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Dificuldades não acabaram
Fundação Vivest conseguiu trocar o IGP-DI por IPCA como indexador de dois planos, mas restam ainda sete; a mudança completa só virá em 2022

Ediçã 335

A Vivest, mesmo fechando 2020 com uma rentabilidade de 14,34% na sua carteira de investimentos consolidada, ainda assim ficou 16,47 pontos percentuais abaixo da sua meta atuarial que usa o IGP-DI como indexador, com 30,81% cravados no período. Por esse motivo a fundação comemorou a decisão do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) tomada no final de março, permitindo a troca de indexadores dos planos de benefícios (ela quer trocar o IGP-DI pelo IPCA, que subiu 4,52% em 2020), mas sabe que essa nova postura do regulador não resolve os seus problemas de 2021, uma vez que a mudança de um índice para o outro não será feita de forma rápida.
Para mudar de indexador, a fundação deve discutir e aprovar a proposta nos comitês gestores do plano para só então, após decorrido um prazo de seis meses da aprovação pelo comitê, encaminhá-lo à aprovação da Previc. “Na prática, o ano de 2021 já está perdido”, constata o presidente da Vivest, Walter Mendes.
Dos nove planos da Vivest, apenas dois já foram aprovados pela Previc, assim mesmo porque todo o processo de aprovação nos comitês gestores já tinha sido realizado antes da aprovação das novas regras pelo CNPC, no ano passado, e os pedidos foram encaminhados à Previc quase que imediatamente após a deliberação do órgão de controle.
Os planos da Emae e dos funcionários da fundação já haviam sido aprovados em seus respectivos comitês gestores, além de terem sido ratificados pelo Conselho Deliberativo da entidade, e tinham sido encaminhados à Previc ainda em 2020. Com a aprovação da troca pela Previc, ocorrida pouco mais de um mês após a decisão do CNPC, ambos terão o IGP-DI indexando o passivo por quatro meses e o IPCA servindo como indexador pelo período restante dos oito meses de 2021.
Já os demais sete planos da Vivest, mesmo que conseguissem a proeza de discutir e aprovar a mudança em seus respectivos comitês gestores imediatamente, o que é praticamente impossível dada a resistência à troca dos índices por parte da Anapar, a entidade que representa os participantes, ainda assim o encaminhamento à Previc teria que esperar o prazo regulamentar de seis meses. Na prática, seria encaminhado à autarquia apenas no final do ano e a aprovação só aconteceria em 2022.
Além do prazo de seis meses que deve transcorrer entre a aprovação no comitê gestor do plano e o encaminhamento do pedido à Previc, o CNPC estabeleceu três condições que devem ser observadas pela autarquia para aprovar o pleito: a primeira é que o novo índice deve refletir a variação dos preços de bens e serviços consumidos pela população; a segunda é que o novo índice tenha abrangência nacional; e a terceira é que ele seja capaz de manter o equilíbrio econômico e financeiro entre passivos e ativos do plano.
“Estamos encaminhando as propostas para serem discutidas nos comitês gestores dos planos, mas sabemos que as mudanças, se aprovadas, só vão surtir efeito para 2022”, diz Mendes. “Este ano provavelmente ainda deve ser um ano de déficit”.

O presidente da fundação avalia, no entanto, que a decisão obtida no CNPC foi uma vitória, algo que era aguardado desde 2010, ano em que o sistema de previdência complementar encaminhou o primeiro pleito de troca do IGP-DI como indexador. O pedido era uma tentativa de solucionar o imbróglio criado dois anos antes, em 2008, pela decisão do governo de suspender a emissão de títulos públicos indexados ao IGPM, os quais eram comprados pelos fundos de pensão para dar lastro ao passivo dos planos de IGP-DI. Como esses títulos desapareceriam do mercado, o indexador dos planos deveria mudar para evitar que os passivos atuariais ficassem sem um ativo financeiro equivalente. Mas o pleito não andou naquela época.
Em 2018 a própria Vivest, então ainda com o nome de Fundação CESP, entrou com um novo pedido de troca do indexador mostrando que em abril de 2021 metade do seu estoque de NTN-C, que servia de lastro atuarial aos passivos dos planos em IGP-DI, iria vencer e não havia no mercado outro ativo compatível. “Levamos esse problema à Previc com três anos de antecedência”, explica Mendes. “A Previc demorou para se posicionar e no fim entendeu que a questão era mais adequada de ser apreciada por um órgão regulador, como é o CNPC”.
Os planos indexados à IGP-DI representam hoje cerca de 7% dos benefícios do sistema de previdência complementar, sendo que os da Vivest respondem por 50% desse total. Outros planos que usam esse indexador são os das fundações Real Grandeza e Fachesf.