A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) destacou, na terceira edição do Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar (REP), a importância da manutenção dos equacionamentos de déficit das Entidades Sistemicamente Importantes para a solvência do setor de previdência complementar fechada.
Segundo o documento, o montante equacionado e a celeridade de implantação são essenciais para a recuperação do equilíbrio técnico e para o restabelecimento da confiança da indústria. Na avaliação da autarquia, eventuais entraves ao cumprimento dos equacionamentos firmados podem inviabilizar a continuidade de planos, ensejando ocasionalmente ações de supervisão mais intrusivas.
No REP a Previc ressalta ainda que, embora o risco de crédito do sistema siga irrelevante e sem sinais de deterioração em sua qualidade, existem planos com níveis mais elevados de perda esperada, que sugerem revisão na gestão do risco de crédito.
O relatório também lembra do cenário econômico mais desafiador à obtenção de rentabilidade compatível com as obrigações atuariais dos fundos de pensão, considerando a diminuição do retorno em ativos de renda fixa, especialmente de títulos públicos federais, e o aumento do passivo atuarial.
Já a solvência do segmento melhorou, com significativa redução no déficit agregado líquido dos planos de benefício definido, de R$ 18 bilhões em dezembro de 2017 para R$ 10 bilhões em setembro de 2018. De acordo com a autarquia, a dinâmica positiva é resultante da recuperação da economia, refletida na valorização dos ativos de renda variável no primeiro e terceiro trimestres de 2018, bem como no retorno dos títulos públicos federais.
Pelos dados divulgados no documento, a rentabilidade média do sistema no acumulado de 2018 até setembro foi de 7,34%, frente a uma taxa de referência de passivo de 7,23%. “Com base no balanço de riscos apresentados, as instâncias de governança devem avaliar com diligência a necessidade da realização de ajustes nos planos de forma a compatibilizar o retorno dos ativos às obrigações passivas. Essa dinâmica, dentre outras medidas, pode contemplar a combinação de ações como a reavaliação da composição e apetite de riscos na gestão dos investimentos, ajustes nos planos de custeio anuais ou ainda revisão nas regras de concessão de benefícios, sempre considerada a natureza e maturidade dos planos”, informa a Previc.