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CVM autoriza convocações de assembleias de fundos imobiliários por canais digitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou na última quinta-feira (02/07), atendendo a uma solicitação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a convocação de assembleias para fundos de investimento imobiliários (FIIs) pelo site do administrador ou pelo sistema FundosNet, mantido em parceria pela CVM e a B3, durante a pandemia da Covid-19. A autorização para o uso de ferramentas digitais, já adotadas pelas companhias listadas em bolsa em chamados de assembleias, trará mais agilidade ao processo, na avaliação da Anbima, e está em linha com o voto online dos cotistas, permitido desde março de 2020. Segundo a entidade, a CVM, até o momento, não estendeu a medida para o período pós-pandemia, mas permanece atenta ao mercado e às flexibilizações que se mostrarem positivas.

Aprovada na Câmara, MP 944 vai agora para o Senado

A Medida Provisória 944 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, cujo relator deputado federal Zé Vítor (PL-MG) havia incluído e posteriormente retirado do seu texto a polêmica proposta de elevar o Cofins dos fundos de pensão de 4% para 7,6%, foi votada ontem (30/06) na Câmara dos Deputados. A MP, que estabelece uma linha de crédito o valor de R$ 34 bilhões para a manutenção do pagamento de salários, segue agora para o Senado, que tem até o dia 31 de julho para votá-la.
O texto base foi aprovado na semana passada, mas os deputados concluíram apenas ontem a análise dos destaques à proposta. A MP votada ontem estica para quatro meses a oferta de crédito — ao contrário dos dois meses que constavam na proposta original do governo — e amplia de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões o teto de faturamento das empresas que podem contratar o crédito. Não voltou-se a falar da proposta de elevar o Cofins dos fundos de pensão de 4% para 7,6%.

Previc define entidades sistemicamente importantes para 2021

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou nesta terça-feira (30/06), por meio da Portaria 453, a lista das entidades sistemicamente importantes (ESI) para fins de supervisão prudencial e proporcionalidade regulatória no exercício de 2021. A relação, que inclui 17 fundos de pensão, não sofreu alterações em relação às suas duas primeiras edições (confira abaixo).

1 - Previ
2 - Petros
3 - Funcef
4 - Funcesp
5 - Fundação Itaú Unibanco
6 - Banesprev
7 - Valia
8 - Forluz
9 - Real Grandeza
10 - Postalis
11 - Fapes
12 - Sistel
13 - Fundação Copel
14 - Fundação Atlântico
15 - Funpresp-Exe
16 - SP Prevcom
17 - Funpresp-Jud

Previdência cria grupo para preparar minuta sobre parâmetros gerais dos RPPSs

A Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia instituiu nesta segunda-feira (22/06) um grupo de trabalho com a finalidade de debater as manifestações apresentadas em recente consulta pública e sugerir minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS nº 402, de 2008, que define parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O objetivo é adequar a normatização à Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019.
A equipe, que se reunirá por meio de videoconferências, será coordenada por Leonardo da Silva Motta, da SPrev, e terá um prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30, para concluir a tarefa. Os integrantes do grupo de trabalho são os seguintes:

- Representantes da Secretaria de Previdência:
Leonardo da Silva Motta, David Pinheiro Montenegro, Marina Andrade Pires Sousa e Mário Humberto Cabus Moreira

- Representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal:
Luís Guilherme de Souza Peçanha e Teomair Correia de Oliveira

- Representantes do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS):
Bruno Sá Freire Martins, Fernando Zanelli, Magadar Rosalia Costa Briguet e Rosana Mendes Falcão

- Representantes da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (Copajure), do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev):
Fabiano Jorge Stainzack, Majoly Aline dos Santos Hardy, Rafael da Cruz Lauria e Roger Nascimento dos Santos

Prazo de inscrição de candidatos de patrocinadores ao CNPC vence no dia 27

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho deu início aos trabalhos de renovação da composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A Portaria 14.482, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17/06), estabelece prazo de dez dias para a apresentação de nomes e currículos de candidatos de patrocinadores e instituidores de fundos de pensão ao CNPC. Os materiais devem ser enviados para a caixa postal eletrônica Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., da Coordenação-Geral de Apoio aos Órgãos Colegiados.
Com relação à Câmara de Recursos da Previdência Complementar, patrocinadores e instituidores poderão apresentar as suas candidaturas até o próximo dia 26. Nomes e currículos devem ser enviados para a caixa postal Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Patrocinadores e instituidores têm dez dias para apresentar candidaturas à CRPC

A Portaria 14.213 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministro da Economia, publicada na edição desta terça (16/05) do Diário Oficial da União (DOU), estabelece o prazo de dez dias para que patrocinadores e instituidores de fundos de pensão apresentem nomes e currículos de candidatos à Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). Além de formação superior completa e estreita relação com a previdência complementar, é exigida dos postulantes experiência comprovada em matéria jurídica, administrativa, financeira, contábil, atuarial, de fiscalização ou de auditoria.

