Concebida na gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (2017-2020), a Fundação de Previdência Complementar do Município de Porto Alegre (POAPrev), que teve seu funcionamento autorizado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em dezembro, está a ponto de sair de cena antes mesmo de iniciar as atividades. O novo chefe do executivo da capital gaúcha, Sebastião Melo, encaminhou em junho ao Legislativo um projeto de lei complementar que propõe a adesão do município a um plano de previdência complementar administrado por entidade já estruturada, a ser escolhida por meio de processo seletivo. Melo pondera que a opção garantirá a geração de escala, reduzindo o custo de carregamento e aumentando o benefício previdenciário futuro.
“Observou-se neste dois últimos anos experiências nada animadoras de outros entes federados que optaram por criar a sua própria fundação. O problema de falta de escala, ou seja, o baixo número de servidores que têm optado por aderir ao RPC, tem inviabilizado que essas entidades alcancem o chamado equilíbrio operacional, ocasionando a necessidade de novos aportes por parte do patrocinador do plano”, assinalou o prefeito na justificativa da proposta.
Em sua argumentação, Melo destacou que, segundo estudo de viabilidade econômico-financeira elaborado pelo Departamento Municipal de Previdência dos Servidores de Porto Alegre (Previmpa), a POAPrev, no cenário mais otimista, só alcançaria o equilíbrio operacional após 15 anos, com 6.085 participantes. Observou ainda que, caso a entidade não tenha condições de se manter, seria necessária a elevação das taxas de administração “até o limite máximo legalmente permitido, reduzindo sobremaneira o valor do benefício futuro a ser recebido pelos servidores”.
