A Fapes - Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES -, informa que já adequou sua governança às exigências da Instrução Normativa nº 34 da Previc, órgão de supervisão do sistema de previdência complementar fechada. A IN estabelece que a partir de hoje (1º de março de 2021) todas as entidades de previdência complementar fechada do País sigam normas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O objetivo do órgão supervisor é impedir que os planos de previdência sejam utilizados para esses atos ilícitos, o que poderia ocorrer por meio de contribuições e formação de reservas financeiras destinadas ao crime.
Para assegurar a aderência à norma, a gerência executiva de Compliance, Riscos e Controles Internos da Fapes reforçou a governança e adequou sua Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo, vigente desde 2018, às novas obrigações regulatórias, informa o gerente executivo da área, Vinícius Pinho. “Nos últimos anos, a Fapes vem fortalecendo sua governança e esta é mais uma etapa que prepara a entidade para o futuro da previdência complementar”, afirma Pinho. Ele vê o futuro do setor como um ambiente de maior concorrência do que o atual, envolvendo públicos bem maiores. “Será fundamental ter procedimentos cada vez mais sólidos e confiáveis”, observa.
No esforço de adaptação à IN 34, foram providenciadas melhorias nos processos internos, assim como a contratação e adaptação de um sistema de monitoramento transacional, de perfil de clientes e de listas restritivas, mídias e sanções nacionais e internacionais. Todos os colaboradores da fundação terão que tomar conhecimento e formalizar a adesão à nova política, comprometendo-se com o seu cumprimento.
