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Governo teme que pauta do CNPC possa provocar crise de liquidez

efeito dominoO Ministério da Economia teme que a adoção das medidas para mitigação dos efeitos da pandemia do Covid-19 sobre o sistema de fundos de pensão, que vêm sendo discutidas desde o início de abril no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), possam ser procíclicas e acabem provocando uma crise de liquidez no mercado financeiro. O temor é que, ao invés de mitigar os efeitos da crise a pauta em discussão no CNPC possa potencializar esses efeitos no mercado financeiro.
As medidas ainda não foram aprovadas e uma nova reunião do CNPC para deliberar sobre elas está prevista para ocorrer até a próxima sexta-feira, dia 17/04. O governo sabe que, se aprovadas duas delas, a primeira que permite o resgate de até 50% das contribuições voluntárias nos planos de contribuição definida (CD) e de contribuição variável (CV) e a segunda de até 10% do saldo dos planos CD e CV para participantes cujos salários sofreram cortes, os pedidos de resgate por parte de participantes desses planos devem crescer rapidamente. As fundações, para fazer frente às suas obrigações perante os participantes, vão pedir resgate dos fundos de investimento nos quais alocam, levando as gestoras desses fundos a vender ativos em volumes consideráveis numa situação de crise e com poucos compradores no mercado. Técnicos do Ministério da Economia temem que essa situação poderia levar a uma crise de liquidez nos mercados, com poucos compradores e sem condições de absorver grandes ordens de vendas, ou só o fazendo a preços muito aviltados. Nessa condição, algumas gestoras poderiam ser levadas a fechar os fundos para resgate como medida de preservação do seu patrimônio, numa proporção desconhecida.

O sistema de fundos de pensão tinha, ao final de setembro do ano passado, 797 planos CD e CV somados, com investimentos totais de R$ 347 bilhões. Não se sabe quanto desse volume é resultado de contribuições voluntárias de participantes nem quantos participantes poderiam reivindicar um resgate parcial das suas reservas por terem tido os salários reduzidos, mas pelas grandezas envolvidas nessas operações os efeitos poderiam ser perigosos para o mercado financeiro, analisa uma fonte do mercado. É isso o que teme o governo. Técnicos do Ministério da Economia estão tentando fazer simulações para conhecer a extensão exata desses números e ver até onde eles poderiam chegar.
Mais do que a preocupação sobre eventuais sobreposição de benefícios das medidas do CNPC em relação a outras medidas do governo, o que o Ministério da Economia quer conhecer antes de aprovar as medidas do CNPC é a extensão delas no sistema financeiro, confidencia essa fonte.

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Adiada reunião do CNPC que definiria medidas contra a pandemia

reunião online1Foi adiada a reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que estava marcada para ocorrer hoje (14/04), por teleconferência, na qual seriam definidas as primeiras iniciativas de caráter emergencial para a mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia do Covid-19 sobre o sistema de fundos de pensão. Ainda não foi definida uma nova data para a reunião, mas integrantes do Conselho avaliam que ela deve acontecer ainda nesta semana. Participam das reuniões do CNPC representantes do governo federal e do sistema de fundos e pensão.

As medidas que compõem a pauta do CNPC, e estão pendentes para deliberação, são as seguintes:

- Suspensão temporária das contribuições de participantes e patrocinadores para planos CD e CV;

- Possibilidade de resgate pelos participantes de até 50% das contribuições voluntárias nos planos CD e CV, sem romper vínculo com o plano;

- Possibilidade de resgate de até 10% do saldo dos planos CD e CV para os participantes que tenham tido diminuição de salários;

- Ampliação dos empréstimos aos participantes de 15% para 20% das reservas;

- Suspensão temporária do pagamento das parcelas dos empréstimos pelos participantes;

Segundo um dos participantes, o governo ainda não se decidiu pelas medidas temendo que elas poderiam resultar em sobreposição a outras que têm sido anunciadas para toda a sociedade e não especificamente para os fundos de pensão. De acordo com esse participante, a pauta do CNPC continua em análise no âmbito do Ministério da Economia.

