Fapes não reconhece dívida de R$ 1,2 bilhão com BNDES e vai recorrer judicialmente

A Fapes informou, ontem, que recebeu notificação do BNDES cobrando o valor de R$ 1,2 bilhão, referente a aportes realizados pelo Banco nos anos de 2009 e 2010, mas que não reconhece a dívida. "A Fundação esclarece que já contratou assessoria jurídica especializada para auxiliar na melhor estratégia a seguir", acrescenta a nota.
A restituição do valor foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em março, após concluir que os aportes feitos entre 2009 e 2010 foram unilaterais, sem a contrapartida dos participantes e, "portanto, irregulares". Os valores, segundo comunicado do TCU, chegaram a R$ 395,2 milhões em junho de 2009, R$ 11,5 milhões em julho de 2010, e R$ 40,9 milhões em agosto de 2010. Ainda de acordo com o TCU, a Fapes deve devolver os valores atualizados, considerando a rentabilidade apurada.


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