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Previdência Usiminas tenta preservar patrimônio de plano BD contra decisões de juízes capixabas que reconhecem direitos de ex-participantes

Edição 337

O fundo de pensão dos funcionários da Usiminas está tentando convencer o judiciário capixaba de um princípio básico na área de previdência complementar. O de que o patrimônio de um plano previdenciário pertence exclusivamente ao grupo de pessoas que contribuiu para sua acumulação. Isso porque decisões desses magistrados estão obrigando a Previdência Usiminas a repassar recursos de um de seus planos, o Plano de Benefícios Definidos (PBD), a ex-participantes que deixaram de fazer parte dele há mais de vinte anos.
Esses ex-participantes trabalharam na Cofavi, siderúrgica que por não ter plano próprio aderiu à fundação previdenciária da Cosipa, a Femco, em janeiro de 1986. O contrato de adesão da nova patrocinadora previa que as contribuições seriam feitas no regime de segregação de massas, de forma a não misturar os recursos dos funcionários da Cosipa com os da Cofavi.
Durante quatro anos, tanto a Cofavi quanto seus funcionários aportaram regularmente ao plano, mas em março de 1990 os aportes de patrocinadora e participantes foram interrompidos devido às dificuldades financeiras vividas à época pela empresa. Tais dificuldades se agravariam e resultariam num pedido de falência feito por credores em 1995 e na sua decretação no ano seguinte, quando foi aprovada também a retirada de patrocínio que tinha sido pedida alguns anos antes.
Durante todo esse período, entretanto, as contribuições da Cosipa e de seus funcionários continuaram ocorrendo normalmente, uma vez que o plano tinha segregação de massas e o que ocorria numa de suas submassas, no caso a da Cofavi, não afetava a outra, a da Cosipa. Quando a Cosipa foi comprada pela Usiminas, em 2009, o plano PBD assim como os outros que a siderúrgica possuía, foram incorporados à Previdência Usiminas.
No período compreendido entre a adesão da Cofavi e a retirada de patrocínio em 1996, cerca de 70% dos participantes receberam restituição de suas contribuições, e outros 18% (a confirmar) receberam benefícios que cessaram posteriormente, quando os recursos da submassa Cofavi se exauriram.
Segundo o advogado Cauã Resende, do escritório jurídico JCM que representa a Previdência Usiminas contra os processos judiciais movidos pelos cerca de 800 ex-participantes que judicializaram o tema, existem atualmente cerca de 280 processos em aberto contra a Previdência Usiminas, como sucessora da Femco, relativos ao PBD. Desses, 260 pedem o pagamento de complementação de aposentadorias vitalícias e outros 20 pedem restituição de reservas. Nos últimos anos, várias decisões de juízes capixabas favoráveis a seus pleitos já resultaram em bloqueios de R$ 118 milhões do plano para as contas dos ex-participantes.
Apesar dessas perdas o PBD segue em equilíbrio, com cerca de 7 mil participantes e reservas de R$ 1,2 bilhão atualmente, conta Resende. Mas a prosseguirem os bloqueios de recursos concedidos por magistrados capixabas para pagar ex-participantes da submassa Cofavi, o atual equilíbrio pode ser comprometido. “O patrimônio é dos participantes da Cosipa, que contribuíram a vida toda para isso”, afirma Resende. “Os bloqueios determinados pela justiça capixaba vão na contramão do entendimento dos especialistas”.
Em parecer técnico de 29 de abril deste ano, a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) defende a separação total das submassas. “Como os planos administrados pela Previdência Usiminas são independentes e, portanto, não dispõem de solidariedade, os bloqueios judiciais se dão em prejuízo do patrimônio do fundo/submassa dos empregados da Cosipa”, defendem os professores Fabiana Lopes da Silva e José Roberto Ferreira Savoia, ambos da Fipecafi. Savóia, além de professor na Fipecafi, é ex-titular da SPC, o órgão que precedeu a Previc na supervisão dos fundos de pensão.
Também o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido enfático na defesa do patrimônio acumulado pelo fundo dos funcionários da Cosipa. Em decisão de 2015, a 2ª Seção do STJ determinou que “a submassa Cosipa não pode arcar com as obrigações da submassa Cofavi”. Dois anos depois, em 2017, a 3ª Turma também do STJ determinou que “as ações contra a Previdência Usiminas devem ser julgadas improcedentes”. Além disso, segundo Resende, “essa turma decidiu que “o máximo que os ex-cofavianos têm é um direito de crédito na falência da Cofavi”.
Na época da falência da Cofavi a Femco entrou na lista de credores, com direito ao recebimento de parte da massa falida, que ainda não aconteceu. “Entramos numa posição privilegiada, por serem recursos para pagamento de aposentadorias, e desses recursos sim os ex-participantes da submassa Cofavi teriam direito a uma parte”, reconhece Resende. “Mas, nada além disso”.