Multas da CVM no primeiro trimestre equivalem a 87% do total de 2019

As multas estão em curva ascendente na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No primeiro trimestre do ano, segundo relatório recém-divulgado pela autarquia, as sanções do gênero somaram R$ 906,77 milhões. O montante equivale a 87,10% do total de 2019, o maior registrado até o momento na segunda metade da década, que superou em 197,12% o pico anterior, de 2018.
Entre janeiro e março, a CVM realizou 11 julgamentos de processos de rito ordinário, que resultaram em 53 multas, quatro advertências, oito inabilitações, duas suspensões, duas proibições e 26 absolvições. Ao final do terceiro mês do ano, o estoque de processos administrativos com potencial sancionador somava 247 casos.

Susep prepara sistema de rating para avaliação consolidada de riscos

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) está desenvolvendo um sistema de rating com a finalidade de aperfeiçoar o seu processo de supervisão dos mercados de seguro, previdência aberta, capitalização e resseguro. A metodologia proporcionará à Susep uma visão mais abrangente das empresas supervisionadas, com foco em sua situação econômico-financeira e abrangendo também governança, métodos de gestão de riscos e controles internos. “Este processo ainda está em gestação e nosso objetivo hoje é ouvir o setor e passar a metodologia para vocês”, declarou a superintendente da autarquia, Solange Paiva Vieira em webinar sobre a novidade realizado na última quarta-feira (03/06).
A classificação final será confidencial e comunicada somente para as entidades supervisionadas objetos das avaliações, que não poderão divulgá-la. O processo, assinalou a coordenadora Myrian Neves, tomará por base o mapeamento de riscos e de seus respectivos controles, além da própria solidez econômico-financeira da entidade. “Serão considerados elementos e critérios quantitativos e qualitativos, que serão apurados e avaliados pelas áreas de supervisão da Susep”, disse ela.
Os próximos passos da iniciativa envolvem a realização de um ensaio, previsto para o segundo semestre. Até lá, a Susep planeja realizar outros eventos de apresentação do sistema de rating para companhias dos segmentos sob a sua supervisão. “A Susep entrará em contato com algumas empresas para debater sobre o método e o projeto-piloto”, anunciou o diretor Vinicius Brandi.

Susep colhe sugestões sobre regimes de direção fiscal, intervenção e liquidação

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu nesta sexta-feira (29/05) consulta pública sobre minuta do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que trata de regimes especiais de direção fiscal, intervenção e de liquidação extrajudicial e ordinária de seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.
Para participar do processos os interessados devem baixar o quadro de sugestões da consulta 11/2020, no site da autarquia, e preenchê-lo com propostas e comentários. As sugestões serão acolhidas até 17 de junho.

Após dois anos, revisão à vista | Entre os pontos que estão na pauta da Previc para revisão estão novos limites para investimento no exterior e para empréstimos a participantes

Dois anos após a edição da Resolução CMN 4.661, de 25/05/2018, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, dirigentes e gestores concordam sobre a importância dessa regulação, que aprimorou alguns aspectos da gestão de investimentos. Ao mesmo tempo, reconhecem que os debates sobre sua atualização precisam avançar, mas recomendam cautela para rever as regras no atual ambiente de alta volatilidade dos mercados por causa da pandemia do Covid-19.
A Resolução teve resultados positivos nesses dois anos, chegando num momento em que havia problemas com algumas entidades e, junto com outras medidas regulatórias adotadas pelo Conselho Nacional da Previdência Complementar e pela Previc, conseguiu tornar o ambiente de gestão mais profissional e meritório, aponta o diretor-presidente da Real Grandeza, Sérgio Wilson Ferraz Fontes. Mas na sua opinião, a revisão da norma agora, diante da crise instalada pela pandemia, seria “um tiro no escuro”.
A 4.661 deixou mais claro o passo a passo da governança e dos registros, embora tenha sido um pouco exagerada nas restrições ao investimento em imóveis e, no caso dos investimentos no exterior, tenha sido um pouco conservadora. Em uma revisão, o limite máximo de 10% para a classe de investimentos no exterior poderia ser elevado, embora poucas fundações ocupem hoje esse limite, avalia o diretor de Investimentos da Funcesp, Jorge Simino. Para ele, seria mais importante uma mudança conceitual, na qual investimentos no exterior deixasse de ser considerado como uma classe de ativos em si mesma. “Ou se amplia o limite ou se estabelece limites diferentes para renda variável e para renda fixa lá fora”. Diante das atuais circunstâncias de curto prazo, entretanto, ele admite que o debate sobre a norma “não é o que mais nos aflige agora”.

