Na reunião de ontem (17/08) do Conselho Deliberativo da Abrapp, que contou com a participação da Superintendência da Previdência Complementar (Previc), o titular da autarquia Lucio Capelletto disse que “é preciso flexibilizar e modernizar o sistema (de previdência complementar fechada), tirando suas amarras”. De acordo com Capelletto, a abertura trazida pela Emenda Constitucional nº 103, que prevê a possibilidade das entidades de previdência aberta administrarem planos de previdência complementar de servidores públicos, representa um avanço importante.
Outros avanços devem ser implementados no sentido de dar mais competividade ao sistema de previdência fechada. O dirigente da autarquia citou que os fundos de pensão devem ser capazes de competir e sobreviver sem seu patrocinador, buscando novos públicos para garantir a longevidade dos seus planos. Segundo Capelletto, os novos planos que têm sido criados com essa visão trazem maior atratividade às fundações.
Na mesma reunião, o diretor de orientação técnica e normas da Previc, José Carlos Chedeak, informou que a autarquia tem mantido contato com a Receita Federal para discutir o prazo de 31 de dezembro de 2021, dado pela Resolução nº 31/2018 às EFPC, para inscreverem cada plano de benefícios no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O prazo é considerado apertado pelo sistema.
