A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizada na última sexta-feira (01/10) confirmou a prorrogação do prazo para o registro do CNPJ por Plano, que passa de 31 de dezembro deste ano para 31 de dezembro de 2022, conforme havia antecipado Investidor Institucional em nota publicada em 02 de setembro. O motivo é que a Receita Federal estaria encontrando dificuldades técnicas para estabelecer as regras no prazo previsto originalmente.
Além disso, a reunião aprovou uma consolidação das antigas resoluções 14 e 31 de 2004 e 2018, enfatizando a isenção tributária dos ativos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) segregadas por CNPB e CNPJs, e a atualização da resolução 17 de 2015, acrescentando às quatro coberturas já previstas (invalidez dos participantes, morte de participantes ou assistidos, sobrevivência do assistido e desvio de hipóteses biométricas), uma quinta definida como “outros riscos atuariais ou financeiros”.
