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Anapar é contra mudar indexadores de planos sem o aval da Previc

Marcel Juviniano Barros1A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) rejeita qualquer alteração na Resolução 8 no sentido de permitir a troca de indexadores de planos diretamente pela fundação sem passar pela chancela da Previc. A entidade pediu vistas contra essa proposta na reunião de julho, quando o tema foi discutido. “Argumentamos, em nosso voto de vistas que contratos em vigor, como os planos de previdência complementar, têm de ser respeitados”, diz Marcel Juviniano de Barros, vice-presidente da Anapar e representante titular dos participantes no CNPC desde agosto.
O tema não voltou a ser discutido na reunião de 23 de setembro, e segundo Barros a Previc teria dito que iria elaborar uma nova formulação a respeito. “Seguimos atentos. Se surgirem outras tentativas de colocar em debate no Conselho a retirada dos índices de correção dos regulamentos, vamos combatê-las”, diz Barros.
“Defendemos que os índices de correção constem obrigatoriamente dos regulamentos dos planos de benefícios, assim como as proporções contributivas de participantes e patrocinadores. É um absurdo a Previc colocar em discussão, com base na demanda de uma única entidade de previdência, uma tese que fere direitos de participantes e assistidos”, afirma o dirigente.
Ele lembra que a Lei Complementar 108/2001, um dos marcos regulatórios da previdência complementar fechada, estabelece, em seu Artigo 3o, que os reajustes dos benefícios serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos.
"A iniciativa da Previc é uma involução para o sistema, abre espaço para uma volta ao tempo dos montepios", observa Barros, referindo-se aos antigos planos de previdência complementar que, como não contemplavam índices de reajuste, causaram prejuízos a milhares de brasileiros. "Caso aprovada, a proposta daria margem, inclusive, a interpretações de que, como não está escrito em norma alguma, não é necessária a correção dos benefícios, tal e qual ocorria nos montepios."