Entendemos que essa Resolução trouxe muitos ganhos ao sistema em relação à sua antecessora, a Resolução 3.792. Foram criados diversos pontos relacionados à evolução da governança para dar maior segurança aos processos, definições em relação ao controle de riscos, entre outros fatores”, observa o gerente de Renda Fixa, Imóveis e Empréstimos da Forluz, Tiago Franco Martins. Apesar disso, há temas que deveriam ser aprimorados.
Entre eles, a regra relativa à abertura de fundos. “A regra de enquadramento exige a consolidação dos ativos de todos os níveis de fundos de investimentos, processo que gera um trabalho operacional enorme às EFPC, inclusive porque, muitas vezes, os gestores dos fundos não mandam os arquivos XML com informações das respectivas carteiras dentro do prazo estabelecido”, explica Martins.
Isso cria um conflito para a entidade, pois ao resgatar do gestor que não entrega o arquivo XML abre mão de uma parceria que foi firmada após um processo rigoroso de seleção e análise quantitativa e qualitativa. Por outro lado, se mantém esses ativos na carteira corre o risco de descumprimento da legislação.
“Além disso, os gestores não são expostos a um regramento que os obrigue a fornecer os arquivos em periodicidade adequada às normas vigentes para os fundos de pensão, o que limita a capacidade de regularização das pendências”. A Resolução do CMN, portanto, deveria ser restrita no máximo ao segundo nível de abertura dos fundos, defende Martins. Esse seria um salto importante, sem prejuízo da gestão de riscos, já que os fundos de 3º nível em diante normalmente são aqueles utilizados para zeragem de caixa, em volumes pequenos dentro dos fundos principais.
Entre os aspectos da regulação que tem gerado maior expectativa de revisão está a obrigação de venda dos imóveis das carteiras próprias das fundações ou a sua migração para Fundos de Investimento Imobiliário. Passados dois anos do prazo inicial para essa venda, definido em doze anos, faltam agora dez anos para que as entidades se desfaçam dos seus estoques de imóveis. Essa regra, que já vinha sendo questionada pelas fundações, fica mais polêmica agora, considerando o impacto da pandemia no ciclo de preços do mercado imobiliário.“Ter uma data determinada para a venda da carteira ou para sua transformação em fundos imobiliários pode trazer custos desnecessários ou implicar em realização de negócios em condições desfavoráveis”, ressalta Tiago Martins.
A limitação temporal para a saída dessas carteiras era desnecessária e sua revisão será o aspecto mais importante no debate sobre a Resolução, analisa o presidente da Sistel, Carlos Alberto Cardoso Moreira. Ele lembra que do ano passado para cá, antes da crise, o mercado imobiliário estava no início de um processo de recuperação depois de amargar vários anos de baixa até 2018. Com uma carteira imobiliária em torno de R$ 500 milhões em investimentos diretos em imóveis, a Sistel não pensaria em fazer aportes nesse mercado, ainda que fosse permitido, devido às características maduras de sua população previdenciária. “Mas seria importante para o sistema de EFPC como um todo que se repensasse também essa proibição de novos aportes diretos em imóveis”, frisa Moreira. De todo modo, o debate sobre a atualização da norma terá que aguardar para ver como será o comportamento dos mercados nesse “novo mundo pós- pandemia”.
“Essa mudança é a mais polêmica na lista de sugestões para rever a norma, até porque o mercado imobiliário tem um ciclo bem definido de preços; num período de quatro a cinco anos ele vai da alegria à tristeza e vice-versa, então se todos os fundos de pensão decidirem vender seus imóveis ao mesmo tempo, no final do prazo, poderá haver impacto forte na oferta”, avalia o presidente da fundação Real Grandeza, Sérgio Wilson Ferraz Fontes. Por outro lado, como eles são historicamente grandes compradores de imóveis, haverá impacto também na ponta da demanda.

