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Fundação Banrisul dá xeque-mate com novo plano
Migração para CD é aberta só aos que desistirem dos processos judiciais

Frequentemente, programas de incentivo à transferência de populações de planos de Benefício Definido (BDs) para planos de Contribuição Definida (CDs) e Variável (CVs) são implementados com o objetivo de reduzir riscos atuariais. Uma exceção, porém, aconteceu na Fundação Banrisul, que planejou essa mudança com o objetivo de reduzir as ações judiciais impetradas por 2,6 mil participantes, assistidos e pensionistas do plano PB1, hoje com déficit atuarial ao redor de R$ 1 bilhão.
“É a segunda iniciativa do gênero que promovemos para o nosso plano BD em cinco anos”, conta o diretor-presidente Jorge Luiz Ferri Berzagui. “Os 5,2 mil membros da comunidade do plano terão acesso a um novo plano CV, o FBPrev III, deixando de arcar com as contribuições extraordinárias para o equacionamento do déficit e podendo resgatar até 10% de suas reservas na transferência. A única exigência diz respeito aos litigantes, que terão de abrir mão das disputas nos tribunais se quiserem migrar.”

Prorrogação – O projeto foi iniciado em 28 de janeiro e tinha previsão de terminar em 28 de março, mas foi estendido por mais 30 dias, para 28 de abril. O ajuste foi consequência do reduzido número de adesões nos dois primeiros meses: 1.200, o equivalente a apenas 23,07% do público-alvo. A entidade tratou, então, de ajustar a sua estratégia de convencimento. O trabalho surtiu efeito: nos dez dias seguintes, foram registradas mais 212 anuências. “Colocamos em prática ações específicas para participantes, assistidos e pensionistas. Acredito que atingiremos pelo menos 1.500 adesões”, diz Berzagui.
Lançado em 1964, logo após a constituição da Fundação Banrisul, o PB1 tornou-se, com o passar do tempo, um autêntico vespeiro. Há cerca de 20 anos, os oito mil participantes ativos e os cinco mil assistidos do plano respondiam por nada menos que 8 mil pedidos embutidos em 5 mil processos judiciais contra o fundo de pensão. Em sua maioria, esclarece Berzagui, essas ações demandavam a inclusão de reajustes recebidos pelo pessoal da ativa, em razão de acordos coletivos, no cálculo dos benefícios aos assistidos. “O regulamento do plano não previa a incorporação de nenhum destes itens nos benefícios, mas os tribunais geralmente acolhiam as reivindicações, apresentadas em ações coletivas”, relata o executivo.
A EFPC conseguiu virar o jogo a partir do início da década, graças a um intenso trabalho de esclarecimento do Judiciário. A colheita começou em 2011, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a incorporação do auxílio cesta-alimentação aos benefícios de um assistido do PB1, decisão que criou jurisprudência em ações do gênero. Outra vitória importante foi obtida em fevereiro último, quando o mesmo STJ definiu que os benefícios previdenciários devem ser pagos com base nas regras em vigor na época da aposentadoria e não nos padrões existentes no período de adesão aos planos, como pleiteava outro assistido do PB1. “Foi um alívio, pois havia 350 pedidos sobrestados sobre a matéria. Se perdêssemos, o passivo da entidade sofreria um impacto de R$ 100 milhões”, observa Berzagui.
Os litigantes continuam a dar trabalho à diretoria e aos advogados da Fundação Banrisul, mas a ofensiva vêm perdendo fôlego e vigor a olhos vistos. Hoje responsável por cerca de 1.900 ações contra o fundo de pensão – das quais pelo menos 600 não prosperarão nos tribunais, devido às jurisprudências estabelecidas pelo STJ –, o grupo deve sofrer um encolhimento de no mínimo 20% por conta das adesões à Nova Migração, o que será uma ótima notícia para a entidade. “O déficit do PB1 e as contribuições extraordinárias de patrocinadores, participantes e assistidos tendem a cair com a migração para o FBPrev III. Ainda há muito a ser feito, mas os indicadores da Fundação, tudo indica, apresentarão uma razoável melhora”, diz Berzagui