BC abre consulta pública para discutir OpenBanking, Sandbox e Duplicata Escritural

O Banco Central colocou em consulta pública, até 31 de janeiro de 2020, propostas normativas para implementar no País o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) e o Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório), assim como disciplinar a atividade de escrituração de duplicata escritural. Segundo comunicado do BC, as três ações visam a aumentar a eficiência do Sistema Financeiro Nacional, fomentando a inovação, transparência, concorrência e inclusão financeira.

O Open Banking consiste no compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação, com o uso de interface dedicada para essa finalidade, por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Com isso, favorece o surgimento de modelos de negócios que facilitam a comparação entre produtos e serviços disponíveis no sistema financeiro.

Já o Sandbox Regulatório permitirá que instituições autorizadas e ainda não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil possam testar projetos inovadores (novos produtos, serviços ou modelos de negócio) com clientes reais e em condições especiais. Entre essas, que serão estabelecidas em regulamentação específica, estão o período e a duração, a limitação do número de participantes e a documentação necessária.

Em relação à Duplicata Escritural, cuja emissão foi permitida pela Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018, a consulta pública tem o objetivo de disciplinar o exercício da atividade de escrituração, de registro, de liquidação e de negociação de duplicata escritural. Pela proposta normativa do BC, o escriturador assume papel central na emissão e na negociação da duplicata, realizando verificações de validade e unicidade e controlando o direcionamento e o fluxo de pagamento para o legítimo titular da duplicata.


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