O município de Betim (MG) assinou na segunda-feira passada (12/07) convênio de adesão ao plano Prev-Mais, da Prevcom-MG, fundo de pensão dos servidores públicos estaduais de Minas Gerais. O convênio deve ser submetido à apreciação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na próxima semana.
“Começamos bem, com a adesão da quinta maior cidade mineira, e teremos mais novidades em breve. Mantemos negociações com outros sete importantes municípios do Estado que estão em fase de elaboração e tramitação de leis para a implementação de regimes de previdência complementar”, diz Armando Quintão Bello, presidente da Prevcom-MG.
Chancelado pela Previc na primeira quinzena de maio, o Prev-Mais é um multipatrocinado voltado a entes federativos que terão de oferecer complementações de aposentadorias para servidores com vencimentos acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 12 de novembro, como estabelece a Emenda Constitucional 103. O foco da Prevcom-MG são os municípios de Minas Gerais, que somam 221 regimes próprios de previdência social (RPPSs).
“É o caso de Belo Horizonte, que vai realizar uma licitação para a escolha da entidade que responderá pela administração do plano de previdência complementar dos servidores da capital”, diz Bello. “Mas também estamos atentos a chances em outros pontos do mapa nacional, como Goiás, que já anunciou a intenção de promover um processo de seleção com o mesmo objetivo.”
O Prevcom-MG aguarda a sanção do governador Romeu Zema ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 60, aprovado pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (14/07), que estende a previdência complementar aos servidores estaduais nomeados antes de 2015, ano de criação da entidade. “A nova regra coloca cerca de 18 mil servidores estaduais em nosso radar”, assinala Bello. “Pretendemos atrair pelo menos 10% desses potenciais participantes.”
Com patrimônio líquido próximo a R$ 30 milhões, a fundação também recebeu sinal verde do PLC 60 para constituir um plano voltado aos familiares dos participantes. O projeto será estruturado até dezembro deste ano e deverá ser lançado no primeiro semestre do ano que vem. “Com as várias frentes de crescimento que estão sendo criadas e exploradas, a meta é chegar em dezembro de 2020 com cerca de 3 mil participantes, o triplo do nosso público atual”, diz Bello