INSS rompe acordo com a Abrapp que garantia acesso de EFPCs ao Sisobi

Durou apenas dois anos o acordo de cooperação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) que permitiu o acesso das filiadas da Abrapp, desde fevereiro de 2019, ao banco de dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), operado pela Dataprev. Negociado desde o início da década e formalizado em abril de 2018, o trato foi rompido de forma unilateral pelo INSS no último dia 9, com base na Resolução 4 do comitê gestor do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), de 28 de maio do último ano, que vedou o compartilhamento de dados do Sirc com entidades privadas.
Responsável pela coleta de informações de óbitos nos cartórios de registro civil, o Sisobi é utilizado pelo INSS para a atualização constante do seu Sistema Unificado de Benefícios (SUB). Da mesma forma, o Sisobi vinha sendo utilizado pelas associadas da Abrapp para minimizar riscos de pagamentos indevidos de benefícios.
Procurada pela Investidor Institucional, a Abrapp não quis comentar o episódio.

Metrus anuncia supensão de pagamentos de empréstimos por até seis meses

O Metrus, fundo de pensão dos funcionários do metrô paulistano, anunciou nesta segunda-feira (13/04) um pacote de medidas emergenciais voltadas à sua carteira de operações com participantes. A principal prevê a postergação do pagamento de parcelas de empréstimos por até seis meses. Tomadores que estiverem inadimplentes em uma ou duas prestações poderão solicitar adiamentos por cinco e quatro meses, respectivamente.
A entidade criou ainda uma linha de refinanciamento excepcional e elevou, também em caráter emergencial, os limites para a tomada de novos empréstimos ao trocar o salário de participação (salário nominal + adicional de periculosidade + gratificação por tempo de serviço) pela renda bruta do participante como referencial para as contratações das operações. "As medidas têm por objetivo atenuar eventuais problemas financeiros ocasionados a famílias de participantes pelas restrições à cirulação da população, em razão da pandemia da
Covid-19", diz a diretora de investimentos e previdência do Metrus, Keite Bianconi.

Termina sem deliberação reunião do CNPC; nova reunião na terça

lupa1Terminou sem nenhuma deliberação a reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), realizada hoje  (09/04) por teleconferência, das 11hs as 13hs, para discutir as iniciativas de caráter emergencial para a mitigação dos efeitos da crise causada pela pandemia do Covid-19 sobre o sistema de fundos de pensão. Foi marcada uma nova reunião para a terça-feira que vem, dia 14/04, para deliberar sobre os temas.

Essa é a terceira reunião do CNPC que termina sem uma deliberação, postergando a decisão sobre os assuntos em pauta para uma nova reunião. Os temas em análise, que devem ser anunciado oficialmente, no formato de uma resolução do CNPC, são os seguintes:

Suspensão temporária das contribuições de participantes e patrocinadores para planos CD e CV;

Possibilidade de resgate pelos participantes de até 50% das contribuições voluntárias nos planos CD e CV, sem romper vínculo com o plano;

Possibilidade de resgate de até 10% do saldo dos planos CD e CV para os participantes que tenham tido diminuição de salários;

Ampliação dos empréstimos aos participantes de 15% para 20% das reservas;

Suspensão temporária do pagamento das parcelas dos empréstimos pelos participantes;

Os membros do CNPC resolveram postergar o debate sobre uma proposta que previa suspensão temporária das contribuições extraordinárias de participantes e patrocinadores aos planos de Benefício Definido (BD) em processos de equacionamento de déficit. “Optamos por medidas sobre as quais havia consenso”, diz Cláudia Ricaldoni, vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) e representante dos participantes no CNPC.

Segundo ela, o órgão deverá se debruçar, também, sobre alguns normativos do sistema. “É o caso da Resolução 30 do CNPC, que trata da destinação de superávits e do equacionamento de déficts de planos”.

De acordo com outro participante da reunião, os temas sobre os quais há consenso estão prontos para serem aprovados, o que falta é apenas um sinal verde por parte do Ministério da Economia. “Está tudo engatilhado para a deliberação, mas acho que ainda não foi dado o sinal verde por parte do ministro Paulo Guedes”, analisa esse participante. Segundo ele, o Ministério da Economia estaria estudando a extensão das medidas para se certficar que elas não se sobreporiam a outras, já adotadas pelo governo, para toda a sociedade. "Há esse cuidado por parte do governo, de evitar medidas superpostas, e acho que é a análise disso que está atrasando a aprovação", destaca a fonte.

