Secretaria de Previdência cria grupo para avaliar minuta da LRP

O secretário de Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães, determinou, em 19 de dezembro, a constituição de um grupo de trabalho encarregado de avaliar a minuta da Lei de Responsabilidade Previdenciária (LRP), que deverá ser apresentada formalmente no Congresso no próximo ano. O texto, que pretende estabelecer novos parâmetros operacionais para os regimes próprios de previdência social (RPPS) da União, dos estados e municípios, será analisado por 27 especialistas, entre os quais oito do Executivo federal, nove de RPPSs estaduais e municipais, um fundo de pensão, o PrevNordeste, e as duas entidades representantes dos RPPSs, a Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais (Abipem) e a Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem).

O grupo de trabalho terá 180 dias, a partir da designação de seus integrantes, para apresentar as suas conclusões, podendo ser contemplado, se necessário, com um prazo adicional de mais seis meses. No entanto, terá de correr para apresentar, até 7 de fevereiro, uma avaliação inicial da minuta da LRP


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