Mainnav

Abrapp decide entrar com ADPF contra Ambev no STF

A Associa√ß√£o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd√™ncia Complementar (Abrapp) decidiu em assembl√©ia realizada hoje (13/10) ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Argui√ß√£o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a cervejaria Ambev. O caso arrasta-se desde a d√©cada de 1990, envolvendo de um lado as funda√ß√Ķes Previ, Funcef e Economus e do outro a empresa Ambev.
As entidades reivindicam, desde o final da d√©cada de 1990, que a Ambev cumpra cl√°usula contratual que dizia que em caso de aumento de capital num valor inferior ao pr√©-fixado em acordos deveria oferecer aos acionistas o direito de subscri√ß√£o das suas a√ß√Ķes a pre√ßos de mercado. As funda√ß√Ķes, como acionistas, pediram essas subscri√ß√Ķes que foram negadas pela Ambev na √©poca, que judicializou o caso.
O caso das funda√ß√Ķes contra a Ambev percorreu desde ent√£o todas as inst√Ęncias judiciais at√© chegar ao Superior Tribunal da Justi√ßa (STJ), que recentemente votou contra os pleitos das entidades. O pr√≥ximo passo seria recorrer ao STF, atrav√©s de ADFP, o que s√≥ poderia ser feito por uma associa√ß√£o de classe ap√≥s vota√ß√£o entre os associados. A argui√ß√£o da Ambev no STF foi aprovada mas a data de encaminhamento do instrumento ainda n√£o foi decidida.