Plano de previdência complementar do Pará pede adesão à Prevcom

O Governo do Pará enviou pedido de adesão do seu plano de previdência complementar à fundação dos servidores do Estado de São Paulo, a Prevcom, que encaminhou o pedido para homologação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Com isso, a entidade passará a gerenciar cinco planos estaduais (São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e agora Pará), além de nove municipais (São Paulo (SP), Birigui (SP), Guarulhos (SP), Jales (SP), Louveira (SP), Osasco (SP), Ribeirão Preto (SP) e Santa Fé do Sul (SP).
A escolha da Prevcom pelo governo paraense é resultado de avaliações técnicas realizadas por grupo de trabalho do governo paraense encarregado de selecionar a entidade com perfil mais adequado à administração do plano de benefícios do estado. Foram analisados pelo grupo itens como solidez da estrutura, especialização na administração de planos de servidores, governança e atendimento aos participantes. A Prevcom administra hoje um patrimônio de R$ 2 bilhões, com uma base de 36,6 mil participantes.
O plano previdenciário do governo do Pará abrigará os servidores públicos do estado que ganham acima do teto da previdência, hoje em R$ 6.433,57. O funcionário poderá se inscrever no plano de benefícios e investir o percentual que desejar para assegurar uma remuneração acima deste limite. A este valor será somada a contrapartida do governo do Pará que contribuirá paritariamente com até 8,5% sobre a diferença entre o salário e o teto.
Os servidores paraenses que ingressarem no serviço público a partir da vigência da previdência complementar serão automaticamente inscritos no plano de benefícios. A legislação assegura o prazo de 90 dias para o funcionário optar pela permanência ou cancelamento da inscrição. O fundo abrange funcionários públicos titulares de cargos efetivos dos poderes executivo, incluindo autarquias e fundações, legislativo, judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública do Estado do Pará.
Os funcionários que já ocupavam cargos antes da aprovação da Previc e os militares também podem se inscrever, nestes casos sem a contrapartida do patrocinador. A legislação prevê também a migração dos antigos servidores estatutários para o novo regime. Os que optarem pela alteração, passam a ter direito aos aportes paritários do governo estadual.