Mainnav

Projeto do IMK muda LC 108 e abre o setor p√ļblico para as abertas

Congresso NacionalAp√≥s mais de um ano de discuss√£o o IMK (Iniciativa de Mercado de Capitais) finalizou uma proposta que enviar√° ao Congresso Nacional na forma de Projeto de Lei permitindo que estados e munic√≠pios com regimes pr√≥prios de previd√™ncia social (RPPS) contratem planos de previd√™ncia complementar junto √†s entidades abertas para oferecer aos seus funcion√°rios com sal√°rios acima do teto previdenci√°rio, conforme determina a Emenda Constitucional 103. Isso ser√° feito atrav√©s de altera√ß√Ķes na Lei Complementar 108, que regula o funcionamento dos fundos de pens√£o de patrocinadores p√ļblicos.
O projeto do IMK, grupo que conta com a participa√ß√£o de sete √≥rg√£os federais e 13 associa√ß√Ķes da iniciativa privada, entre elas a Abrapp, est√° no momento sendo oferecido ao mercado para discuss√£o, inclusive aos dirigentes de fundos de pens√£o, antes de ser enviada ao Congresso Nacional. As altera√ß√Ķes que o projeto introduz na LC 108, entretanto, al√©m de permitir aos entes federativos a contrata√ß√£o de entidades abertas de previd√™ncia complementar para administrar seus planos previdenci√°rios, tamb√©m produzir√° uma revis√£o profundamente na estrutura dos fundos de pens√£o de patrocinadores p√ļblicos, sejam eles federais ou estaduais.
O projeto do IMK exclui a palavra ‚Äúfechada‚ÄĚ de v√°rias partes da LC 108, como por exemplo na introdu√ß√£o do seu Capitulo I, que diz que essa lei ‚Äúdisp√Ķe sobre a rela√ß√£o entre a Uni√£o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic√≠pios, suas autarquias, funda√ß√Ķes, sociedades de economia mista e outras entidades p√ļblicas e suas respectivas entidades fechadas de previd√™ncia complementar‚ÄĚ. No projeto da IMK fica assim: ‚Äú...e outras entidades p√ļblicas e as entidades de previd√™ncia complementar‚ÄĚ.
Tamb√©m no artigo 1¬ļ da LC 108 a palavra ‚Äúfechada‚ÄĚ √© suprimida. O artigo, que determina que ‚Äúa rela√ß√£o entre a Uni√£o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic√≠pios, inclusive suas autarquias, funda√ß√Ķes, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadores de entidades fechadas de previd√™ncia complementar, e suas respectivas entidades fechadas, ser√° disciplinada pelo disposto nesta Lei Complementar‚ÄĚ, ganha a seguinte reda√ß√£o na proposta do IMK: ‚Äú...enquanto patrocinadores de entidades de previd√™ncia complementar, ser√° disciplinada pelo disposto nesta Lei Complementar‚ÄĚ.
A proposta do IMK tamb√©m introduz um novo artigo dispondo que ‚Äúpara efeitos desta lei, considera-se entidade de previd√™ncia complementar e entidade aberta de previd√™ncia complementar tamb√©m a sociedade seguradora autorizada a operar planos de benef√≠cios de previd√™ncia complementar, nos termos da legisla√ß√£o espec√≠fica‚ÄĚ.
Mas √© no artigo 3¬ļ da proposta do IMK que aparece a maior surpresa. O artigo disp√Ķe que ‚Äúo patrocinador p√ļblico, de que trata o art. 1¬ļ desta Lei Complementar, poder√° prever mais de um plano de benef√≠cios vinculado a seu regime de previd√™ncia complementar, administrados por diferentes entidades de previd√™ncia complementar, sejam abertas ou fechadas, desde que sejam previstos os mesmos benef√≠cios programados e n√£o programados.‚ÄĚ No par√°grafo √ļnico desse mesmo artigo disp√Ķe que ‚Äúo participante ter√° o direito de op√ß√£o por um dos planos de benef√≠cios de que trata o caput, observadas as normas estabelecidas pelos √≥rg√£os reguladores e fiscalizadores das entidades de previd√™ncia.‚ÄĚ
Nesse sentido, a proposta do IMK vai al√©m de encontrar uma sa√≠da para que os entes federativos contratem entidades abertas de previd√™ncia complementar para administrar seus planos previdenci√°rios. O artigo 3¬ļ libera as empresas patrocinadoras p√ļblicas para contratarem planos previdenci√°rios abertos para seus funcion√°rios, o que a LC 108 vedava. ‚ÄúO metr√ī de S√£o Paulo, por exemplo, poderia oferecer aos seus funcion√°rios, al√©m do plano da Metrus tamb√©m um plano do Bradesco‚ÄĚ, diz uma fonte familiarizada com a legisla√ß√£o do sistema fechado. ‚ÄúOu apenas o do Bradesco‚ÄĚ.
O projeto do IMK suprime ainda o artigo 8¬ļ do cap√≠tulo III da LC 108, que disp√Ķe que ‚Äúa administra√ß√£o e execu√ß√£o dos planos de benef√≠cios compete √†s entidades fechadas de previd√™ncia complementar mencionadas no artigo 1¬ļ desta lei complementar". Tamb√©m suprime o par√°grafo √ļnico do mesmo artigo, que diz que ‚Äúas entidades de que trata o caput organizar-se-√£o sob a forma de funda√ß√£o ou sociedade civil, sem fins lucrativos‚ÄĚ. No lugar de ambos, o IMK introduz novo par√°grafo dizendo apenas que ‚Äúas entidades fechadas de previd√™ncia complementar, institu√≠das por patrocinador p√ļblico, organizar-se-√£o sob a forma de funda√ß√£o‚ÄĚ.
Ver mais informa√ß√Ķes sobre o tema na reportagem Projeto do IMK busca harmonizar regras entre abertas e fechadas neste site