O município gaúcho de Não-Me-Toque é o primeiro a firmar convênio de adesão com a RS-Prev, o fundo de pensão dos funcionários públicos estaduais do Rio Grande do Sul. O plano dos funcionário não-me-toquenses fará parte do multipatrocinado RS-Municípios, com patrimônio separado do plano RS-Futuro, dos funcionários públicos estaduais. O multipatrocinado, que busca agora a adesão de outros municípios gaúchos, terá administração da RS-Prev.
O convênio e o regulamento do plano deverão ser submetidos à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. Após a aprovação, o regulamento do plano tornará o modelo de previdência complementar do servidor público previsto na Constituição Federal acessível aos 497 municípios gaúchos, que poderão instituir as novas regras para seus servidores através da RS-Prev, entidade que já administra a previdência complementar dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
“Não-Me-Toque demonstra pioneirismo e uma avançada visão de gestão em se tornar a primeira das 497 cidades do RS a aderir ao plano, com o qual temos o objetivo de promover o fomento da previdência complementar, especialmente junto às administrações municipais que, por questões de escala, não teriam condições de criar suas entidades de natureza pública para poder limitar as aposentadorias e pensões de seus servidores ao teto do Regime Geral”, afirma Danielle Silva, Diretora-Presidente da RS-Prev.