Empresas fechadas no radar
Conselho Monetário Nacional vai analisar proposta da Previc que permite investimentos diretos dos fundos de pensão em companhias não listadas

As entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) poderão vir a contar, em breve, com mais uma opção de investimentos para garantir o cumprimento de suas metas atuariais. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) encaminhou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) proposta que abre espaço para participações das fundações no capital de empresas fechadas. O projeto da autarquia limita essas aplicações a 20% do patrimônio líquido dos fundos de pensão e estabelece que as companhias contempladas devem apresentar faturamento anual mínimo de R$ 500 milhões e ter pelo menos três anos de atividades.
“O texto da Previc está sendo analisado tecnicamente. A expectativa é de que o assunto seja apreciado pelo CMN em sua próxima reunião, em 26 de março”, informa Júlio César Costa Pinto, diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. O titular da pasta, Waldery Rodrigues Júnior, é um dos três integrantes do órgão colegiado, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.
Conhecida como private equity, a injeção de recursos em negócios de capital fechado é uma prática utilizada há tempos e em escala relevante por fundações de previdência estrangeiras. Um relatório divulgado no segundo semestre de 2019 pela consultoria Ernst & Young indicava que cerca de dois terços dos investidores institucionais de países desenvolvidos alocam, em média, 10% de seus portfólios nessa modalidade. Dois exemplos de destaque são os canadenses Ontário Teacher’s Pension Plan (OTPP) e Canada Pension Plan (CPP). O primeiro elevou suas aplicações em private equity em 3,2 vezes nos últimos dez anos, para 32 bilhões de dólares canadenses, alcançando 16,75% de sua carteira de investimentos, ao passo que o segundo contabiliza participações em cerca de 95 empresas não negociadas em bolsas.
“Ambos contam com equipes dedicadas à gestão e à identificação de oportunidades na área. É um esforço ditado pelos juros baixos, que estão em voga no exterior há muito mais tempo”, comenta Andrea Minardi, professora do Insper, diretora da Sociedade Brasileira de Finanças (SBFin) e coautora do estudo “Investimentos em private equity feitos por fundos de pensão brasileiros” (2016). “Será excelente se os fundos de pensão brasileiros puderem contar com essa opção. Até porque, como se sabe, há muito mais empresas fechadas do que abertas.”
Com a taxa Selic no seu piso histórico, as EFPCs nacionais mantêm, claro, boas expectativas em relação ao projeto da Previc. O interesse é particularmente maior entre aquelas acostumadas com fundos de investimentos em participações (FIPs), uma das vertentes nativas do private equity. É o caso da Faeces, fundo de pensão dos funcionários da companhia estatal de saneamento capixaba, que contabiliza cerca de 12% de sua carteira de aplicações em FIPs.
“Estamos pouco abaixo do limite máximo estabelecido para investimentos estruturados, de 15% do patrimônio líquido, e muito acima da média do sistema, que não chega a 3%”, observa o diretor-presidente Luiz Carlos Cotta. “Investimos em FIPs desde 2013 e não temos, absolutamente, do que nos queixar. Em fevereiro último, por exemplo, dois de nossos fundos, após a conclusão de processos de reavaliação, apresentaram valorizações de 19% e 30%.”
O executivo vê com bons olhos a proposta da Previc, mas acredita que, se ela for chancelada pelo CMN, as apostas das fundações de previdência em empresas fechadas levarão algum tempo para se tornar realidade. Inversões nesse novo segmento, assinala, serão precedidas, necessariamente, por minuciosas exames e análises que buscarão identificar eventuais problemas societários, operacionais, de governança e planejamento das potenciais candidatas.
“Isso vai demandar tempo e muito dinheiro, já que as entidades serão obrigadas a recorrer mais a serviços de terceiros, como consultorias, firmas de auditoria e escritórios de advocacia. As opções de negócios terão, portanto, de ser muito vantajosas, para compensar os gastos”, diz Cotta, que faz uma sugestão às autoridades. “Os limites para investimentos em companhias fechadas deveriam ser completamente desvinculados dos tetos das aplicações em FIPs, de forma a não limitar a ação das fundações mais alavancadas em fundos de participações.”
Também com boa experiência em private equity, a Fundação Copel se mostra receptiva à tese de diversificação que será analisada pelo CMN. Cotista de cerca de dez FIPs, a entidade lamenta ter perdido boas oportunidades em debêntures emitidas por alguns de seus patrocinadores, em razão do veto a aquisições diretas de títulos de emissores de capital fechado por fundos de pensão. “A abertura de opções de aplicações nesse universo de empresas será, com certeza, muito positiva para o sistema”, diz o diretor de investimentos José Carlos Lakoski. “Ainda é cedo para traçar planos a respeito, mas, em princípio, só consideraremos a hipótese de investir diretamente em participações em companhias fechadas se conhecermos profundamente os negócios. Os fundos serão o caminho preferencial.”