O Postalis estabeleceu com a Previc, com a interveniência dos Correios, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que definiu um prazo de 24 meses para a conclusão dos trabalhos de equacionamento do déficit do plano BD Saldado (PBD). As contas da EFPC fecham no vermelho desde 2011 e em dezembro de 2018 o rombo somava cerca de R$ 6 bilhões, decorrente principalmente de investimentos em ativos de crédito e em fundos de participações. O extrato do TAC foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de fevereiro.
Segundo consta no documento, serão elaborados estudos técnicos que possam solucionar o desequilibrio apresentado pelo plano, por meio da oferta de opção pela migração das reservas matemáticas individuais dos participantes, assistidos e pensionistas, líquidas de sua respectiva parcela do déficit, para plano estruturado na modalidade de contribuição definida (CD), com o objetivo de mitigar o impacto financeiro das perdas para os segurados do PBD.
Ainda segundo o TAC, caso o processo migratório para o novo plano CD não ocorra em sua totalidade, a massa remanescente estará sujeita ao plano de equacionamento convencional, com a previsão de implantação de um novo plano de custeio que garanta o equilíbrio técnico-atuarial do PBD, por meio da arrecadação de contribuição extraordinária para solucionar o déficit.
O documento informa também que os Correios irão firmar contratos específicos de confissão de dívida com o Postalis relacionados à sua parcela do déficit, tanto para o novo plano CD quanto, se for o caso, para promoção do equacionamento do PBD. “Resalta-se que as avaliações de liquidez, mesmo em cenários desfavoráveis, indicam que o PBD disporá de fluxo de caixa suficiente para honrar seus compromissos pelo período de vigência do presente TAC, considerando a cobrança das alíquotas hoje vigentes”, informa o termo. Se descumprir o TAC, a EFPC terá de pagar uma multa de R$ 33,5 mil, reajustada anualmente pelo INPC.