o coordenador da comissão mista de autorregulação e representante do Sindapp, José Luiz Costa Taborda Rauen, durante a elaboração do segundo código de autorregulação do sistema de fundos de pensão, foram estabelecidos novos critérios baseados na experiência do primeiro código, de Governança em Investimentos. “Buscamos, na elaboração do segundo código, ter o emprego mínimo de regulação para atingir o objetivo que queremos com o mínimo de regras possível. Também fizemos força para evitar excessos prescritivos, pois as normas são gerais. Além disso, queremos ter acessibilidade e transparência em um código de fácil compreensão, flexível e aberto a revisões. Inclusive, estamos a ponto de rever coisas do primeiro código”, ressalta Rauen.
Outro ponto a ser colocado na elaboração do segundo código de autorregulação foi a integração com outras normas. “Não teria sentido repetir normas que estejam regulada pela Previc ou outro órgão. Também buscamos elaborar o código com uma linguagem simples e com consciência da carga de conformidade, ou seja, a exigência que o código fará para as entidades tem que ser proporcional ao problema. Por fim, o código tem que dar condições à Abrapp de monitorar e fiscalizar as entidades que o aderirem”, conclui Rauen.

Estrutura — O código é composto por seis capítulos: a introdução, onde é falado sobre a fundamentação do código e sua operacionalização; fundamentos, que trata de conduta ética, transparência, integridade, prestação de contas e equidade; estrutura de governança, colocando regras aos conselhos deliberativo e fiscal, diretoria, auditoria e comitês dentro das entidades; dinâmicas da governança corporativa, que trata da capacitação profissional, comunicação corporativa, processos e controles e terceirização de qualquer atividade; governança do próprio código, que trata do conselho de autorregulação que ainda será formado, composto por sete membros; e o último capítulo, das disposições finais, que aborda alterações e aprovação de código. A previsão é que o código seja lançado durante os eventos regionais da Abrapp, que ocorrem a partir de abril no Brasil todo.
Certificação — O primeiro Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, lançado em setembro de 2016, já possui cerca de 60 entidades aderentes, sendo que cinco obtiveram o selo de certificação: Centrus, Petros, Ecos, Faelba e Previ. “Esse código foi elaborado em um momento em que a indústria de previdência complementar fechada estava sendo questionada pela sociedade por causa de escândalos envolvendo investimentos de alguns fundos de pensão, e nós vimos a necessidade de oferecer uma resposta à sociedade. Agora, vamos tratar de governança corporativa, que é algo mais abrangente”, destaca Rauen.
Ele explica ainda que o conselho que analisará os processo de governança corporativa das entidades será composto por novos membros, ou seja, não será o mesmo do primeiro código. “Teremos nesse conselho três membros da tríade associativa da Abrapp e convidados de fora. Vamos buscar especialistas em governança corporativa”.


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