TCU determina que Fapes restitua aportes feitos pelo BNDES

A  Fundação de Assistência e Previdência Social (Fapes) deverá restituir aos cofres do seu patrocinador, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os valores aportados para contribuição ao plano de previdência da entidade. A decisão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que os aportes feitos entre 2009 e 2010 foram unilaterais, sem a correspondente contrapartida dos beneficiários do plano e, portanto, irregulares. Os valores, segundo comunicado do TCU, chegaram a R$ 395,2 milhões em junho de 2009, R$ 11,5 milhões em julho de 2010, e R$ 40,9 milhões em agosto de 2010.

Ainda de acordo com o TCU, a Fapes devolverá aos patrocinadores BNDES, BNDESPAR e Finame os valores atualizados dos aportes unilaterais, considerando a rentabilidade auferida. O BNDES deve ainda encaminhar ao Tribunal, semestralmente, documentos que comprovem o recebimento das parcelas.

Procurada pela II, a Fapes informou que aguarda um posicionamento do BNDES para adotar as medidas cabíveis e que, no momento, não há o que acrescentar.


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