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Dirigentes eleitos defendem mais mecanismos de defesa para fundos de pensão

A Associação Nacional Independente de Dirigentes Eleitos em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fidefi), em manifesto divulgado durante o 39º Congresso da Abrapp, defendeu o fortalecimento das linhas de defesa do sistema para que os participantes tenham mais segurança e tranquilidade quanto às suas reservas financeiras e seu futuro. “Para tanto, faz-se necessário a criação de uma ‘Lei do Colarinho Branco’, anticrimes financeiros, dedicada e direcionada exclusivamente para os fundos de pensão. Também é indispensável o fortalecimento das funções, responsabilidades e competências da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), para dotá-la de quadro próprio, concursado, suficiente, qualificado, especializado e focado exclusivamente na indústria de previdência complementar, bem como sua desvinculação do Ministério da Fazenda, que tem atuado com visão estritamente financista em tema amplo, complexo e de grande impacto na vida de milhões de pessoas”, diz o manifesto da Fidefi.

Além disso, assim como o presidente da Abrapp, a associação independente dos dirigentes eleitos aponta em seu manifesto como vital a recriação do ministério da Previdência, “com funções claras e expressas em lei, no sentido de fortalecer o regime previdenciário público, mas também o de previdência complementar fechada, como forma de assegurar dignidade aos trabalhadores no final de suas vidas, vinculando a ele uma nova Previc, fortalecida, capaz e afastada de indicações políticas”.

O manifesto destaca ainda a necessidade de fortalecimento do controle social nas fundações, valorizando os conselheiros e dirigentes eleitos pelos associados, com garantia de independência, acesso às informações, equidade e paridade na gestão. “Há várias notícias de perseguição a eleitos que lutam contra a corrupção, para buscar lhes calar e evitar que se comuniquem à plenitude com seus representados, impedindo assim a transparência e o contraditório nas atividades que exercem nas entidades”, diz o manifesto.