O buraco negro das criptomoedas
As criptomoedas movem um exército de entusiastas no país, mas ainda não são acessíveis aos investidores institucionais brasileiros

Edição 300

 

O mercado das criptomoedas, que tem hoje a bitcoin como sua principal referência, tem despertado o interesse de uma série de agentes do mercado global e também do Brasil. Parte da crescente procura por esses novos ativos, que começaram a surgir após a crise de 2008, se deve à sua valorização ano após ano e que no caso do bitcoin chegou a alcançar 1.500% em 2017, quando atingiu o pico de US$ 20 mil. Entretanto, uma forte correção verificou-se em janeiro deste ano, com o bitcoin recuando abaixo dos US$ 10 mil, uma queda superior a 50% em relação ao pico.
Por conta dessa movimentação e dos valores envolvidos, assim como o surgimento de vários novos negócios relacionados como a criação de exchanges, que são as corretoras que negociam a compra e venda de criptomoedas, o interesse de assets em estruturar produtos com esses ativos e a criação das primeiras criptomoedas brasileiras, a CVM divulgou no início de janeiro um ofício no qual informou que os fundos regulados pela Instrução 555 não tem permissão para investir em criptomoedas, já que elas não constam na listagem dos ativos financeiros previstos na legislação brasileira.
Os fundos de pensão locais têm acompanhado o assunto com curiosidade, mas até por conta da regulação do sistema financeiro local não existe no momento a possibilidade de investimento dos institucionais brasileiros em criptomoedas.

Exchange – A maior exchange do mercado brasileiro é a FoxBit, que respondeu por cerca de 40% das operações de compra e venda de bitcoin ao longo de 2017, operações essas que movimentaram um total de aproximadamente R$ 8,3 bilhões, evolução de mais de 2.000% frente aos R$ 366,24 milhões registrados em 2016. Ainda que se trate de montante significativo, em termos comparativos o volume corresponde apenas à negociação média diária das ações na Bovespa.
Segundo o sócio advisor da FoxBit, Marcos Henrique, investidores que fizeram aportes em bitcoins de maneira proporcional ao seu perfil de risco e ao seu capital total, sabendo que uma queda poderia ocorrer após a forte valorização do ano passado, tem reagido com naturalidade à significativa queda na cotação da criptomoeda neste ano. “São investidores com perfil de longo prazo que agora aguardam o mercado se recuperar”.
Henrique pondera, contudo, que nem todos os 400 mil clientes cadastrados na FoxBit tem esse mesmo perfil. “Quem mais tem sofrido com a desvalorização recente da bitcoin são as pessoas sem uma educação financeira adequada e que investiram valores além do recomendado para o seu perfil de risco. Tivemos casos de pessoas que pegaram empréstimo bancário ou venderam o carro e investiram tudo em bitcoin, esperando por uma valorização que às vezes não vem no momento em que elas precisam”. O número de clientes cadastrados na FoxBit cresceu cerca de 15 vezes ao longo de 2017.
O sócio da exchange diz que o segmento aguarda a tramitação do Projeto de Lei 2.303/2015, que prevê a regulamentação das criptomoedas, e espera que essa não venha “extremamente severa ou punitiva”. De acordo com ele, “se houver alguma regulamentação esperamos que seja pró-inovação, pró-emprego, adequada à realidade das empresas ainda pequenas do setor”. Os deputados Aureo, autor do PL, e Expedito Netto, relator, procurados pela revista para falar sobre o projeto em tramitação em Brasília não responderam aos pedidos de entrevista.

