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Norma da CVM regulamenta assembleias digitais de debenturistas

Marcelo BarbosaCVMA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve editar hoje (14/05), a Instrução CVM 625 que regulamenta a realização de assembleias digitais por parte de titulares de debêntures, notas promissórias e certificados de recebíveis imobiliários ou do agronegócio. A norma visa complementar o conjunto as iniciativas voltadas à realização de assembleias inteiramente digitais, as quais são parte das medidas adotadas em resposta à pandemia da Covid-19.
A audi√™ncia p√ļblica que antecedeu a regulamenta√ß√£o da norma teve dura√ß√£o menor do que a usual, em raz√£o das quest√Ķes de sa√ļde p√ļblica, limitando-se aos aspectos centrais √† participa√ß√£o e vota√ß√£o a dist√Ęncia. Com isso, a instru√ß√£o p√īde ser editada rapidamente, aplicando-se a um conjunto maior de assembleias, podendo ser adotada inclusive com rela√ß√£o √†s j√° convocadas.
‚ÄúA regra editada √© mais um fruto do esfor√ßo que a CVM e os participantes do mercado v√™m conjuntamente empreendendo para viabilizar a realiza√ß√£o de atos essenciais ao funcionamento do mercado de capitais dentro das circunst√Ęncias que a pandemia da Covid-19 imp√Ķe a toda a sociedade‚ÄĚ, comentou Marcelo Barbosa, Presidente da CVM. Seguem abaixo as principais mudan√ßas:
- Amplia√ß√£o do escopo para abranger valores mobili√°rios emitidos por companhias n√£o registradas na CVM que tenham sido objeto de ofertas p√ļblicas com esfor√ßos restritos nos termos da Instru√ß√£o 476;
- Menção expressa à aplicabilidade da norma a assembleias de titulares de certificados de recebíveis imobiliários ou do agronegócio e notas promissórias;
- Esclarecimento de que as responsabilidades atribuídas à companhia emissora ou ao agente fiduciário estão relacionadas a qual desses agentes tenha convocado a assembleia;
- Previs√£o de que as atas de assembleias devem indicar quantidades de votos proferidos a favor e contra e de absten√ß√Ķes com rela√ß√£o a cada proposta constante da ordem do dia, explicitando a divis√£o por s√©rie, quando aplic√°vel;
- Inclus√£o de dispositivo sobre o tratamento a ser dado √†s instru√ß√Ķes de voto a dist√Ęncia nos casos de adiamento justificado ou suspens√£o de assembleias.