Mainnav

EUA contra investimentos ESG
Departamento do Trabalho americano apresenta proposta para limitar e, em alguns casos impedir, participação de fundos de pensão em ativos ESG

Uma proposta do Departamento do Trabalho dos EUA quer criar uma nova regra estipulando que os fundos de pensão norte americanos não possam investir em veículos que sacrificam retornos de investimentos ou assumam riscos adicionais por serem associados a questões ESG (Ambiental, Social e Governança, a sigla em inglês).
“Planos privados de aposentadoria, patrocinados por empresas, não são veículos para promover metas sociais ou objetivos políticos que não visem o interesse financeiro do plano”, disse o secretário do Trabalho dos EUA, Eugene Scalia, em comunicado à imprensa. “Em vez disso, os planos previdenciários devem ser administrados com o foco inabalável em um único objetivo social, muito importante: garantir a segurança da aposentadoria dos trabalhadores americanos”.
Os investimentos ESG têm ganhado popularidade nos EUA. Os dados da Morningstar mostram que os fundos sustentáveis cresceram quase quatro vezes em 2019 em relação ao ano anterior, para US$ 21,4 bilhões. Apenas no primeiro trimestre deste ano eles tiveram captação recorde de US$ 10,5 bilhões. Na Europa, o investimento ESG é ainda mais popular. No ano passado, de acordo com a Morningstar, os fundos sustentáveis europeus captaram cerca de US$ 135 bilhões, mas o estoque dos fundos europeus que incorporam alguma estratégia ESG somavam cerca de US$ 750 bilhões ao final do ano passado, um aumento de 58% em relação ao ano anterior.
A proposta do Departamento do Trabalho traz algumas questões significativas sobre os investimentos ESG para os gestores de fundos de pensão, diz Michael P. Kreps, diretor do escritório Groom Law Group. “É uma tentativa de jogar água fria nas práticas de investimento ESG que se desenvolveram na última década”, acrescentou.
A regra proposta, publicada em 23 de junho, sugere uma regulamentação que diga que os planos previdenciários devem selecionar investimentos “com base em considerações financeiras relevantes para o valor ajustado ao risco de um determinado investimento “.
Além disso, a proposta exigiria que os gestores considerassem outros investimentos disponíveis para cumprir suas obrigações de prudência e lealdade estipulados pela lei da previdência complementar, a Erisa, descrevendo requisitos para selecionar alternativas de investimento para os planos previdenciários que buscam um ou mais objetivos orientados para ESG em seus mandatos de investimento ou que incluem esses parâmetros no nome do fundo.

A proposta é uma quimera, disse Heather Slavkin Corzo, chefe da política norte-americana voltada aos Princípios de Investimento Responsável (PRI), apoiada pelas Nações Unidas. “Estamos vendo um interesse crescente por parte dos investidores em opções de investimento ESG, há evidências crescentes de que os fatores ESG são fatores financeiros materiais e achamos que é hora de o Departamento do Trabalho esclarecer que os gestores de fundos de pensão realmente têm a obrigação de considerar os fatores ESG ao tomar decisões de investimento “, disse ela. “Estamos perdendo o barco a esse respeito.”
A CEO do PRI, Fiona Reynolds, disse em comunicado que a regra proposta reflete um entendimento desatualizado da importância da integração ESG. “O Departamento do Trabalho reconhece explicitamente na proposta que os fatores ESG podem criar riscos e oportunidades de negócios, e é indiscutível que as mudanças climáticas terão um impacto material em nossa economia e nos preços dos ativos - mas esse governo está mais uma vez travando o progresso na integração das considerações ESG pelos investidores “, disse Reynolds.
A proposta, entretanto, encontra simpatizantes. Thomas Quaadman, vice-presidente executivo do Centro de Competitividade do Mercado de Capitais, disse em comunicado que a proposta faz com que o gestor de fundo de pensão retorne o foco central dos planos de aposentadoria dos funcionários. “O ativismo de interesses especiais não deve, em nenhum momento, interferir nos investimentos destinados a pagar aposentadorias de trabalhadores americanos”, disse Quaadman.
Para o diretor executivo do Conselho de Patrocinadores de Planos da América, Will Hansen, embora a entidade não promova tipos específicos de fundos de investimento, ela também “não quer regras que possam diminuir as opções de investimento disponíveis”. Já a Associação Americana de Aposentadoria, em um e-mail, disse que “estamos analisando a regra proposta e planejamos enviar um comentário”.

