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Corrida contra o tempo
Fundos de pensão estaduais lutam pela conquista de planos vindos de outros entes federativos e traçam estratégias para atração de servidores

Edição 339

Próximo ao prazo final de 12 de novembro, estipulado pela Emenda Constitucional (EC) 103 para entes federativos que contam com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) criarem planos de complementação de aposentadorias para seus servidores públicos que ganham acima do teto da previdência social, pouquíssimos já o fizeram. Apenas cerca de três dezenas dos 2.149 entes federativos com RPPS existentes no País já aprovaram a criação desses planos previdenciários, segundo levantamento do Ministério da Economia.
Aliás, uma boa parte desse restrito grupo já contava com previdência complementar antes mesmo da aprovação da EC 103, em novembro de 2019. São os casos dos estados de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, patrocinadores da Prevcom-SP, Preves, da Prevcom-MG, da SCPrev e da RS-Prev, respectivamente. Depois de garantir algum alívio aos seus patrocinadores nos gastos com os RPPSs, estas entidades têm atuado no sentido de expandir o número de patrocinadores e participantes para otimizar custos administrativos.
O fundo de pensão de servidores públicos de São Paulo (Prevcom-SP) é o que recebeu o maior número de adesões de entes federativos. São cinco planos estaduais (São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e agora Pará), nove municipais (São Paulo (SP), Birigui (SP), Guarulhos (SP), Jales (SP), Louveira (SP), Osasco (SP), Ribeirão Preto (SP) e Santa Fé do Sul (SP). A entidade paulista administra hoje um patrimônio de R$ 2 bilhões, com uma base de 36,6 mil participantes.
Segundo entrevista recente do presidente da entidade, Carlos Flory à Investidor Institucional, a Prevcom-SP vinha mantendo conversações com entidades de outros seis estados e cerca de 200 RPPSs municipais de médio e grande porte até o início do ano. Mas a relutância do governo paulista em liberar recursos para investimentos na expansão do atendimento provocou uma sensível redução no plano de voo da entidade. “Mais dois estados não nos darão muito trabalho. Com relação aos municípios, nosso foco está voltado principalmente para os grandes entes do estado de São Paulo”, diz Flory.

Na Preves, as perspectivas são promissoras. “O governo estadual nos comunicou, recentemente, a intenção de realizar novos concursos para admissão de funcionários”, conta Alexandre Wernersbach Neves, diretor-presidente da entidade. “Nossas metas são bem ousadas. Preparamos dois novos planos instituídos e seguimos em contato com potenciais patrocinadores do multipatrocinado Preves Entes, voltado a outros entes federativos.”
Um dos projetos da fundação capixaba é um plano familiar para parentes em até terceiro grau dos participantes da fundação. O plano já passou por uma primeira revisão atuarial, restando apenas algumas pendências para a sua formatação definitiva. “Vamos concluir a proposta ainda neste mês e submetê-la, em seguida, à avaliação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc”, diz Neves. “A intenção é lançar o plano familiar até o fim do ano.”
A Preves quer lançar também um instituído para bombeiros e policiais-militares estaduais. A ideia começou a ser desenvolvida no início do ano e já foi aprovada pelo governador Renato Casagrande e pelos comandantes das duas corporações em reunião realizada em 13 de agosto. O plano deverá ser encaminhado para aprovação da Previc ainda neste mês, formatado como Contribuição Definida (CD), sem contar com contribuições patronais, mas oferecendo benefícios de risco como seguros de vida e de invalidez permanente. “O potencial de adesão é grande, já que há cerca de 10 mil bombeiros e policiais-militares no Espírito Santo”, observa Neves.
O terceiro projeto da entidade, o Preves Entes, é voltado a abrigar planos de previdência complementar de outros estados e municípios. Chancelado pela Previc em novembro de 2020, o plano foi aprovado pelo legislativo estadual e sancionado pelo governador Casagrande em 29 de dezembro, podendo ser contratado por entes federativos de qualquer estado. Atualmente a entidade participa de processos seletivos de oito prefeituras, entre as quais as de Jacareí (SP), Camaçari (BA), Santo Antônio da Patrulha (RS), e Foz do Iguaçu (PR). Além disso, mantém a prospecção junto à várias prefeituras capixabas.
“Dos 34 municípios do Espírito Santo que contam com RPPSs, já conversamos com 25”, diz Neves, assinalando que o retorno desse esforço não deve demorar, em razão da proximidade do prazo estabelecido pela EC 103. “Os processos seletivos vão ganhar escala rapidamente.” A entidade possui patrimônio de R$ 65,5 milhões.

