A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) decidiu em assembléia realizada hoje (13/10) ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a cervejaria Ambev. O caso arrasta-se desde a década de 1990, envolvendo de um lado as fundações Previ, Funcef e Economus e do outro a empresa Ambev.
As entidades reivindicam, desde o final da década de 1990, que a Ambev cumpra cláusula contratual que dizia que em caso de aumento de capital num valor inferior ao pré-fixado em acordos deveria oferecer aos acionistas o direito de subscrição das suas ações a preços de mercado. As fundações, como acionistas, pediram essas subscrições que foram negadas pela Ambev na época, que judicializou o caso.
O caso das fundações contra a Ambev percorreu desde então todas as instâncias judiciais até chegar ao Superior Tribunal da Justiça (STJ), que recentemente votou contra os pleitos das entidades. O próximo passo seria recorrer ao STF, através de ADFP, o que só poderia ser feito por uma associação de classe após votação entre os associados. A arguição da Ambev no STF foi aprovada mas a data de encaminhamento do instrumento ainda não foi decidida.