Olena Lacy, que serviu durante o governo Clinton como secretária assistente de trabalho da Administração de Benefícios de Pensão e Previdência (atualmente Administração de Segurança de Benefícios a Empregados) disse que não está claro qual problema o Departamento do Trabalho está tentando resolver com sua proposta de regra. “Não vejo fundos de pensão ou fundos de previdência aberta em todo o país fazendo coisas irresponsáveis, sem documentação, para outros fins sociais”, disse Lacy. “A única razão que eu posso ver para isso (proposta de regra) é produzir um efeito assustador nesse tipo de investimento”.
Lacy observou que há evidências de que os fundos e estratégias ESG tiveram um bom desempenho nos últimos anos. Uma comparação do MSCI com quatro índices MSCI ESG durante a pandemia do Covid-19 constatou que os ESG, representando uma variedade de abordagens, superaram o índice pai no primeiro trimestre de 2020. “Por que você tentaria desencorajar investimentos prudentes e com impactos positivos no meio ambiente?” Lacy disse.
Como parte da proposta, que contém 62 páginas, o Departamento do Trabalho destacou algumas preocupações com o investimento ESG, incluindo a percepção de que “não há consenso sobre o que constitui um investimento genuíno ESG”, acrescentando que “os sistemas de classificação ESG são frequentemente vagos e inconsistentes, apesar de ter destaque nos esforços de marketing. Além disso, os fundos ESG geralmente cobram taxas mais altas, porque alegam serem necessárias investigações e monitoramento adicionais para avaliar um investimento da perspectiva ESG “.
Em 2018, o Departamento do Trabalho publicou um boletim sobre os investimentos ESG, dizendo que questões como as apontadas acima podem ser relevantes para o desempenho dos investimentos dos planos previdenciários, e também alertou os gestores a não assumirem que qualquer consideração ESG é econômica.
Respondendo a um telefonem de repórteres, um alto funcionário do Departamento do Trabalho disse que a orientação de 2018 reiterou a posição de longa data do departamento de que a legislação de fundos de pensão dos EUA não permite que os gestores sacrifiquem retornos ou corram riscos adicionais para promover metas “não financeiras”.
No entanto, “na medida em que um fator ESG específico seja relevante para os méritos financeiros de uma decisão de investimento, é apropriado que um plano previdenciário considere esse fator”, disse esse alto funcionário do departamento.

Para George Michael Gerstein, co-presidente do grupo de governança fiduciária da consultoria Stradley Ronon Stevens & Young, as estratégias ESG podem ser consistentes com as obrigações fiduciárias de um plano previdenciário se vários cuidados forem observados. Isso inclui documentar as bases que determinaram a materialidade da estratégia; se outros “profissionais qualificados de investimento” também concluiriam que o fator ESG é importante para o desempenho do investimento com base em “teorias de investimento geralmente aceitas”; e se o investimento ESG é medido em relação a “outros investimentos alternativos disponíveis” com relação à diversificação, liquidez e risco/retorno do portfólio do plano. Gerstein observou que o último ponto é crucial porque “é sem dúvida o teste de desempate”.
Segundo Kreps, do escritório Groom Law Group, os gestores de planos previdenciários podem contratar gerentes de ESG, mas “há um grau elevado de prudência processual e consideração que (gestores) precisam dar à decisão e eles provavelmente precisam garantir que a documentem com cuidado”, disse.
Através de-mail enviado logo após a proposta da regra do Departamento do Trabalho, Gerstein observou que ela elimina a possibilidade de que um fundo ESG - com ou sem tema - possa ser uma alternativa qualificada de investimento padrão ou mesmo parte de um QDIA.
“O departamento não acredita que os fundos de investimento cujos objetivos incluem metas não financeiras ... devam ser a opção de investimento padrão em um plano previdenciário”, afirma a proposta.
A proposta terá um período de comentários de 30 dias, que Kreps disse ser “incrivelmente curto”, mas faz sentido, dada a proximidade das eleições de 3 de novembro. “Se a data para entrada em vigor cair após o início de uma nova administração, é muito mais fácil para eles adiar a regra”, disse Kreps.
“No entanto, se a regra é final e entra em vigor antes da entrada de um novo governo, é muito mais difícil adiá-la”, disse ele. “Acho que é isso que eles estão buscando - eles apenas olharam para um calendário e viram quanto tempo resta e estabeleceram um cronograma agressivo para fazer isso, para o caso de os democratas tomarem a Casa Branca”.