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Metas inalcançáveis com IGPs
Com os dois índices da FGV a todo vapor, fundos de pensão aguardam sinal verde do CNPC para deixá-los de lado e adotar novo benchmarks

Edição 334

Diante da perspectiva de que o IGP-DI e o IGP-M superem pelo quarto ano seguido a variação do IPCA e do INPC, a troca de indexadores de planos sem a necessidade de chancelas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) torna-se uma importante bandeira dos fundos de pensão em 2021. A expectativa do sistema – sobretudo das entidades que adotam os dois IGPs medidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – é de que a proposta, apresentada pela Previc ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em julho e depois retirada de pauta, sobre a revisão da Resolução 8, volte ao debate nas próximas reuniões do órgão.
“A manutenção dos IGPs, cujas variações se descolaram fortemente dos demais índices nos últimos anos, só resultará em déficits, prejudicado participantes e assistidos”, comenta Sérgio Wilson Ferraz Fontes, diretor-superintendente da Fundação Real Grandeza (FRG) e diretor executivo da área de investimentos da Abrapp. Ultimamente ele também tem demonstrado preocupação com as altas do IPCA e do INPC. “A inflação oficial, medida pelo IPCA, deve atingir um pico por volta de 7% nos próximos meses, mas ao contrário do que ocorria há pouco já há muitas dúvidas de que possa recuar para os limites da meta. Ou seja, até mesmo planos atrelados ao IPCA e ao INPC poderão enfrentar dificuldades para cumprir suas metas atuariais em 2021.”
A troca de indexadores também é ditada, na visão do dirigente, pela escassez de ativos atrelados aos índices da FGV. As Notas do Tesouro Nacional da Série C (NTNs-C), indexadas pelo IGP-M, cujo comportamento é similar ao do IGP-DI, deixaram de ser emitidas pelo Tesouro há 13 anos e o estoque desses papéis, que garantiram às fundações retornos bem superiores às suas metas atuariais, já começa a rarear. A Real Grandeza, por exemplo, terá de buscar opções de aplicação para cerca de R$ 402 milhões aplicados em dois lotes de NTNs-C que vencerão no próximo mês.
“Ainda colheremos por um bom tempo, no entanto, ganhos com NTNs-C, já que quase 90% da nossa carteira desses títulos só vence daqui a dez anos”, assinala Fontes. Mas sem perder de vista a agenda do CNPC, ele busca soluções para reduzir o impacto da variação do IGP-DI sobre os benefícios do plano CV. da entidade. “Vamos manter o IGP-DI por ora, já que mudanças de indexadores são processos com trâmite complexo em fundos de pensão ligados ao setor público, como a Real Grandeza. Mas já encaminhamos ao conselho deliberativo da entidade uma proposta de redução da meta atuarial de 4,23% para 3,94% ao ano além da variação do índice.”
A principal indutora do debate sobre indexadores é a Vivest. Em fevereiro de 2020, o conselho deliberativo da entidade aprovou a troca do IGP-DI pelo IPCA em dois planos de benefícios definidos (BDs), encaminhando a seguir as propostas para a apreciação da Previc. Cinco meses depois, em julho, a autarquia colocou a ideia em debate no CNPC mas retirou-a da pauta na reunião seguinte, em agosto, após o pedido de vistas apresentado pela Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar).
“Começamos a abordar a questão por volta de 2010, em razão do fim das emissões de NTNs-C pelo Tesouro, que comprometia o casamento de nossos passivos e ativos”, conta o diretor de investimentos e patrimônio Jorge Simino Júnior. “O tema voltou a ganhar força na casa há dois anos, com a apresentação de estudos técnicos ao conselho deliberativo e o envio de propostas de troca de índice aos comitês gestores de investimentos e previdência de cinco planos BDs.”
No exercício de 2020, a Vivest conseguiu superar os efeitos da crise gerada pela pandemia da Covid-19 e alcançou um retorno de 14,34%, o seu segundo melhor resultado em sete anos. O desempenho, no entanto, foi insuficiente para o cumprimento da meta atuarial, que alcançou a marca de 30,81%, alavancada pela variação de 23,08% do IGP-DI no período. Como consequência, a entidade, para fazer frente a um déficit de R$ 884 milhões, terá de realizar novos equacionamentos em oito de seus 18 planos. “A Vivest responde por metade dos planos indexados aos IGPs, que correspondem a cerca de 7% do volume total do sistema. Temos, portanto, total interesse em uma rápida solução a respeito”, diz Simino.

Exceção absoluta à regra, a Baneses, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), não demonstra maiores preocupações com a recente decolagem do IGP-DI, utilizado para a correção dos benefícios do seu Plano II, de Contribuição Variável (CV). A razão é o Fator Anual de Reajuste (FAR), adotado em 2000, dois anos após sua criação. “O FAR estabelece limites para a concessão dos reajustes, impedindo que eles superem a rentabilidade alcançada”, diz a diretora-superintendente Carla Barreto. “Criada por exigência do patrocinador logo após a apuração de um déficit, a trava funcionou. Desde então, não tivemos mais problemas do gênero”, explica ela.
Ainda assim, a Baneses pretende mudar o indexador do plano CV, atualmente com patrimônio líquido ao redor de R$ 1,7 bilhão. A intenção é começar a trabalhar com o IPCA, mais indicado como referência para o cálculo de rentabilidades das aplicações, e seguir calibrando para baixo a meta atuarial, que encolheu um ponto percentual, para 4,5%, ao longo dos dois últimos anos. “Apesar da segurança garantida pelo FAR, não faz sentido manter um indexador que tem se mostrado inatingível nos últimos anos”, pondera Carla, que também se prepara para renunciar a outro índice da FGV, o IGP-M, usado para correção dos empréstimos concedidos pela fundação. “Como o IGP-M também está em alta há dois anos, muitos participantes e assistidos tiveram de recorrer a bancos para honrar os financiamentos da entidade, com juros de 8,9% ao ano. Pretendemos aplicar o IPCA ou o FAR, o que for maior.”
Embora a facilitação da troca de índices pelas entidades sinalize, a médio prazo, uma redução de déficits no sistema, a tese, a depender da sua formatação, pode representar riscos para participantes e assistidos, segundo alguns especialistas. José Roberto Ferreira, sócio da Rodarte Nogueira & Ferreira e ex-titular da Previc, observa que a proposta apresentada em julho pela Previc no CNPC propunha pura e simplesmente a retirada de menções a indexadores dos regulamentos.
“Considerar os indexadores como variáveis exógenas aos regulamentos é uma proposição absurda, que abre espaço, inclusive, para a não correção dos benefícios”, destaca Ferreira. “Dessa forma, corremos o risco de assistir ao ressurgimento dos montepios, que, há algumas décadas, causaram grandes estragos ao conceito de previdência complementar no país.”

Descolamento em alta
Evolução de indexadores utilizados por
fundos de pensão para a correção de benefícios
  2018 2019 2020 2021*
IGP-DI 7,10% 7,70% 23,08% 5,51%
IGP-M 7,54% 7,30% 23,14% 5,17%
IPCA 3,75% 4,31% 4,52% 1,11%
INPC 3,75% 4,48% 5,45% 1,09%
* acumulado de janeiro e fevereiro.