Não me Toque é a primeira adesão ao multipatrocinado do RS-Prev

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou no último 22 de dezembro a adesão do município gaúcho de Não-Me-Toque ao RS-Municípios, plano multipatrocinado da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev). É a primeira adesão de um ente municipal ao multipatrocinado gaúcho.
Aprovado pela autarquia federal em julho de 2020, o RS-Municípios busca a adesão dos 497 municípios gaúchos, que são a prioridade da fundação num primeiro momento. O RS-Municípios tem o mesmo desenho do plano que a fundação oferece aos servidores públicos estaduais. É um plano de contribuição definida, onde o participante decide o valor com que irá contribuir e o benefício é definido no momento da aposentadoria, com base no montante de recursos que o participante e o patrocinador aportaram durante o período de acumulação.
Segundo a diretora-presidente da RS-Prev, Danielle C. Silva, o objetivo da Fundação RS-Prev ao criar o Plano RS-Municípios foi promover a previdência complementar junto às administrações municipais que, por questões de escala, não teriam condições de criar suas entidades ou planos próprios para administração da previdência complementar no tempo disponibilizado pela Emenda Constitucional 103. A Reforma da Previdência, aprovada no segundo semestre de 2019, estabeleceu o prazo de dois anos para que estados e municípios criem seus planos de previdência complementar aos seus funcionários que recebem acima do teto do INSS. Esse prazo esgota-se em novembro do próximo ano.