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Regras para transferência de ativos entre planos ficam para 2022

consultoresA Receita Federal j√° comunicou ao Conselho Nacional de Previd√™ncia Complementar (CNPC) a decis√£o de prorrogar em um ano o prazo de operacionaliza√ß√£o das regras de transfer√™ncia de ativos entre planos de benef√≠cios de uma mesma entidade fechada, na implanta√ß√£o do CNPJ por plano. O prazo original definido na Resolu√ß√£o CMN n¬ļ 4.873/2020, que especifica a data para serem apresentadas as regras de transfer√™ncia, ser√° adiado de 31 de dezembro deste ano para 31 de dezembro de 2022.
Segundo uma fonte que participa do CNPC, a Receita Federal estaria encontrando dificuldades técnicas para estabelecer as regras no prazo previsto originalmente, necessitando de um prazo adicional. Mas não está claro, segundo essa fonte, se essas dificuldades estariam relacionadas aos sistemas do Serpro (Serviço de Processamento de Dados) e Dataprev ou se seriam de outra ordem.
A prorroga√ß√£o do prazo para a operacionaliza√ß√£o das regras de transfer√™ncia dos ativos entre os planos deve dificultar a vida de v√°rias entidades, principalmente daquelas que s√£o multiplanos, que dependem dessas regras para come√ßar o processo de mudan√ßas dos ativos de um plano para outro. As consequ√™ncias pr√°ticas desse adiamento dever√£o ser discutidas na pr√≥xima reuni√£o do Conselho Nacional de Previd√™ncia Complementar (CNPC), marcada para 1¬ļ de outubro.