CVM implanta projeto para redução de custos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância, iniciado em novembro de 2017, está adotando uma série de medidas para reduzir os gastos que os participantes do mercado de capitais têm com determinadas normas da autarquia. O projeto passa por algumas etapas, entre elas a edição de uma minuta de instrução que vai promover mudanças regulatórias, eliminando normas redundantes e até revogando algumas exigências que se sobrepõem. “Esse projeto começou com o nosso comitê de gestão estratégica. A partir dele, foi criado um grupo de trabalho com servidores da CVM de diversas áreas e a primeira fase estabelecida para o projeto é essa, de eliminação de redundâncias nas normas”, explica o superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Antonio Berwanger.
Na primeira fase do projeto, a CVM contou com a participação de 24 entidades que levaram apontamentos de dispositivos da regulamentação que poderiam ser eliminados por conta de duplicação, redundância ou custo sem contrapartida. “Recebemos mais de 600 apontamentos individuais, muitos até repetidos, e avaliamos a possibilidade de implementá-los ainda esse ano por meio dessa audiência pública”, diz Berwanger. O projeto de redução de custos não se limita a essa audiência pública, que é apenas o resultado da primeira fase. Berwanger explica que essa minuta contempla alterações mais pontuais. “A segunda etapa envolve sugestões mais complexas que as entidades apresentaram, como sugestões para melhorar a essência da regulação”, destaca.
Essa segunda fase será trabalhada nos próximos 4 anos. Ainda não se sabe quanto, de fato, essas medidas podem trazer em redução de custos. “Estamos fazendo esse trabalho por meio de uma consultoria, a EloGroup, que está levantando os custos decorrentes das nossas normas, mas ainda não podemos determinar quanto seria essa redução em termos monetários”, ressalta Antônio Berwanger.

Contribuição do mercado – Entre as entidades que participaram da elaboração de sugestões e apontamentos à CVM está a Anbima. Segundo a gerente de representação institucional da associação, Tatiana Itikawa, a participação da Anbima no projeto começou no primeiro semestre deste ano, com uma entrega, no primeiro trimestre, de uma série de sugestões observando as redundâncias regulatórias dos produtos e das atividades que a CVM regula. “Avaliamos ofertas públicas, custodiantes, administradores, e os próprios fundos em si. Foi um trabalho amplo que contou com a participação de diversos associados das diferentes atividades da Anbima. Os nossos grupos avaliaram as normas observando as redundâncias que inclusive há entre reguladores diferentes, como CVM, B3 e a própria Anbima”, explica Tatiana, enfatizando que o objetivo foi tentar eliminar o envio da mesma informação para três reguladores em periodicidades diferentes. No final de julho, a Anbima enviou outro documento à CVM com um olhar sobre a documentação exigida em informes de fundos, gestores, custodiantes.


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