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TCU quer fiscalizar fundos de pens√£o de patrocinadoras estatais

RauenLuizAbrapp 19jun 01Abrapp e Sindapp est√£o contratando o advogado Carlos Ari Sundfeld para emitir um parecer em rela√ß√£o √† pretens√£o do Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU) de fiscalizar contas dos fundos de pens√£o de funcion√°rios p√ļblicos e patrocinadoras estatais. Existem cerca de tr√™s dezenas de fundos de pens√£o de funcion√°rios p√ļblicos e patrocinadoras estatais e muitos deles j√° receberam of√≠cio do TCU solicitando informa√ß√Ķes e esclarecimentos acerca do funcionamento dos mesmos, al√©m de designa√ß√£o de pessoa respons√°vel para servir de contato aos membros designados pelo TCU para acessar suas contas e controles.
No of√≠cio enviado pelo TCU √† algumas EFCPs, onde j√° consta inclusive o nome da pessoa encarregada pelo √≥rg√£o de fazer a fiscaliza√ß√£o, √© informado que ‚Äúo TCU possui compet√™ncia para a fiscaliza√ß√£o do dinheiro empregado pelas entidades fechadas de previd√™ncia complementar‚ÄĚ. O of√≠cio do TCU prossegue dizendo que ‚Äúa compet√™ncia da Superintend√™ncia Nacional de Previd√™ncia Complementar (Previc) n√£o afasta a compet√™ncia do TCU para fiscalizar a aplica√ß√£o de recursos pelas entidades fechadas de previd√™ncia complementar, direta ou indiretamente‚ÄĚ.
Segundo Jos√© Luiz Rauen, presidente do fundo de pens√£o de Curitiba - CuritibaPrev, na sequ√™ncia do TCU e com a mesmo encaminhamento vir√£o os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). ‚ÄúTem TCE que n√£o possui nem atu√°rio, ent√£o como poderia analisar as contas de um fundo de pens√£o‚ÄĚ indaga. Os TCEs j√° fiscalizam as contas dos Regimes Pr√≥prios de Previd√™ncia Social (RPPS).
De acordo com Rauen, a situa√ß√£o dos fundos de pens√£o √© diferente da dos RPPS. ‚ÄúO dinheiro √© p√ļblico ou de estatal at√© ser depositado no fundo de pens√£o, depois disso passa a pertencer a uma entidade privada, com exist√™ncia jur√≠dica pr√≥pria, CNPJ pr√≥prio, diferentemente do que acontece com o RPPS‚ÄĚ, explica.
Ainda segundo Rauen, a partir do parecer do advogado Carlos Ari Sundfeld a Abrapp/Sinapp pretendem ajuizar ação contra o TCU no Supremo Tribunal Federal (STF).