Já a Prevcom-MG tem realizado lives e oferecido benefícios especiais para incentivar a migração de participantes do RPPS estadual, que ganham acima do teto do INSS, para o plano de previdência complementar. “Temos realizado três lives por semana para servidores e associações de classe com plateias de até 300 pessoas”, diz o diretor-presidente Armando Quintão Bello de Oliveira Júnior. Até 24 de agosto já eram 35 migrações.
Em operação há seis anos, a fundação conta com um patrimônio de R$ 33 milhões e pouco mais de mil participantes. Oliveira Júnior acredita que o número de participantes pode chegar à 2 mil até o final do ano, com a combinação das lives e dos benefícios especiais. Atualmente, o foco da entidade são os 18 mil servidores estaduais com vencimentos acima do teto da previdência social que foram admitidos a partir de janeiro de 2004.
A entidade obteve em julho último a adesão de Betim (MG) ao multipatrocinado Prev+Mais e segue em busca de novos patrocinadores de Minas Gerais e outras unidades da Federação. A prioridade são os 221 municípios mineiros com RPPSs. “Os processos de seleção ainda não estão andando”, comenta Oliveira. “Muitos entes, provavelmente, não conseguirão implantar seus regimes de previdência complementar até 12 de novembro.”

A concessão de benefícios especiais para servidores que migrarem do regime próprio para a previdência complementar também está em pauta no estado de Santa Catarina. O executivo deve mandar, no final de agosto, uma proposta nesse sentido à Assembleia Legislativa do Estado. O incentivo ficará à disposição dos quase 50 mil servidores catarinenses, porém as atenções da fundação estarão concentradas em um grupo de cerca de 2,5 mil funcionários com remunerações mais expressivas, admitidos desde 2004. A adesão desse grupo, na avaliação do diretor-presidente da SCPrev, Célio Peres, garantirá o pleno equilíbrio da entidade. A SCPrev iniciou suas atividades em 2017 e contabiliza um patrimônio de cerca de R$ 40 milhões, com um quadro de 1,1 mil participantes.
A proposta enviada pelo executivo à Assembléia Legislativa também abre espaço para a criação de um plano familiar instituído pela SCPrev. Segundo Peres, “com a migração de servidores via benefícios especiais e o lançamento do plano família no próximo ano, pretendemos elevar o patrimônio da entidade para cerca de R$ 500 milhões até 2025.”
A entidade também aposta no SCPrev Mais, criado para abrigar planos de previdência complementar dos municípios catarinenses e das cinco empresas controladas pelo governo estadual. Chancelado pela Previc há cinco meses, a fundação ainda aguarda uma demanda efetiva pelo novo produto, que ainda não chegou. “Já tínhamos protocolos de intenções assinados com duas prefeituras, mas o Tribunal de Contas do Estado decidiu, em julho, que as escolhas das entidades administradoras de planos de previdência complementar para entes federativos devem ser feitas por processos seletivos”, assinala Peres. “Essa deliberação freou as nossas ações junto aos municípios catarinenses.”

A RS-Prev tem apresentado resultados um pouco mais efetivos na atração de entes. Com cerca de R$ 50 milhões de patrimônio e 1,5 mil participantes, a entidade celebrou com Não-Me-Toque (RS), em outubro de 2019, a primeira adesão ao seu multipatrocinado RS-Municípios, chancelado pela Previc em dezembro último. “A Prefeitura de Não-Me-Toque nos procurou em 2016, logo após a criação da RS-Prev”, diz a diretora-presidente Danielle Cristina da Silva. “À época, ainda nem contávamos com o plano RS-Municípios.”
A prospecção de novos mantenedores ganhou intensidade e volume no primeiro semestre deste ano com a criação de uma gerência institucional, que tem por objetivo estreitar relações com entes federativos. O trabalho resultou na adesão ao multipatrocinado, no início de agosto, do município de Cachoeirinha (RS), na região metropolitana de Porto Alegre. As perspectivas, na visão de Danielle, são muito positivas. Só em junho, por exemplo, a nova gerência da RS-Prev realizou cerca de 30 atendimentos a municípios gaúchos e mais de 50 de outros estados.
“Ampliamos a nossa capacidade de atendimento aos entes num bom momento. Se antes as prefeituras nos procuravam para obter informações gerais sobre previdência complementar, agora já estão mais voltadas aos processos de seleção das entidades”, diz Danielle. “Acreditamos que poderemos fechar o ano com 12 patrocinadores do RS-Municípios. A demanda inicial pelo plano, contudo, deve se estender até o fim do primeiro semestre de 2022, já que, tudo indica, muitos entes não vão conseguir implantar seus regimes de previdência complementar até novembro.”