Na Real Grandeza, a carteira de imóveis é bastante restrita, com prédios que são fruto de pagamento de dívidas previdenciárias da patrocinadora, e a imposição de venda não é um problema. “Estamos revendo a situação desses imóveis e pretendemos, inclusive, sair da nossa sede, em Botafogo, para reduzir custos administrativos e liberar espaços dos quais não precisamos mais”, informa Fontes.
Embora já tenha sofrido aprimoramentos, a regra de investimentos no exterior contida na 4.661 deverá ser melhorada, com o possível aumento do atual limite máximo de alocação que hoje é de 10% dos ativos das entidades, segundo expectativa dos gestores. Ainda que muitas entidades estejam distantes desse limite, com alocação média que representa menos de 1% dos ativos, a verdade é que há muita heterogeneidade entre elas, assim como entre as diferentes naturezas dos seus planos, e em muitos casos o teto de 10% já foi ultrapassado. “A Resolução conseguiu criar um arcabouço um pouco mais flexível em relação ao que havia antes, quando a alocação permitida era apenas em fundos domiciliados aqui, o que a mantinha escrava da oferta, lembra o head da Schroders no Brasil, Daniel Celano.
Além disso, quando se conseguia trazer uma estratégia, era preciso montar praticamente um book building com quatro entidades dispostas a investir o mesmo volume de recursos numa mesma estratégia, o que tornava tudo pouco exequível.. Agora é possível abrir um fundo exclusivo que investe em cotas de fundos no exterior, seguindo critérios de mitigação de riscos e em domicílio que seja regulado. “Houve um avanço mas ainda há o que melhorar, tanto no que diz respeito ao limite máximo, que deveria passar de 10% para 20%, quanto à maneira da regulação tratar o assunto”, aponta Celano. Olhar mais para governança e risco do que para limites seria uma das necessidades.
Além disso, ele sugere criar regras diferenciadas de acordo com as diferentes características dos planos. Com cerca de 70% de seus ativos em planos de Benefício Definido e 30% em planos de Contribuição Definida/Contribuição Variável (CD/CV), a indústria tem atualmente o seu maior crescimento nos planos CD/CV, que por dever fiduciário precisariam oferecer mais opções de alocação eficiente aos seus participantes, sublinha o diretor da Schroders. Entre os planos CD que oferecem perfis de investimentos, alguns precisariam alocar mais do que 10% em exterior “desde ontem”, então não se deve olhar apenas para a média de 0,5% ou 1% da indústria como um todo mas segmentar isso por tipos de planos e suas características.
Uma revisão da legislação, avalia Celano, terá que olhar para essas diferenças da indústria e definir regras com flexibilidade suficiente para atender a todos os planos. “Planos CD/CV e BD são animais de naturezas diferentes” diz. Um terceiro aspecto, sugere ele, seria a harmonização das regras emitidas pela regulação das EFPC com as da previdência aberta – Susep. “Com regras distintas, como temos hoje, é preciso ter dois fundos para negócios da mesma natureza, o que aumenta o custo de observância que é pago, no final das contas, pelo participante ou cliente desses fundos”.

A tendência de crescimento da alocação no exterior é uma realidade, analisa o diretor de Investimentos da Valia, Maurício Wanderley. A entidade, que mantém perfis no modelo ciclo de vida, já está próxima ao limite legal em alguns casos, com um percentual de alocação de 9% no exterior. “Esses planos conseguiram rendimento de quase 20% nesse segmento, então é uma forma de hedge importante e que deverá crescer mas por enquanto não temos demanda imediata para ampliar limites”. O efeito da regulação, nesses dois anos, não significou grandes modificações para a gestão de investimentos da Valia, diz seu diretor. “Para nós foi um resultado neutro, os nossos limites de modo geral permaneceram muito parecidos e a legislação tem atendido às nossas necessidades”.
O que precisa mudar na 4.661 tem a ver com o que precisa mudar na visão regulatória de modo geral, destaca o sócio fundador da gestora Constellation, Florian Bartunek. “O regulador deveria confiar na diligência e na competência do gestor e não tutelar demais o investidor. As EFPC hoje são investidores super sofisticados mas o regulador acaba exagerando na tutela, ao detalhar muito os limites”. O ideal é ter regras de bom senso para evitar abusos que provoquem eventuais “quebras”, como o excesso de alavancagem e muita concentração em uma determinada classe de ativos. “Dar liberdade para o gestor adequar a carteira ao perfil do investidor e estabelecer alguns guard rails para evitar problemas”, sugere Bartunek.
O ideal é ter mais liberdade para alocar riscos de forma mais diversificada, reforça o CEO da ARX Investimentos, Rogério Poppe. A 4.661 refletiu uma evolução natural da estabilidade econômica no Brasil, à medida em que o juro foi reduzido e as fundações precisaram buscar maior risco para assegurar o cumprimento de metas. “Na renda variável global, o Brasil vinha passando por um processo de melhora do risco das empresas e da própria bolsa, o mercado de crédito privado cresceu, então faz parte desse processo que os institucionais demandem maior flexibilidade para atingir suas metas”, afirma Poppe.