O conselho deliberativo da Fapes aprovou na quarta-feira, 15 de agosto, por unanimidade, alterações no regulamento do Plano Básico de Benefícios (PBB). As mudanças, acordadas entre representantes da fundação, dos patrocinadores e dos participantes atualizam o regulamento criado em 1974. “Elas são necessárias para devolver o equilíbrio atuarial ao plano e mitigar a necessidade de equacionamento de déficits futuros. Todas essas alterações não impactam os direitos acumulados ou adquiridos dos participantes e assistidos do PBB”, diz a Fapes, em comunicado.
O documento será encaminhado para avaliação da diretoria e do conselho de administração do BNDES e em seguida para a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Por fim, a Previc terá até 60 dias úteis para analisar as alterações. O novo texto do regulamento do PBB entrará em vigor imediatamente após a publicação da aprovação das alterações pelo órgão de fiscalização.
Entre as principais mudanças, consta o fechamento do PBB para novos participantes, reduzindo assim, explica a entidade, riscos futuros para o plano de Benefício Definido (BD). O comunicado diz ainda que a fundação e o BNDES estudam a criação de um plano de Contribuição Definida (CD) e/ou Contribuição Variável (CV) para novos empregados dos patrocinadores.