Agência – Entre as primeiras iniciativas do país que combinam o mercado de criptomoedas com ativos reais está o Bitcoin Banco, uma agência física sediada em Curitiba inaugurada em dezembro de 2017 e que promove investimentos com bitcoins. “Disponibilizamos investimentos fazendo trade e arbitragem com bitcoins para remunerar o cliente”, explica Adriana Siliprandi Hishida, diretora comercial do Bitcoin Banco. “A agência do BitCoin Banco conta com profissionais da área de finanças, que atuavam no mercado convencional e vieram para agregar conhecimento ao mercado de criptomoedas”. Segundo ela, trata-se da primeira agência física da América Latina para negociação de bitcoins. A diretora afirma que a intenção é ter até o final do ano 13 agências físicas espalhadas pelas principais capitais do país.
Outra iniciativa a testar o vigor desse mercado são as ICOs, ofertas iniciais de criptomoedas, como a da niobium, lançada por fundação de empresários austro-brasileiros de mesmo nome que atua com pesquisa e inovação e que utilizará os recursos obtidos com a oferta para criar a Bomesp, a Bolsa de Moedas Virtuais Empresariais de São Paulo. Empresas brasileiras e estrangeiras que venham a lançar suas próprias criptomoedas terão a plataforma da Bomesp para negociar seus ativos. A expectativa é que a plataforma esteja pronta no terceiro trimestre de 2018.
A niobium teve a pré-oferta de seu ICO no final do ano passado e abriu o período oficial de captação em janeiro, com o encerramento previsto para 21 de fevereiro. A niobium foi estruturada na plataforma ethereum, que é também a segunda criptomoeda mais negociada do globo, e que adota o blockchain com o modelo de arquitetura aberta, no qual programadores que tem conhecimento sobre os códigos daquele ambiente virtual tem liberdade para estruturar seus próprios projetos a partir dela.
Para dar liquidez à plataforma, as criptomoedas que as empresas vieram a lançar poderão ser negociadas na Bomesp por outras quatro criptomoedas já existentes – bitcoin, ethereum, ripple e niobium.
Segundo Fernando Barrueco, responsável jurídico da Fundação Niobium e diretor da Bomesp, a expectativa é que as niobiuns captem R$ 5 milhões com o ICO.
Sobre os riscos de as criptomoedas estarem sendo utilizadas para lavagem de dinheiro ou para outras atividades ilícitas, o diretor da Bomesp afirma que não se deve criminalizar o objeto, mas sim o agente que faz uso dele de maneira indevida. “Não é porque duas pessoas combinam um crime pelo telefone que vai se acabar com o telefone”, compara.
Barrueco explica que é difícil afirmar que a niobium é a primeira criptomoeda do mercado brasileiro, até pela própria falta de regulação e controle desse mercado ainda nascente. “No entanto, é possível afirmar que a niobium foi a primeira criptomoeda que teve um parecer técnico elaborado pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da CVM”. O parecer técnico da autarquia considerou a niobium um ativo não financeiro, pelo fato da criptomoeda ser da categoria ‘utility token’.
Para explicar o conceito das ‘utilitie tokens’ Barrueco faz a analogia com uma festa de quermesse. “Você precisa das fichas da festa para comprar bebidas, comidas ou qualquer outra coisa lá dentro, mas não é possível usar essa fichas fora da festa. É a mesma coisa com as ‘utilities tokens’ como a niobium, que não podem ser consideradas ativos financeiros e podem apenas ser usadas na plataforma da Bomesp”, conta o especialista.

CVM – No início de janeiro a CVM divulgou um ofício no qual informou que os fundos regulados pela Instrução 555 não tem permissão para investir em criptomoedas, já que elas não constam na listagem dos ativos financeiros previstos na legislação brasileira.
Daniel Maeda, superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, ressalta que o ofício foi apenas um lembrete aos investidores de que as criptomoedas não estão previstas como uma alternativa no regulamento que rege os fundos de investimento, e, portanto, não são elegíveis para compor a carteira desses veículos. “Se trata de um investimento que ainda não está disponível para os fundos. Estamos estudando e avaliando os riscos, e há riscos que realmente nos preocupam”, destaca o superintendente.
Maeda ressalta que, pela falta de órgãos reguladores que atuem e coíbam práticas indesejadas, como insider trading ou formação artificial de preços, as “criptomoedas fazem parte de um mercado ainda selvagem, com baixa visibilidade, possivelmente utilizado para lavagem de dinheiro devido à falta de transparência sobre quem as está negociando”. O especialista ressalta que “não queremos direcionar uma indústria de R$ 4 trilhões para um segmento onde podem estar sendo praticadas atividades ilícitas”.
Maeda explica que a CVM costuma publicar ofícios somente quando já tem um posicionamento formal sobre determinado tema, mas no caso das criptomoedas foi aberta uma exceção à essa regra por conta do elevado número de questionamentos que recebeu nos últimos meses de gestores de recursos interessados em estruturar produtos a partir das criptomoedas.

