A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira, 7 de novembro, o projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores municipais. O projeto já havia sido aprovado pelos vereadores em agosto, mas o vereador Mauro Zacher (PDT) entrou com um pedido de renovação da votação alegando que Projeto de Lei Complementar teve pequena maioria, já que obteve 19 votos favoráveis contra 15 contra. De acordo com informações da própria Câmara, a nova votação foi realizada pelo plenário com 16 favoráveis e nove contrários ao projeto. O texto segue para sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
O projeto autoriza a criação da entidade fechada de previdência complementar do município, o POAPrev, que terá caráter facultativo abrangendo os servidores detentores de cargo de provimento efetivo das administrações centralizada, autárquica, fundacional e da Câmara Municipal. “A previdência complementar é válida para os novos servidores municipais ou para aqueles que manifestarem a opção de migrar para o novo regime nos primeiros 24 meses após a instituição do POAPrev”, diz a nota da Câmara Municipal.
Com a aprovação do projeto, Porto Alegre se tornará o segundo município a ter uma entidade própria de previdência complementar, depois de Curitiba, que já implantou o CuritibaPrev. O fundo de pensão dos servidores municipais de Curitiba entrou em funcionamento no dia 1º de outubro sob o comando de José Luiz Costa Taborda Rauen.