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Abrapp quer aval para entrar no STF com medida contra Ambev

CervejaA Associa√ß√£o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd√™ncia Complementar (Abrapp) est√° convocando suas associadas para uma assembl√©ia a ser realizada no pr√≥ximo dia 13 de outubro, onde se votar√° a proposta de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Argui√ß√£o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a cervejaria Ambev. O caso arrasta-se desde a d√©cada de 1990, envolvendo de um lado as funda√ß√Ķes Previ, Funcef e Economus e do outro a empresa Ambev.
A Ambev nasceu da fus√£o de duas cervejarias arquirrivais, a Antarctica e a Brahma, em 1999. Tr√™s anos antes, entretanto, em 1996, a Brahma havia feito um aumento de capital num valor inferior ao pr√©-fixado em acordos, fazendo disparar uma cl√°usula contratual que garantia aos acionistas o direito de subscri√ß√£o das suas a√ß√Ķes a pre√ßos de mercado.
Entre os seus acionistas estavam os tr√™s fundos de pens√£o, que optaram por exercer o direito de subscri√ß√£o nas condi√ß√Ķes contratuais pr√©-definidas. A Brahma questionou o direito √† subscri√ß√£o, judicializando o caso, que desde ent√£o se arrasta por inst√Ęncias jur√≠dicas sempre um degrau acima, j√° tendo escalado todas as cortes e chegado ao Superior Tribunal da Justi√ßa (STJ). Nos √ļltimos dias as Entidades Fechadas de Previd√™ncia Complementar (EFPCs) receberam uma decis√£o contr√°ria do STJ √†s suas pretens√Ķes.
Como o caso poderia criar jurisprudência e prejudicar outros investimentos das EFPCs que recorrem contra cláusulas contratuais descumpridas, a Abrapp está chamando a assembléia das suas associadas para decidir se recorre ao STF usando o instrumento das ADFP contra a decisão do STJ.
A apela√ß√£o ao STF usando o instrumento das ADFP s√≥ pode ser feita por associa√ß√Ķes de classe. E para ingressar com a ADPF junto ao STF a Abrapp precisa ter o aval dasassociadas, com a proposta aprovada em assembl√©ia.