XP – Em meio às discussões sobre o tema, a XP contratou em novembro do ano passado Fernando Ulrich, especialista em blockchain e criptomoedas e autor do livro ‘Bitcoin: a moeda na era digital’. O especialista ressalta, no entanto, que no momento não há nada de concreto sobre uma eventual atuação da XP no mercado de criptomoedas. “Meu trabalho tem sido trazer informações confiáveis e de qualidade sobre esse mercado para os clientes interessados”, afirma Ulrich.
Já a Atom Participações, primeira mesa proprietária de traders com ações negociadas na Bovespa, anunciou, também em novembro de 2017, a constituição de uma empresa com atividades relacionadas ao desenvolvimento de novas tecnologias para o mercado financeiro, com a criação de estruturas de blockchain e de criptomoedas. “A operação irá demarcar, para a companhia, os primeiros passos de consolidação de uma fintech disruptiva, inovadora e de grande geração de valor”, diz o fato relevante da empresa.
Carol Paiffer, diretora de relações com investidores da Atom Participações, explica que após o oficio da CVM a empresa recebeu uma enxurrada de ligações de gestores de fundos interessados no novo negócio do grupo. “Como somos hoje a única empresa listada na Bovespa com negócios legais envolvendo criptomoedas e blockchain, o ofício da CVM aumentou muito o interesse pelas ações da empresa”, pondera a executiva.

Institucionais – Renato Follador, presidente do Fundo Paraná, diz que o tema das criptomoedas tem de fato agitado o mercado financeiro, global e também o brasileiro. “No entanto, acho que se trata de um negócio que ainda é muito prematuro e muito arriscado do ponto de vista dos fundos de pensão”, pondera o especialista, que acrescenta que ofertas de produtos envolvendo as criptomoedas ainda não chegaram à entidade. Por também atuar como consultor financeiro, Follador tem discutido sobre o tema com uma série de pessoas, mas considera ser esse um negócio excessivamente instável, que ainda gera muita desconfiança.
“Vejo o interesse dos mercados sobre as criptomoedas como um modismo”, pondera o diretor financeiro de um grande fundo de pensão que preferiu não se identificar. Ele acrescenta que “muitos dos nossos participantes se incomodam com a volatilidade dos títulos públicos, imagina com essas criptomoedas”.
Guilherme Benites, consultor da Aditus, ressalta que é difícil ficar alheio ao assunto por conta de sua popularidade recente, mas que, até pela ausência de regulação, ainda são poucos os que de fato investem no novo negócio. “Alguns family offices poderiam entrar nesse mercado, mas acho que tem pouca gente que tem feito algo efetivamente”, diz Benites. “Os fundos de pensão não tem nem considerado porque na prática não é viável. As conversas estão mais no nível da curiosidade mesmo do que qualquer outra coisa”.


As criptomoedas no Brasil

– Exchanges movimentaram R$ 8,3 bilhões em bitcoins em 2017
– Em 2016 giro das exchanges com bitcoins foi de R$ 366,24 milhões
– Niobium, primeira criptomoeda brasileira, pretende captar R$ 5 milhões para estruturar a Bomesp (bolsa de criptomoedas)
– Começam a surgir no país primeiras iniciativas envolvendo criptomoedas e ativos reais, como o Bitcoin Banco