Previc aprova novos planos de previdência de servidores públicos

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o regulamento do plano de benefícios PrevNordeste-Piauí e o convênio de adesão entre o estado do Piauí e a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - PrevBahia, que está em processo de mudança de nome para PrevNordeste. O plano de benefício será administrado pela entidade, que terá o prazo de 180 dias para colocá-lo em funcionamento. A aprovação foi publicada por meio de Portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 6 de março. A previdência complementar para os servidores do Piauí passa a ser vigente para todos que ingressarem no Executivo e Legislativo a partir da data de publicação da Portaria. A PrevBahia já administra os planos de previdência complementar dos servidores públicos dos estados da Bahia e do Sergipe.

A autarquia tambem aprovou o plano de benefícios do Distrito Federal, que será administrado pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom). A entidade tem o prazo de 180 dias para iniciar o funcionamento do plano. O plano terá como patrocinadores já aprovados pela Previc o Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).  A adesão ao plano será possível aos servidores que recebem salários acima do teto de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).


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