A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que deveria acontecer hoje (17/04), por teleconferência, para analisar medidas destinadas a mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia do Covid-19 sobre o sistema de fundos de pensão foi adiada “sine die”, ou seja, sem data marcada. Segundo o presidente da Abrapp, a associação que representa os fundos de pensão brasileiros, Luís Ricardo Martins, a expectativa é que a reunião possa ocorrer nos primeiros dias da semana que vem.
Martins é um dos membros do CNPC, juntamente com outros representantes do segmento de fundos de pensão, dos participantes e do governo. A última reunião do CNPC aconteceu no dia 9 de abril, mas o conjunto de medidas que sugeriu (ver ao final desta matéria) acabou sem deliberações, o que levou a marcação de uma nova reunião para a semana seguinte, no dia 14 de abril. Essa nova reunião acabou não acontecendo, pois na data os técnicos do Ministério da Economia encarregados de analisar os efeitos das medidas sugeridas sobre os mercados ainda não tinham concluído os estudos mostrando que elas não seriam próciclicas ou criariam problemas de liquidez.
São principalmente duas as medidas que levantam esse tipo de suspeita nos técnicos do Ministério da Economia: a primeira é a que prevê o resgate de até 50% das contribuições voluntárias dos participantes nos planos de contribuição definida e variável (CD e CV) e a segunda é a que prevê o resgate de até 10% do saldo dos planos CD e CV para participantes cujos salários sofreram cortes em consequência da crise. Os técnicos do Ministério da Economia querem entender a abrangência desses saques e se os fundos de pensão estão preparados para absorvê-los e, caso tenham que pedir resgates de fundos de investimento nos quais aplicam, se o mercado comporta tais volumes de resgate sem problemas de liquidez.
Segundo o presidente da Abrapp, a entidade já realizou esses estudos e chegou à conclusão que os pedidos de resgate dos participantes seriam absorvidos pelo sistema de fundos de pensão sem recorrer a resgates de fundos de investimento e sem venda de ativos, apenas utilizando as operações compromissadas que estão nas suas carteiras. Essas operações são títulos vendidos por instituições financeiras aos fundos de pensão com compromisso de recompra.
“Também fizemos as contas e os resgates não teriam toda essa expressividade, eles seriam suportados pelas operações compromissadas que temos em carteira”, disse Martins. Também em relação à outra das medidas na pauta da reunião do CNPC, a suspensão das contribuições de patrocinadoras e participantes aos planos CD e CV, ele garante que o sistema está preparado para atender. “As medidas do CNPC não afetam a solvência nem a liquidez do sistema de fundos de pensão”, garante.
De acordo com Martins, os estudos da Abrapp estão sendo enviados ao Ministério da Economia. “Está certo que as medidas não podem ser tomadas de forma açodada, o Ministério da Economia tem que fazer as contas para ver os impactos das medidas, mas precisa ver que é uma exceção, são medidas emergenciais”.
As cinco medidas que compõem a pauta do CNPC, e estão pendentes para deliberação, são as seguintes:
- Suspensão temporária das contribuições de participantes e patrocinadores para planos CD e CV;
- Possibilidade de resgate pelos participantes de até 50% das contribuições voluntárias nos planos CD e CV, sem romper vínculo com o plano;
- Possibilidade de resgate de até 10% do saldo dos planos CD e CV para os participantes que tenham tido diminuição de salários;
- Ampliação dos empréstimos aos participantes de 15% para 20% das reservas;
- Suspensão temporária do pagamento das parcelas dos empréstimos pelos participantes
