O estado de Mato Grosso do Sul deve aderir, até julho, à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom). A informação é da procuradora jurídica da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), Renata Raule Machado.
Com isso, os novos funcionários do Mato Grosso do Sul com salários acima de R$ 5.839,45 (hoje teto do INSS) que quiserem receber na aposentadoria valores que superam o teto do INSS devem contribuir para o fundo de pensão da Prevcom.
Segundo Renata, o oferecimento de um plano suplementar de previdência aos servidores que ganham acima do teto foi aprovado no ano passado, mas que sua viabilização dependia da criação ou adesão a uma fundação voltada para esse fim. “Nós fizemos estudos e Mato Grosso do Sul não tem condições financeiras de criar uma fundação. É um custo muito alto. A instituição não tem fins lucrativos e vai viver das pessoas que vão aderir. […] A lei fala, que uma complementar viável, tem de ter no mínimo mil servidores, mil segurados. Então, Mato Grosso do Sul já está em tratativas com a previdência de São Paulo, a Previcon, que é uma previdência complementar de servidores públicos e hoje, das que estão abertas a adesão é a mais viável. Já está no mercado há muito tempo, bem antes, inclusive da Funpresp [Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal], que é da União”, disse ela em entrevista ao Bom Dia MS, programa da TV Morena.