Funpresp-Jud devolve R$ 5,8 milhões à União em 2019

Em novembro passado a Funpresp-Jud iniciou a devolução de recursos à União, referente ao aporte inicial de R$ 26,2 milhões recebidos para o início das atividades em 2013. A devolução respeita os termos de compromisso assinados entre a entidade e os patrocinadores. O total devolvido em 2019 foi de R$ 5.892.960,46 para todos os patrocinadores da fundação. O pagamento referente a todo o aporte inicial poderá ser realizado em até quinze anos, sendo as parcelas pagas anualmente no mês de novembro.

Entre os patrocinadores da EFPC, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do DF, o Ministério Público do DF e o Superior Tribunal Militar receberam no ano passado 100% do aporte inicial, com correção monetária, no valor total de R$ 1.542.055,80. Já o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho da Justiça Federal, o Ministério Público Federal e o Superior Tribunal de Justiça tiveram a devolução parcial do aporte inicial, sendo que os dois últimos terão os seus aportes quitados em novembro de 2020.


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