Postalis oferece suspensão de pagamentos de empréstimos a participantes

O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, oferecerá aos seus participantes, até o fim deste mês, a opção de suspensão dos pagamentos de empréstimos por um prazo de três meses, sem a incidência de juros ou multa. Para tanto, basta que os tomadores estejam em dia com as prestações e não tenham realizado pedido de suspensão de parcelas neste ano.
Durante o período de suspensão, o participante terá  descontadas, em seu contracheque, apenas as taxas de custeio administrativo e de quitação por morte e/ou por invalidez. Serão interrompidos os descontos do valor principal e dos encargos. Ao final da suspensão, o valor das parcelas e o prazo restante serão os mesmos de antes da interrupção.

Eletros zera taxas de carregamento de planos

A Eletros, fundo de pensão dos funcionários da Eletrobras, zerou, a partir deste mês, as taxas de carregamento de seus quatro planos de complementação de aposentadorias, antes na faixa de 3% a 4%. Outra boa notícia para os cerca de 5.500 participantes da entidade é a redução de 0,45% para 0,40% da taxa de administração, também válida desde 1º de abril.

Serpros reduz juros de operações com participantes

O Serpros, fundo de pensão dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cortou os juros dos empréstimos aos participantes de seus planos previdenciários. Vigente desde 31 de março, a nova tabela prevê custos de 1,11%, 1,15% e 1,20% para financiamentos por 12, 24 e acima de 36 meses, que correspondem a reduções de 0,14, 0,25 e 0,30 ponto percentual, respectivamente, em relação aos índices anteriormente praticados.
No exercício de 2018, os empréstimos à população atendida pela entidade somavam R$ 43,12 milhões, o equivalente a 0,76% da carteira de investimentos.

Welyton Pinto assume diretoria financeira da EnergisaPrev

Welyton Pinto assumiu no mês passado a diretoria administrativa e financeira da EnergisaPrev, o fundo de pensão do grupo Energisa. Ele atua no sistema de fundos de pensão há 14 anos, tendo trabalhado anteriormente, por quatro anos, na Fundação Libertas, como coordenador de investimentos e depois gerente financeiro e de investimentos. Também trabalhou na Cibrius, por oito anos, e Fundiágua, por 5 anos. É formado em administração de empresas  possui mestrado em finanças pelo Ibmec.

ESI terão 15 dias para enviar informações atualizadas à Previc

FloryCarlosSPPREV 12jan 12LaisaBeatrisA Previc se reuniu hoje (06/04) com a Abrapp e as 17 ESI (Entidades Sistematicamente Importantes) para discutir a implementação de uma regra que reduz o tempo para envio de informações destas ao órgão regulador. Ficou acertado na reunião, realizada por videoconferência entre as 17hs e 18:30hs, que as ESI terão até o dia 15 de cada mês para enviarem à Previc as informações relativas ao mês anterior sobre investimentos e governança. Foi definido ainda que a exigência terá caráter excepcional, valendo enquanto durar a crise do coronavirius.
“Acho que faz sentido, o órgão que fiscaliza e regula o mercado tem que ter informações atualizadas para poder tomar decisões nessa crise”, avalia o presidente da Prevcom, o fundo de pensão do Estado de São Paulo, Carlos Flory, que participou da reunião. Os últimos dados que a Previc possui, enviados pelas entidades, são relativos a dezembro de 2019. As 17 ESI se comprometeram a enviar até o dia 15 próximo as informações relativos ao mês de março, explicou Flory.
Segundo o superintendente da Previc, Lúcio Capeletto, “a reunião com as ESI foi excelente”. Por watsapp ele explicou à Investidor Institucional que, “a comunicação entre supervisor e entidades supervisionadas precisam ser mais estreitas e frequentes em momentos de crise. Nessas situações, os desafios crescem e a informação tempestiva e de qualidade torna-se fundamental para a tomada de decisão e a implementação de ações com acurácia”.
O documento enviado pela Previc às ESI, no final da semana passada, tinha na opinião de outro dirigente que participou da videoconferência “um tom muito impositivo”. Esse dirigente avalia que “o tom impositivo do documento deixou as ESI assustadas”.
Mas na opinião de Flory, a reunião mostrou “uma Previc mais cordata”. Segundo o dirigente, “nós entendemos a necessidade do órgão supervisor, de ter informações mais atualizadas para atuar nessa crise”.

Em relação à excepcionalidade das medidas, Flory avalia que “passada a crise do coronavirius, não acho que a Previc vá abrir mão dessa atualização mais rápida. Uma vez implantada, acho que a medida não terá volta”.