Preves se prepara para oferecer planos para estados e municípios

A Preves, o fundo de pensão dos servidores públicos do Espírito Santo, se prepara para oferecer o regime de previdência complementar para governos estaduais e municipais. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou na última segunda-feira (16/11), através da Portaria 795, o Plano Multipatrocinado para Entes Federativos, o Preves Entes. O funcionamento do plano aguarda aprovação de projeto de lei que tramita na assembleia legislativa capixaba.
"Enquanto aguardamos a aprovação do projeto de lei, o que esperamos que ocorra nos próximos 30 dias, estamos definindo as estratégias de abordagem de outros entes federativos", comenta Alexandre Wernersbach Neves, diretor-presidente da Preves.
De início, os esforços serão concentrados no cenário estadual. Com o apoio da Associação Capixaba dos Institutos de Previdência (ACIP), a entidade programa a realização, nos próximos dois meses, de um seminário virtual para os 35 regimes próprios de previdência social (RPPSs) dos municípios do Estado. Os RPPSs têm prazo até 13 de novembro de 2021 para oferecer aos servidores públicos com vencimentos acima do teto de benefícios do INSS planos de complementação de aposentadorias, conforme determinação da Reforma da Previdência.
"O processo de transição dos RPPSs para a previdência complementar só está começando", observa Neves. "Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, dos 2,1 mil municípios com regimes próprios, apenas 40 aprovaram leis instituindo a previdência complementar para os regimes próprios. O único caso registrado até agora no Espírito Santo é o do município de Serra."
Constituída em 2013, a Preves contabiliza um patrimônio líquido ao redor de R$ 60 milhões e soma cerca de 3,6 mil participantes. Desses, que representam uma reduzida parcela dos cerca de 35 mil servidores estaduais, grande parte é de funcionários admitidos nos últimos sete anos. "Por lei, todo novo servidor estadual tem de vir à sede da Preves para conhecer a previdência complementar antes de decidir se vai ou não aderir ao nosso plano", diz Neves. "Os graus de adesão, após as apresentações, atingem 99% dos servidores acima do teto da previdência social e 67% dos que estão abaixo."
Além das Prevcoms de São Paulo e Minas Gerais, da RJPrev e da PrevNordeste, que já oferecem planos de previdência complementar fechada aos RPPS, é aguardada uma lei complementar que permitirá a esses institutos levar seus planos para a previdência aberta.