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Anapar é contra mudar indexadores de planos sem o aval da Previc

Marcel Juviniano Barros1A Associa√ß√£o Nacional dos Participantes de Previd√™ncia Complementar e Autogest√£o em Sa√ļde (Anapar) rejeita qualquer altera√ß√£o na Resolu√ß√£o 8 no sentido de permitir a troca de indexadores de planos diretamente pela funda√ß√£o sem passar pela chancela da Previc. A entidade pediu vistas contra essa proposta na reuni√£o de julho, quando o tema foi discutido. ‚ÄúArgumentamos, em nosso voto de vistas que contratos em vigor, como os planos de previd√™ncia complementar, t√™m de ser respeitados‚ÄĚ, diz Marcel Juviniano de Barros, vice-presidente da Anapar e representante titular dos participantes no CNPC desde agosto.
O tema n√£o voltou a ser discutido na reuni√£o de 23 de setembro, e segundo Barros a Previc teria dito que iria elaborar uma nova formula√ß√£o a respeito. ‚ÄúSeguimos atentos. Se surgirem outras tentativas de colocar em debate no Conselho a retirada dos √≠ndices de corre√ß√£o dos regulamentos, vamos combat√™-las‚ÄĚ, diz Barros.
‚ÄúDefendemos que os √≠ndices de corre√ß√£o constem obrigatoriamente dos regulamentos dos planos de benef√≠cios, assim como as propor√ß√Ķes contributivas de participantes e patrocinadores. √Č um absurdo a Previc colocar em discuss√£o, com base na demanda de uma √ļnica entidade de previd√™ncia, uma tese que fere direitos de participantes e assistidos‚ÄĚ, afirma o dirigente.
Ele lembra que a Lei Complementar 108/2001, um dos marcos regulatórios da previdência complementar fechada, estabelece, em seu Artigo 3o, que os reajustes dos benefícios serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos.
"A iniciativa da Previc √© uma involu√ß√£o para o sistema, abre espa√ßo para uma volta ao tempo dos montepios", observa Barros, referindo-se aos antigos planos de previd√™ncia complementar que, como n√£o contemplavam √≠ndices de reajuste, causaram preju√≠zos a milhares de brasileiros. "Caso aprovada, a proposta daria margem, inclusive, a interpreta√ß√Ķes de que, como n√£o est√° escrito em norma alguma, n√£o √© necess√°ria a corre√ß√£o dos benef√≠cios, tal e qual ocorria nos montepios."