A Funpresp-Jud publicou na sexta-feira, 4 de janeiro, o edital 01/2019 referente a concorrência, do tipo “Técnica e Preço”, para contratação de seguro específico para cobertura adicional de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício de invalidez e morte de participantes do Plano de Benefícios JusMP-Prev, do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, administrado por ela.
A contratação de seguro para complementação da reserva matemática do pagamento dos riscos de morte e invalidez será efetivada mediante pagamento de indenização de seguro, custeada exclusivamente pela Contribuição de Risco pelos participantes que optarem pela Parcela Adicional de Risco (PAR), conforme o Regulamento do Plano.
O JusMP-Prev possui característica previdenciária, uma vez que complementa a aposentadoria e prevê a cobertura de benefícios de risco para os participantes patrocinados e autopatrocinados, quando for o caso, nos eventos de morte, invalidez e sobrevivência, os quais são custeados através do Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), sendo intenção da Funpresp-Jud externalizar a complementação da reserva matemática, através de licitação, para parte dos riscos de morte e invalidez atualmente suportados pelo FCBE, cuja cobertura é de 5% (cinco por cento) da remuneração de participação.
Atualmente os participantes vinculados e autopatrocinados, quando for o caso, fazem jus apenas ao Benefício Suplementar, tendo em vista que não contam com coberturas de risco de invalidez ou morte. O valor do benefício está atrelado ao saldo de conta acumulado e será pago por prazo certo ao participante do Plano de Benefícios.
A seguradora, após a avaliação de aceite, poderá autorizar a contratação do seguro e, nas hipóteses de morte ou invalidez, pagará à Funpresp-Jud, em parcela única, uma indenização de seguro no valor previamente estipulado pelo próprio participante.
O valor da indenização será depositado em reserva individual para fins de pagamento do benefício ao participante ou opção por um dos institutos constantes do Plano JusMP-Prev. A sessão pública para recebimento e início de abertura dos envelopes relativos à Habilitação e à Proposta de Preço, será realizada em 25 de fevereiro de 2019.