Tribunal do Rio determina que União volte a depositar ao Aerus

Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a União deverá retomar os depósitos financeiros ao Aerus, o fundo de pensão dos ex-funcionários de Varig e Transbrasil, que está em liquidação extrajudicial. A falta desses depósitos por parte da União tem acarretado redução do valor dos benefícios de aposentados e pensionistas. No mês de setembro, os assistidos da Aerus receberam apenas 60% do valor de seus benefícios.

O fundo de pensão, cujas patrocinadoras quebraram no início dos anos 2000, tem cerca de 6.550 assistidos e uma folha de pagamento mensal de R$ 32 milhões. A briga dos beneficiários para garantir o pagamento se arrasta há mais de 15 anos na Justiça.

A entidade passou por uma intervenção, determinada em 2006, por causa das dificuldades que enfrentava para constituir reservas financeiras e pagar integralmente os benefícios. Em 2014, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou a liquidação extrajudicial do Aerus. No mesmo ano, em liminar, a União foi condenada a antecipar o crédito devido ao fundo na ação civil pública movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil (AAPT).

A União foi responsabilizada pela quebra do Aerus porque autorizou a Varig a descontar a contribuição de seus funcionários e não repassá-la ao fundo, explica Lauro Thaddeu Gomes, advogado das duas entidades (SNA e AAPT).

Em agosto, num comunicado enviado ao Aerus, o governo comunicou estar fazendo um depósito final de R$ 22,27 milhões ao fundo, considerando que com isso quitava o montante que deveria repassar. No entendimento do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, que assinou a decisão obrigando a União a retomar os depósitos, a suspensão por parte da União só poderia ter sido feita após apresentar ao TRF1 provas pertinentes de ter quitado suas obrigações. Segundo ele, isso não foi feito. A União informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça.


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